Portaria publicada no Diário Oficial da União prevê repasse de R$ 6 mil para cada município habilitado no Qualifar-SUS. Recursos são destinados à manutenção e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS)
Porto Velho, RO - O Ministério da Saúde aprovou o repasse de R$ 276 mil para 46 municípios de Rondônia, por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O dinheiro corresponde ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 e será destinado à manutenção dos serviços de assistência farmacêutica oferecidos à população.
A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 12 de novembro, na Seção 1, página 83.
Conforme a relação publicada pelo governo federal, cada município contemplado receberá R$ 6 mil, totalizando R$ 276 mil para Rondônia.
Confira os 46 municípios de Rondônia contemplados
A lista divulgada pelo Ministério da Saúde inclui municípios de diferentes regiões do estado. São eles:
Alta Floresta d'Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alto Paraíso
Alvorada d'Oeste
Ariquemes
Buritis
Cabixi
Cacaulândia
Cacoal
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Chupinguaia
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Cujubim
Espigão d'Oeste
Governador Jorge Teixeira
Itapuã do Oeste
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho d'Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia d'Oeste
Nova Mamoré
Nova União
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Parecis
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Primavera de Rondônia
Rolim de Moura
Santa Luzia d'Oeste
São Francisco do Guaporé
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Paraíso
Vilhena
Como o dinheiro poderá ser transferido?
De acordo com a portaria, a transferência dos recursos está condicionada ao envio de informações pelos gestores municipais aos sistemas oficiais de acompanhamento da assistência farmacêutica.
Entre os sistemas previstos estão o Hórus, o e-SUSAF e o serviço de envio de dados para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
As informações precisam corresponder ao trimestre anterior ao período de referência financeira.
Municípios deverão comprovar aplicação dos recursos
A publicação também estabelece que os municípios beneficiados deverão comprovar a aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por adotar as providências necessárias para realizar as transferências aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Em âmbito nacional, a portaria autorizou R$ 24.996.000,00, destinados aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Qualifar-SUS.
A medida busca contribuir para a manutenção e o fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, área responsável pela organização e oferta de medicamentos e serviços relacionados à saúde da população.
Fonte: Portaria GM/MS nº 12.264/2026 – Diário Oficial da União, edição 213, de 12 de novembro de 2026.
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