Inquérito Civil investiga condições estruturais e administrativas na EEEFM Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc. - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho (RO) – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades administrativas e deficiências estruturais na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc, localizada na Linha 11, zona rural da capital.

O procedimento foi formalizado pela Portaria nº 000142/2025, datada de 8 de outubro de 2025, e tem como objetivo garantir o adequado funcionamento da unidade escolar, assegurando condições dignas para alunos e servidores.

De acordo com o documento, a investigação busca verificar eventuais falhas na infraestrutura física da escola, bem como outras situações administrativas que possam comprometer a qualidade do ensino e o ambiente educacional. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar o cumprimento dos direitos educacionais.

A portaria foi assinada eletronicamente por Jussara Heloíse Paiva de Almeida, Assistente de Promotoria de Justiça, sob o número de cadastro 53427.

A importância da investigação

A ação do MPRO reforça a preocupação da instituição com a educação pública e o acesso igualitário a condições adequadas de ensino, especialmente em áreas rurais. O órgão tem intensificado o acompanhamento de infraestrutura escolar, transporte de alunos e segurança nas unidades de ensino, buscando corrigir falhas que afetem o aprendizado e a integridade dos estudantes.

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