Portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Rondônia formaliza a atuação de cinco policiais militares no setor de inteligência institucional, com designações retroativas a 2024, 2025 e 2026

Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) oficializou a composição do Núcleo de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional (NI/GSI/MPRO), com a designação de cinco policiais militares para exercer funções de chefia e de agentes de inteligência.

A medida consta da Portaria nº 1/GSI, de 16 de novembro de 2026, publicada no Diário Eletrônico do MPRO desta quinta-feira (19), edição nº 212.

O documento foi assinado eletronicamente em 17 de novembro pelo promotor de Justiça Renato Grieco Puppio, coordenador do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público de Rondônia.

A portaria estabelece que os policiais militares já desempenhavam atividades no setor antes da publicação do ato. Por isso, as designações possuem efeitos retroativos, conforme as datas especificadas para cada integrante.

Major Luis Antonio dos Santos assume oficialmente chefia do Núcleo de Inteligência

Entre os cinco policiais militares designados, o major Luis Antonio dos Santos foi formalmente indicado para exercer a função de chefe do Núcleo de Inteligência do GSI/MPRO.

De acordo com a portaria, sua designação produz efeitos administrativos desde 1º de dezembro de 2024.

O oficial ficará responsável pela chefia da unidade, observadas as competências estabelecidas na estrutura administrativa do Gabinete de Segurança Institucional.

O ato não representa necessariamente uma nova nomeação para início imediato das atividades, pois o próprio Ministério Público informa que os profissionais já atuavam no núcleo anteriormente.

Veja os cinco policiais militares designados pelo MPRO

A Portaria nº 1/GSI identifica os seguintes integrantes:

Policial militar

Função

Início dos efeitos

Major Luis Antonio dos Santos

Chefe do Núcleo de Inteligência

01/12/2024

3º sargento Aguinaldo José Lima

Agente de Inteligência

01/12/2024

3º sargento Aldemir Bento Proença

Agente de Inteligência

01/12/2024

2º sargento Johnes Roger Pereira Gusmão

Agente de Inteligência

09/12/2025

3º sargento Marcus Vinícius Santos Medeiros

Agente de Inteligência

27/04/2026

A composição oficializada contempla um chefe e quatro agentes de inteligência.

Por que as designações têm efeitos retroativos?

Um dos principais pontos da portaria é a regularização administrativa da atuação dos policiais militares.

O documento esclarece que os cinco integrantes já exerciam atividades relacionadas ao Núcleo de Inteligência antes da edição do ato.

Dessa forma, o Ministério Público decidiu formalizar a composição da unidade, reconhecendo administrativamente as datas anteriores de início das respectivas funções.

O major Luis Antonio dos Santos e os terceiros-sargentos Aguinaldo José Lima e Aldemir Bento Proença tiveram suas designações reconhecidas a partir de dezembro de 2024.

Já o segundo-sargento Johnes Roger Pereira Gusmão teve os efeitos estabelecidos a partir de dezembro de 2025.

O terceiro-sargento Marcus Vinícius Santos Medeiros teve sua designação reconhecida desde abril de 2026.

A portaria não informa pagamento de valores retroativos, concessão de gratificações ou criação de novos cargos. O ato trata especificamente da formalização das designações e de seus efeitos administrativos.

Núcleo de Inteligência integra estrutura de segurança institucional do MPRO

A formalização da equipe está fundamentada na Resolução nº 43/2025/PGJ, responsável pela reorganização do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público de Rondônia.

Segundo a portaria, a norma estruturou a Unidade de Inteligência como órgão essencial à segurança institucional.

A atuação de um núcleo dessa natureza está relacionada ao suporte informacional e à proteção institucional, dentro das competências definidas pelas normas internas.

Entretanto, a portaria publicada não detalha operações, procedimentos de inteligência ou atribuições individuais específicas além das funções de chefia e de agentes.

Também não apresenta informações sobre eventuais investigações conduzidas pelos policiais designados.

Promotor Renato Grieco Puppio assina portaria

A oficialização da equipe foi determinada pelo promotor de Justiça Renato Grieco Puppio, na condição de coordenador do Gabinete de Segurança Institucional.

O documento menciona expressamente a necessidade de regularizar administrativamente as designações e formalizar a composição do Núcleo de Inteligência para fins institucionais.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de novembro de 2026, produzindo efeitos retroativos conforme as datas estabelecidas para cada policial militar.

O que muda com a publicação da portaria?

Na prática, o Ministério Público de Rondônia passa a contar com um ato administrativo formal que identifica os cinco integrantes do Núcleo de Inteligência e estabelece suas respectivas funções.

A medida também registra oficialmente o período de atuação de cada policial militar na unidade.

A publicação não informa ampliação do efetivo além dos cinco integrantes relacionados, nem anuncia a criação de uma nova estrutura independente.

O Núcleo de Inteligência permanece vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público de Rondônia, conforme a organização estabelecida pela Resolução nº 43/2025/PGJ.

A portaria representa, portanto, a formalização administrativa de uma equipe que, segundo o próprio MPRO, já exercia suas atividades anteriormente.

Fonte: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) – Diário Eletrônico, edição nº 212, de 19 de novembro de 2026, páginas 8 e 9. Portaria nº 1/GSI, de 16 de novembro de 2026, assinada pelo promotor de Justiça Renato Grieco Puppio em 17 de novembro de 2026.

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