A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e da legislação que regula a atuação do Ministério Público

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de assédio psicológico e violência no ambiente de trabalho envolvendo o Banco da Amazônia. A investigação foi aberta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede em Porto Velho.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 125/2026, que determina a apuração detalhada de denúncias relacionadas a violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho dentro da instituição financeira.

Investigação apura possível assédio psicológico

De acordo com o documento oficial, o inquérito civil nº 000599.2025.14.000/1 foi instaurado após o surgimento de uma notícia de fato com indícios de irregularidades envolvendo práticas de assédio psicológico no ambiente de trabalho.

O procedimento foi assinado pelo procurador do trabalho Lucas Barbosa Brum, que destacou a responsabilidade do Ministério Público do Trabalho em defender direitos sociais e garantir condições dignas nas relações trabalhistas.

A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e da legislação que regula a atuação do Ministério Público, incluindo:

artigos 127 e 129 da Constituição Federal
Lei Complementar nº 75/1993
Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)

Essas normas garantem ao MPT o poder de instaurar inquéritos civis e propor ações judiciais quando há indícios de violação de direitos trabalhistas.

Servidor designado para acompanhar o caso

Para auxiliar nos trabalhos da investigação, foi designado o servidor Luis Fernando Tarram Via como secretário do inquérito civil, responsável pelo acompanhamento administrativo do procedimento.

Segundo a portaria, as primeiras diligências já foram determinadas, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.

Banco da Amazônia pode responder judicialmente

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público do Trabalho poderá adotar diversas medidas legais, como:

  • firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a instituição
  • propor Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
  • exigir mudanças nas políticas internas da empresa

O objetivo é garantir ambiente de trabalho seguro, sem práticas de assédio ou discriminação.

O que é assédio psicológico no trabalho

O assédio psicológico no trabalho, também conhecido como assédio moral, ocorre quando trabalhadores são submetidos a pressões, humilhações, constrangimentos ou perseguições repetidas, afetando sua dignidade e saúde mental.

Esse tipo de prática pode gerar:

  • adoecimento psicológico
  • afastamentos do trabalho
  • danos morais
  • responsabilização da empresa

Fiscalização nas relações de trabalho

A atuação do Ministério Público do Trabalho é considerada fundamental para combater abusos nas relações trabalhistas e garantir o cumprimento da legislação.

O inquérito agora segue em fase de investigação e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais contra o banco, caso as denúncias sejam confirmadas.