Advogado Nelson Canedo, especialista em direito eleitoral - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - A um ano das próximas eleições, o advogado Nelson Canedo, especialista em direito eleitoral, vem chamando a atenção para cuidados indispensáveis de candidatos e assessores. Segundo ele, ignorar as regras pode trazer prejuízos sérios, tanto no período pré-eleitoral quanto após a votação.

Canedo observa que, em tempos em que muitos acreditam que “vale tudo”, virou lugar-comum lembrar que gestores públicos devem obedecer aos princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput, CF) — lembrete que, infelizmente, muitos tratam com desdém.
Ele ressalta que esse descuido costuma durar até o momento em que surge uma ação eleitoral — como AIJE ou representação — por conduta vedada (art. 73 da Lei Eleitoral) ou por abuso de poder político (art. 22 da LC 64/90). As consequências vão de multas expressivas a sanções capazes de encerrar carreiras.
Canedo também aponta falhas frequentes: assessorias que cometem erros graves por desconhecimento técnico e gestores que não contratam profissionais qualificados.
No fim, afirma, a conta quase sempre recai sobre o próprio político, que responde sozinho por ter sido beneficiado pela conduta irregular do assessor.
Ele lembra ainda recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que veda a prefeitos o uso de perfis pessoais para divulgar obras públicas. Diante de dúvidas, a recomendação é consultar um especialista.