Porto Velho, RO - A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) publicou o Termo de Homologação da Dispensa de Licitação referente ao Processo nº 0050.009493/2025-14, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratações diretas em razão do valor reduzido da aquisição.


Objeto da contratação

A dispensa visa a aquisição de copos de café personalizados para o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JP II), unidade vinculada à SESAU, em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser celebrado no dia 31 de outubro de 2025, às 9h.


🏢 Empresa contratada

  • Contratada: OG Brindes Promocionais LTDA

  • CNPJ: 19.641.020/0001-70

  • Valor total: R$ 8.235,00 (oito mil duzentos e trinta e cinco reais)

  • Item: Copos de café personalizados (quantidade conforme Termo de Referência nº 0064589321)


⚖️ Base legal e documentos

A contratação foi amparada pelos seguintes documentos administrativos:

  • Termo de Referência: nº 0064589321

  • Justificativa da Contratação: nº 0065109452

  • Parecer Jurídico Referencial: nº 1/2024/PGE-GAB-SESAU (0065109420)

  • Motivação da Homologação: nº 0065115739

  • Análise Técnica: nº 410/2025/SESAU-NAP (0065182124)


✍️ Autorização

A autorização foi assinada eletronicamente por:
Eloia Duarte RodriguesSecretária Executiva de Estado da Saúde

Com base no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a secretária autorizou a dispensa de licitação no valor total de R$ 8.235,00.


📅 Publicação: 9 de outubro de 2025
📍 Órgão: Secretaria de Estado da Saúde (SESAU)
📑 Fundamentação: Lei nº 14.133/2021 — Dispensa por valor


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