Porto Velho (RO) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de trabalho infantil e irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa Rainha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda e o empresário Wagner Rodrigues de Oliveira.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 516.2025, assinada pelo Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, nesta sexta-feira, 10 de outubro de 2025, em Porto Velho. O caso teve origem em uma Notícia de Fato (NF nº 000597.2025.14.000/9), após o recebimento de informações que apontam para possíveis violações às leis de proteção do trabalho de crianças e adolescentes.
Segundo o MPT, a investigação busca esclarecer denúncias relacionadas à utilização de mão de obra de menores de 16 anos, o que é expressamente proibido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O órgão também apura possíveis falhas nas condições de segurança, ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), irregularidades na jornada de trabalho e falta de registro de empregados.
A portaria destaca que o caso envolve temas sensíveis como meio ambiente do trabalho, acidentes laborais, programas de gerenciamento de risco (PGR) e proteção à infância e à adolescência. A apuração será conduzida pelo 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sediada em Porto Velho.
O procurador Igor Sousa Gonçalves enfatizou que o MPT atuará com rigor para garantir o cumprimento das normas que protegem o trabalho digno e combatem a exploração de menores.
“A valorização do trabalho humano e a proteção da infância são princípios fundamentais da República. O MPT tem o dever de investigar toda e qualquer violação que atente contra a dignidade dos trabalhadores e contra o futuro das nossas crianças”, declarou o procurador.
O documento foi assinado eletronicamente às 15h37min e pode ser verificado no portal oficial do MPT:
👉 https://www.prt14.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos
Entenda o caso
A Rainha Indústria e Comércio de Madeiras Ltda atua no setor madeireiro em Rondônia, segmento historicamente monitorado pelo MPT devido ao alto índice de acidentes de trabalho e ocorrências de exploração laboral. A instauração do inquérito não implica culpa imediata dos noticiados, mas visa reunir provas e esclarecimentos sobre as supostas irregularidades.
Durante o procedimento, o Ministério Público do Trabalho poderá solicitar documentos, realizar inspeções, ouvir testemunhas e firmar termo de ajuste de conduta (TAC) caso sejam confirmadas infrações.
A Rainha Industria e Comercio de Madeiras Ltda tem o CNPJ 08.664.219/0001-05 e o nome fantasia Comercial Rainha. A empresa está sediada em Porto Velho, RO, e sua principal atividade econômica é o comércio atacadista de madeira e produtos derivados.
Razão Social: Rainha Industria e Comercio de Madeiras Ltda
Nome Fantasia: Comercial Rainha
CNPJ: 08.664.219/0001-05
Localização: Porto Velho, RO
Atividade Principal: Comércio Atacadista
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