Segundo o MPT, o procedimento tem como objetivo investigar denúncias envolvendo condições inadequadas de trabalho - Foto: Divulgação

Ji-Paraná (RO) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na empresa Minerva S.A., uma das maiores companhias do setor de abate e processamento de carnes do país. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 304.2025, assinada pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.

Segundo o MPT, o procedimento tem como objetivo investigar denúncias envolvendo condições inadequadas de trabalho, problemas no meio ambiente laboral e violações a direitos fundamentais dos trabalhadores. Entre os temas destacados estão ausência de pausas térmicas, recusa de atestados médicos, restrição ao uso de banheiros, acúmulo de função, assédio psicológico, condutas antissindicais e falhas no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A apuração também inclui aspectos ligados à saúde mental no ambiente de trabalho, condições sanitárias e de conforto, remuneração, jornada de trabalho, e possíveis práticas que possam configurar violência ou assédio moral.

Conforme a portaria, o inquérito civil nº 000408.2025.14.002/8 foi instaurado com base nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/93 e na Lei nº 7.347/85, que conferem ao Ministério Público do Trabalho a competência para defender direitos sociais e coletivos dos trabalhadores.

O servidor Flávio Alan Gomes da Silva foi designado como secretário do inquérito, que será conduzido pela equipe da procuradoria de Ji-Paraná.

A procuradora destacou que o MPT atuará para garantir o cumprimento das normas de segurança, saúde e dignidade no ambiente de trabalho, especialmente em setores de maior risco, como o de abate e processamento de carnes, em que há intensa exposição física e psicológica dos empregados.

O documento foi assinado eletronicamente em 17 de setembro de 2025, às 11h44 (horário de Brasília), e está disponível para verificação no portal oficial do MPT:
👉 https://www.prt14.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos

Entenda o caso

A Minerva S.A. é uma das maiores processadoras de carne bovina da América Latina, com atuação em diversos estados brasileiros e forte presença no mercado internacional. A abertura do inquérito não implica culpa ou condenação, mas serve para apurar indícios de violação às leis trabalhistas.

Durante a investigação, o MPT poderá solicitar documentos, inspeções nas unidades da empresa, depoimentos de trabalhadores e gestores, além de firmar termos de ajuste de conduta (TAC), caso sejam constatadas irregularidades.

Repercussão

Até o momento, a empresa Minerva S.A. não se manifestou oficialmente sobre o inquérito instaurado. O MPT informou que os procedimentos correm em sigilo na fase inicial para garantir a efetividade das apurações.

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