O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar políticas públicas e fiscalizar instituições públicas em diferentes municípios do estado

Porto Velho, RO - As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão e envolvem fiscalização na área da educação, segurança pública e serviços periciais, com atuação de promotorias em cidades do interior de Rondônia.

MP fiscaliza segurança contra incêndio em escolas de quatro municípios

A 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes abriu quatro procedimentos administrativos para acompanhar a política pública de segurança nas escolas públicas.

Os procedimentos têm como foco a implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIP) nas unidades escolares das redes municipal e estadual.

As fiscalizações envolvem escolas dos municípios de:

  • Cacaulândia
  • Cujubim
  • Monte Negro
  • Rio Crespo

Segundo o Ministério Público, o objetivo é acompanhar de forma contínua a implementação das medidas de segurança nas escolas, garantindo que as unidades estejam preparadas para prevenir e responder a possíveis incêndios.

Os procedimentos seguem as diretrizes da Conselho Nacional do Ministério Público e da legislação interna do órgão.

Caso sejam identificadas falhas ou omissões por parte da administração pública, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou até propor Ação Civil Pública na Justiça.

MP acompanha inspeções em órgãos de segurança pública

Além da fiscalização na área educacional, a 5ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná instaurou procedimentos para acompanhar inspeções institucionais em órgãos de segurança pública.

Entre os locais monitorados estão:

a unidade da Polícia Técnico-Científica de Rondônia em Ji-Paraná, especialmente na seção de criminalística;

o 2º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, também localizado no município.

As inspeções seguem orientações da Resolução nº 279/2023 do CNMP, que estabelece a fiscalização periódica de instituições públicas.

Os procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior.

Ministério Público arquiva denúncia sobre esgoto e lixo em Ji-Paraná

Por outro lado, a 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná decidiu arquivar uma investigação ambiental após a solução do problema denunciado pela população.

A reclamação apontava:

  • escoamento de esgoto na Rua Padre Adolfo Rhol, próximo ao Hospital Samar;
  • acúmulo de restos de poda de árvores e grama que estariam atraindo parasitas.

Após atuação dos órgãos responsáveis, as irregularidades foram corrigidas e o dano ambiental deixou de existir.

Com isso, o promotor de Justiça Fernando Rey de Assis determinou o arquivamento do procedimento por ausência de motivo para continuidade da investigação.