Edição nº 1814 do Diário Oficial da Defensoria Pública de Rondônia, publicada em 13 de novembro de 2026, reúne atos administrativos, despesas com tecnologia, concessão de diárias, gratificações e mudanças na estrutura de pessoal.PORTO VELHO (RO) – O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), edição nº 1814, publicado na sexta-feira (13 de novembro de 2026), trouxe uma série de decisões administrativas envolvendo recursos públicos, remuneração de servidores, deslocamentos de profissionais e contratação de serviços tecnológicos.
Entre os principais destaques estão o registro de preços no valor total de R$ 75.600 para serviços de internet via satélite, destinados às atividades itinerantes da instituição, e a concessão de gratificações a defensores públicos e servidores.
O documento possui 23 páginas e reúne portarias assinadas pelo defensor público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, além de atos da Secretaria-Geral de Administração e Planejamento e da Diretoria de Recursos Humanos.
Defensoria registra R$ 75,6 mil para internet via satéliteUm dos principais atos publicados no Diário Oficial é o extrato da Ata de Registro de Preços nº 030/2026/DPE-RO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2026.
O documento identifica a empresa E2 Soluções em Tecnologia Ltda., sediada em Dourados, Mato Grosso do Sul, e estabelece preços para uma solução de conectividade à internet por satélites de órbita baixa.
A proposta prevê até seis pontos de conexão, com franquia mínima mensal de 1 TB por ponto, velocidade mínima de 150 Mbps para download e 15 Mbps para upload, além de equipamentos, suporte e manutenção.
Os valores registrados são:
Serviço | Valor para 12 meses |
|---|---|
Conectividade via satélite | R$ 39.000 |
Equipamentos e kits Starlink | R$ 36.600 |
Total registrado | R$ 75.600 |
A ata terá vigência de 12 meses, contados da publicação. O objetivo é atender às demandas itinerantes da Defensoria Pública em Rondônia, especialmente em atividades que necessitam de conexão à internet.
É importante esclarecer que o registro de preços não significa, necessariamente, que todo o valor já tenha sido gasto. Ele estabelece condições para futuras contratações, conforme a necessidade da administração.
O extrato foi assinado pela secretária-geral de Administração e Planejamento, Beatriz de Andrade Chaves, e consta nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial.
Diário Oficial autoriza gratificação de 17% para defensores públicosOutro destaque da edição está na Portaria nº 3482/2026/DPG/DPERO, que concede a Gratificação por Exercício Cumulativo de Cargos, Ofícios, Funções e Atribuições.
O benefício corresponde a 17% do subsídio dos defensores públicos relacionados na portaria, em razão do exercício cumulativo de atividades durante outubro de 2026.
A medida está fundamentada na Lei Complementar Estadual nº 1.339/2026, de 11 de maio de 2026, e no Regulamento nº 0182/2026 da Defensoria Pública.
Entre os profissionais identificados na relação publicada estão Ada Alves dos Reis Mendes, Aldo Linhares Almeida, Alexandre Vinícius Cirilo de Souza Mota, Aline Dayane Ribeiro da Luz, André Henrique Pinto Marques Caracas, André Vilas Boas Gonçalves, Cristina Grott, Daniel Mendes Carvalho e Danilla Neves Porto.
O ato também contempla outros defensores relacionados na publicação oficial.
A portaria não apresenta, no trecho analisado, o valor individual em reais a ser recebido pelos beneficiários. O cálculo depende do subsídio correspondente a cada integrante da carreira.
Servidora recebe gratificação de qualificação de 10%A Portaria nº 3481/2026 também autorizou a concessão de uma Gratificação de Qualificação Funcional à servidora Edna Camila Santos e Silva, analista jurídica lotada na Secretaria-Geral de Administração e Planejamento, em Porto Velho.
O benefício corresponde a 10% do vencimento básico, em razão da conclusão de uma pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Famart.
A medida estabelece efeitos financeiros retroativos a 7 de outubro de 2026.
Diário Oficial publica concessão de diárias para congresso em Porto VelhoA edição também apresenta autorizações de deslocamento de defensores públicos e servidores para participação no 4º Congresso de Aniversário da Defensoria Pública de Rondônia, realizado em 13 de novembro, além de uma capacitação institucional no dia 12.
Entre os beneficiários estão:
Faues Rodrigues de Sá, de Ariquemes: 3,5 diárias.
Jaime Leônidas Miranda Alves, de Rolim de Moura: 4,5 diárias.
Letícia de Carvalho Pontes Falcheti, de Ariquemes: 4 diárias.
Ana Caroline Leitão Melo, de Alta Floresta do Oeste: 2,5 diárias.
Elisangela Cavalcante Angelo, de Alta Floresta do Oeste: 2,5 diárias.
Poliana Cristina Duria, de Alta Floresta do Oeste: 2,5 diárias.
As portarias estabelecem prazo de cinco dias úteis, após o retorno à cidade de origem, para apresentação da prestação de contas à Diretoria de Finanças.
Os atos consultados informam a quantidade de diárias concedidas, mas não discriminam os valores totais individuais em reais.
Defensoria nomeia servidora para cargo comissionadoNa área de recursos humanos, a Portaria nº 3492/2026 formalizou a nomeação de Giovanna Arruda Benatti para o cargo comissionado de Assistente da Defensoria, referência DPE-CDS-09, com lotação em São Francisco do Guaporé.
A nomeação tem efeitos a partir de 13 de novembro de 2026 e ocorre para preenchimento da vaga decorrente da exoneração de Ozimara de Almeida Moreno.
Outro ato, a Portaria nº 3458/2026, dispensou, a pedido, Thiago Rodrigues Inácio de Azevedo, lotado em Ji-Paraná, da Comissão Permanente de Processos Seletivos, com encerramento dos efeitos financeiros da gratificação vinculada à função.
Defensoria prorroga reforço de atendimento em CacoalA Portaria nº 3412/2026 prorrogou excepcionalmente por 20 dias úteis, a partir de 9 de novembro, a atuação do Grupo de Trabalho Especial de Assessoria Jurídica de Apoio às Defensorias Públicas (GAD) no núcleo de Cacoal.
Foram designados Roberson Bertone de Jesus para a coordenação e Ozimara de Almeida Moreno para integrar a equipe de apoio na área cível.
Segundo a publicação, as atividades serão desenvolvidas remotamente, com possibilidade de reuniões por videoconferência.
Diário Oficial permite acompanhar gastos e decisões administrativasA edição nº 1814 do Diário Oficial da Defensoria Pública de Rondônia reúne informações sobre contratação de serviços, gratificações, nomeações, movimentação de pessoal e concessão de diárias.
A publicação desses atos permite à população acompanhar decisões que envolvem a administração da instituição e a utilização de recursos públicos.
Os documentos também possibilitam verificar a fundamentação legal das medidas e identificar os responsáveis pelas autorizações.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, edição nº 1814, de 13 de novembro de 2026, páginas 1 a 23.

0 Comentários