Ji-Paraná, RO – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, em Rondônia, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa Bernardi e Modelli Hotelaria e Turismo Ltda.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 352/2026, assinada eletronicamente pela procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, no dia 13 de novembro de 2026.
O procedimento tem como objetivo apurar informações relacionadas a possíveis situações de assédio psicológico, violência no ambiente de trabalho e questões envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade.
A abertura do inquérito não significa que a empresa tenha cometido irregularidades, mas representa o início de uma investigação para esclarecer os fatos.
MPT vai investigar possíveis casos de assédio psicológicoDe acordo com a portaria, um dos principais pontos da investigação está relacionado à igualdade de oportunidades e à prevenção da violência, do assédio e da discriminação nas relações de trabalho.
O documento enquadra parte dos fatos investigados no tema 06.02.01, que trata especificamente de violência ou assédio psicológico.
Esse tipo de conduta pode envolver situações de humilhação, constrangimento, intimidação ou comportamentos que prejudiquem a dignidade e a saúde emocional dos trabalhadores.
Entretanto, a portaria não apresenta detalhes sobre os episódios que motivaram a investigação, nem informa a quantidade de trabalhadores possivelmente envolvidos.
Caberá ao Ministério Público do Trabalho reunir informações, analisar documentos e realizar as diligências necessárias para verificar se ocorreram violações à legislação trabalhista.
Pagamento de adicional de insalubridade também será apuradoOutro ponto destacado no procedimento envolve a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, especialmente questões relacionadas ao adicional de insalubridade.
Previsto na legislação trabalhista, esse adicional pode ser devido aos profissionais que exercem atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde, conforme as condições e os limites estabelecidos pelas normas aplicáveis.
No setor de hotelaria, determinadas atividades podem exigir avaliação das condições de trabalho para verificar a existência de exposição a agentes insalubres.
A caracterização da insalubridade depende das circunstâncias concretas de cada atividade e, quando necessário, de avaliação técnica especializada.
No caso da Bernardi e Modelli Hotelaria e Turismo Ltda., o MPT pretende esclarecer os fatos relacionados a esse tema.
O documento não informa quais funções ou setores da empresa são objeto da apuração, tampouco aponta valores supostamente não pagos aos empregados.
Procuradora determina abertura de inquérito civilA investigação está registrada sob o número 000076.2026.14.002/7 e será conduzida no âmbito da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná.
Na Portaria nº 352/2026, a procuradora Paula Delgado Nunes de Assis Silva determinou três providências administrativas:
Instauração de inquérito civil para apurar os fatos em toda a sua extensão.
Designação da servidora Gislaine Matsunaga Souza para atuar como secretária do procedimento.
Cumprimento das diligências iniciais determinadas na Apreciação Prévia do caso.
A portaria não detalha quais medidas específicas foram estabelecidas nessa apreciação inicial.
O Ministério Público do Trabalho fundamentou a instauração do procedimento na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/1993 e na Lei nº 7.347/1985, que estabelece regras para a ação civil pública.
Empresa poderá apresentar esclarecimentos durante a investigaçãoO inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público do Trabalho para investigar possíveis violações de direitos coletivos dos trabalhadores.
Durante a apuração, o órgão poderá solicitar documentos, colher informações e adotar outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPT poderá buscar a regularização das condições de trabalho, inclusive por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando cabível.
Também poderá ajuizar ação civil pública perante a Justiça do Trabalho, caso entenda necessário.
Por outro lado, se não forem encontrados elementos suficientes para demonstrar irregularidades, o procedimento poderá ser arquivado, observadas as regras aplicáveis.
É importante destacar que a instauração do inquérito civil não representa condenação, comprovação de assédio ou reconhecimento de descumprimento das obrigações trabalhistas.
Investigação tramita na Procuradoria do Trabalho de Ji-Paraná
A Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná está localizada na Avenida Cloves Arraes Chaves, nº 1415, Centro.
A unidade integra a estrutura do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, responsável pela atuação nos estados de Rondônia e Acre.
O documento que formaliza a investigação foi assinado eletronicamente em 13 de novembro de 2026, às 12h02, no horário de Brasília.
Até as informações constantes da portaria apresentada, não há registro de conclusão da investigação, aplicação de penalidades ou decisão judicial relacionada aos fatos investigados.
A manifestação da empresa Bernardi e Modelli Hotelaria e Turismo Ltda. não consta no documento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e apresentação de sua versão dos fatos.
Dados da investigação
Informação | Detalhes |
|---|---|
Órgão responsável | Ministério Público do Trabalho |
Unidade | Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO) |
Empresa investigada | Bernardi e Modelli Hotelaria e Turismo Ltda. |
Portaria | Nº 352/2026 |
Inquérito civil | 000076.2026.14.002/7 |
Temas investigados | Assédio psicológico e insalubridade |
Procuradora | Paula Delgado Nunes de Assis Silva |
Data da assinatura | 13 de novembro de 2026 |
Situação informada | Investigação instaurada |
Fonte: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, Portaria nº 352/2026.

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