Diário Oficial de 17 de novembro detalha deslocamentos de promotores e servidores, fiscalização de contratos públicos, acompanhamento da saúde municipal e encerramento de procedimentos em diferentes municípios

Porto Velho, RO — O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou, nesta terça-feira (17), a edição nº 210 do Diário Eletrônico, com atos administrativos, concessões de diárias, instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos, além de arquivamentos de apurações.

Entre os destaques estão as viagens autorizadas para capacitação internacional em Coimbra, Portugal, a mobilização de servidores para o projeto MP Itinerante, investigações envolvendo a administração pública municipal e a análise de pagamentos de diárias a servidor de Seringueiras.

O levantamento a seguir foi elaborado com base nas 15 páginas do documento oficial, distinguindo diárias concedidas pelo MPRO, pagamentos municipais examinados em investigação e procedimentos instaurados ou arquivados.

Quadro 1 — Diárias autorizadas pelo MPRO

A edição registra deslocamentos para atividades de fiscalização, apoio operacional, capacitação, manutenção de equipamentos e atendimento à população.

Beneficiário

Destino

Diárias

Jarbas Sampaio Cordeiro

Santa Luzia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Nova Brasilândia d’Oeste

2,5

Daniela Nicolai de Oliveira Lima

Coimbra, Portugal

2 nacionais + 6 internacionais

Meiri Silvia Pereira

Coimbra, Portugal

6 internacionais

Débora Cristina Riccio Maia

Coimbra, Portugal

2 nacionais + 6 internacionais

Farley de Oliveira Xavier

Pimenteiras

2,5

Reginaldo Melgar Loiola

Santa Luzia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Nova Brasilândia d’Oeste

2,5

Antonio Soares Gomes

Machadinho d’Oeste, Alvorada d’Oeste e São Francisco do Guaporé

4,5

Luiz Rodrigues da Silva

Machadinho d’Oeste, Alvorada d’Oeste e São Francisco do Guaporé

4,5

Eric Vieira da Costa

Ouro Preto do Oeste

3,5

Clauber Pereira Teles

Ouro Preto do Oeste

3,5

Giovani Fernandes dos Santos Oliveira

Vilhena, Colorado d’Oeste, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé

5,5

Daniel de Brito Frota

Mesmos destinos da equipe de capacitação

5,5

Geane Célia Melo Magalhães

Mesmos destinos da equipe de capacitação

5,5

Jefessicley Saldia Ramos

Cacoal

1,5

Genival Rodrigues Pessôa Júnior

Distritos de Porto Velho

3,5

Marcos Aurelio Lopes Modesto

Distritos de Porto Velho

3,5

Rafael Pereira Venâncio

Rio Crespo, Vale do Anari e distritos de Machadinho d’Oeste e Jaru

6,5

As três viagens internacionais estão previstas para janeiro de 2027, com participação no Curso de Extensão Internacional em Direitos Humanos. As portarias também autorizam passagens aéreas, conforme as condições individuais.

Já a equipe que visitará Machadinho d’Oeste, Alvorada d’Oeste e São Francisco do Guaporé realizará vistorias em imóveis rurais. Em Ouro Preto do Oeste, os trabalhos serão voltados à infraestrutura de rede e telecomunicações da Promotoria.

Os atos não apresentam os valores individuais em reais dessas diárias. Por isso, as quantidades não devem ser confundidas com o montante financeiro efetivamente pago.

Quadro 2 — Servidores do MP Itinerante e quantidade de diárias

A Portaria nº 1043/DA autorizou o deslocamento de 18 integrantes para a 14ª etapa do Projeto MP Itinerante, prevista para 22 a 28 de novembro de 2026. As atividades abrangem Rio Crespo, Vale do Anari, Machadinho d’Oeste, Jaru e seus distritos indicados no ato.

Nome do beneficiário

Quantidade

Simone Netto Toledo

6,5

Franquilis Oliveira da Silva

6,5

Clauber Pereira Teles

6,5

Adriana Valéria Chaves de Sena

6,5

Bruna da Rocha Barbosa Medeiros

6,5

Leonardo Hernandez de Figueiredo

6,5

Ediuilson de Melo Santos

6,5

Nilcimar Rodrigues de Araújo

6,5

Raymundo Francisco Oliveira Assis

6,5

Raimundo Nonato Moraes dos Santos

6,5

Luiz Alves de Moraes Júnior

6,5

Sandra Caroline Ribeiro Belli

6,5

Silas Barbosa da Paixão

6,5

Fabrício de Oliveira Costa

6,5

Francineide da Silva Feitosa

6,5

Raduan Alves Esquerdo

6,5

Kellyana Bezerra de Lima Veloso

0,5

Gildasio Bizerra Brito

5,5

Total

110

O diário apresenta uma inconsistência na linha de Gildasio Bizerra Brito: o período aparece como “22/11/2027 a 27/11/2026”. A quantidade expressamente indicada é de 5,5 diárias, utilizada neste levantamento.

Quadro 3 — Diárias para operação com participação do Gaeco

A Portaria nº 1051/DA convalidou o deslocamento de oito integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para Ji-Paraná e Cacoal, nos dias 10 e 11 de novembro.

Segundo o ato, a viagem teve como finalidade cumprir mandado judicial de busca e apreensão relacionado a uma operação deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público de Mato Grosso.

Nome

Cargo ou função

Diárias

Marcelo Cozac Bomfim

Delegado de Polícia

1,5

Marcelo de Faria Santos Resem

Delegado de Polícia

1,5

Elka Régia Ferreira Nunes

Escrivã de Polícia

1,5

João Homero Botelho de Lima Oliveira

Subtenente da PM

1,5

José Sandro Ferreira Neves

2º sargento da PM

1,5

Fernando Jorge Souza do Nascimento

1º sargento da PM

1,5

Miele Cristiano da Silva

Escrivão de Polícia

1,5

Alexandre José de Góes

2º tenente da PM

1,5

Total

12

Balanço geral das diárias

Registros individuais

43

Diárias autorizadas

199

Portarias com diárias

13

Distribuição das 199 diárias autorizadas

Quantidade de diárias por conjunto de portarias, incluindo nacionais e internacionais.

Chart
O grupo MP Itinerante inclui a Portaria nº 1043/DA e as 6,5 diárias de Rafael Pereira Venâncio. Clauber Pereira Teles aparece em duas portarias distintas, razão pela qual há 43 registros individuais, mas 42 beneficiários identificados. Não foram incluídas indenizações de deslocamento intermunicipal sem quantidade de diárias definida.

Quadro 4 — Instauração de inquéritos civis e procedimentos administrativos

A edição nº 210 apresenta oito extratos de instauração ou conversão de procedimentos, envolvendo sete municípios.

Município e promotoria

Procedimento

Objeto

Cacoal — 7ª PJ

IC 2025.0005.012.47947

Apurar possível desvio de atribuições de servidoras na saúde bucal municipal

Ji-Paraná — 8ª PJ

IC 2025.0002.003.90291

Investigar possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato nº 109/PGM/2022

Porto Velho — 15ª PJ

PA 2026.0001.007.36307

Acompanhar comunicação à vítima sobre arquivamento de inquérito policial

Vilhena — 1ª PJ

PA 2026.0003.005.22354

Fiscalizar recursos, medicamentos e insumos do Hospital Regional

Porto Velho — 4ª PJ

PA 2026.0001.012.75671

Realizar diligências complementares após conversão de notícia de fato

Pimenta Bueno — 1ª PJ

PA 2026.0004.012.71889

Acompanhar acesso de pessoa idosa a cirurgias urológicas urgentes pelo SUS

São Miguel do Guaporé — 1ª PJ

PA 2026.0120.013.00781

Acompanhar negociações de acordo de não persecução penal

Santa Luzia d’Oeste — 1ª PJ

PA 2026.0015.007.36252

Acompanhar oferta de acordo de não persecução penal

MPRO investiga contrato de Ji-Paraná e atividades de servidoras em Cacoal

Em Ji-Paraná, a 8ª Promotoria instaurou inquérito civil para examinar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 109/PGM/2022, firmado pelo município com empresas particulares.

Em Cacoal, a 7ª Promotoria converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para verificar se servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde exerceram atividades de saúde bucal incompatíveis com suas atribuições legais.

Nos dois casos, a instauração representa uma etapa de apuração e não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas.

Hospital Regional de Vilhena será acompanhado pelo Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena instaurou o Procedimento Administrativo nº 2026.0003.005.22354 para fiscalizar a suficiência dos recursos destinados ao Hospital Regional.

O acompanhamento dará atenção especial aos estoques de medicamentos e insumos, com o objetivo de evitar desabastecimento e prejuízos aos pacientes.

Pimenta Bueno: procedimento busca garantir cirurgia a idoso

A 1ª Promotoria de Pimenta Bueno instaurou procedimento para acompanhar o acesso de Laércio Alves de Assis a cirurgias urológicas classificadas como urgentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

O ato busca assegurar que a necessidade médica seja acompanhada pelos órgãos responsáveis.

Quadro 5 — Procedimentos arquivados pelo Ministério Público

O Diário Eletrônico também publicou seis extratos de arquivamento de procedimentos administrativos e preparatórios.

Município / promotoria

Número do procedimento

Assunto e resultado

Pimenta Bueno — 1ª PJ

2026.0004.003.96302

Evasão escolar de adolescente de 15 anos. Arquivado após confirmação de matrícula e vínculo escolar

Pimenta Bueno — 1ª PJ

2026.0004.003.95661

Evasão escolar de dois adolescentes. Arquivado após atuação dos órgãos competentes e acompanhamento socioassistencial

Porto Velho — 9ª PJ

2026.0001.012.74498

Suposta violação de direitos de pessoa idosa. Avaliação técnica afastou risco, abandono e maus-tratos

Rolim de Moura — 2ª PJ

2026.0013.012.66967

Suposta acumulação irregular de cargos e incompatibilidade de horários. Promovido arquivamento por ausência de fundamento para continuidade

São Miguel do Guaporé — 2ª PJ

2025.0120.012.53247

Pagamento de diárias de campo em Seringueiras. Procedimento preparatório arquivado

São Miguel do Guaporé — 2ª PJ

2025.0120.012.55564

Suposto descumprimento de jornada por enfermeira de Seringueiras. Procedimento preparatório arquivado

Investigação sobre diárias em Seringueiras identificou pagamentos de R$ 4.845

Um dos arquivamentos envolve a apuração de pagamentos de diárias de campo a um servidor identificado pelas iniciais W. P. da S., vinculado ao município de Seringueiras.

O Procedimento Preparatório nº 2025.0120.012.53247 examinou os pagamentos de janeiro e fevereiro de 2026, diante de suspeitas de eventual irregularidade e dano ao patrimônio público.

Durante a apuração, o Ministério Público consultou o Portal da Transparência municipal e requisitou documentos administrativos, incluindo empenhos, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes de transferências bancárias.

Período

Quantidade

Valor pago

Janeiro de 2026

24

R$ 2.470,00

Fevereiro de 2026

23

R$ 2.375,00

Total

47

R$ 4.845,00

Esses valores são pagamentos da Prefeitura de Seringueiras examinados pelo MPRO, e não novas diárias autorizadas pela instituição na edição nº 210.

O procedimento foi arquivado em 1º de outubro de 2026, conforme o extrato publicado. O ato também prevê a comunicação aos interessados e a possibilidade de recurso, nos termos das normas aplicáveis.

Enfermeira que cursava Medicina na Bolívia também foi alvo de apuração

Outro procedimento da 2ª Promotoria de São Miguel do Guaporé examinou denúncia sobre a jornada de trabalho de uma enfermeira contratada pelo município de Seringueiras.

A notícia encaminhada ao Ministério Público apontava que a servidora estaria cursando Medicina na Bolívia e supostamente não cumpriria integralmente a carga horária de 40 horas semanais.

O MPRO realizou diligências na Unidade Básica de Saúde Novo Planalto. A profissional foi encontrada trabalhando em duas visitas e estava ausente em uma terceira ocasião.

A investigação também examinou pedido de horário especial apresentado pela servidora para realização de estudos acadêmicos.

O Procedimento Preparatório nº 2025.0120.012.55564 foi arquivado em 23 de outubro de 2026. O arquivamento não deve ser apresentado como comprovação das acusações inicialmente formuladas.

Porto Velho: avaliação técnica afasta denúncia de abandono de idoso

Na capital, a 9ª Promotoria de Justiça arquivou o Procedimento Administrativo nº 2026.0001.012.74498, instaurado após denúncia anônima sobre suposta situação de abandono e insalubridade envolvendo pessoa idosa.

A apuração contou com avaliação psicossocial do Núcleo de Análises Técnicas (NAT), incluindo visita domiciliar e entrevistas.

Segundo o extrato, os profissionais não identificaram abandono, negligência, maus-tratos ou situação que justificasse medidas judiciais protetivas. A avaliação também reconheceu a capacidade de autodeterminação da pessoa idosa.

Quadro 6 — Distribuição dos procedimentos por município

Instaurações e arquivamentos publicados

Contagem por sede da promotoria, não necessariamente pelo município onde ocorreram os fatos.

Chart

■ Instaurações

■ Arquivamentos

Instaurações e conversões

8

Arquivamentos

6

A edição também contém notificações de arquivamento de inquéritos policiais em Guajará-Mirim e Cacoal. Esses comunicados criminais não foram somados aos seis extratos de arquivamento de procedimentos administrativos e preparatórios, para evitar misturar categorias distintas.

MPRO publica licitação de R$ 252,8 mil e contratações diretas

Além dos atos funcionais e procedimentos, o diário apresenta informações sobre compras e contratos administrativos.

Contratação

Empresa

Valor

32 totens digitais interativos, com tela sensível ao toque

Amazonas Copiadoras Ltda.

R$ 252.800,00

Cinco inscrições em curso sobre reforma tributária em obras públicas

Connect On Marketing de Eventos Ltda.

R$ 19.950,00

Equipamento de bioimpedância InBody 270S

Ottoboni Comércio e Importação Ltda.

R$ 56.900,00

Total dos três atos

R$ 329.650,00

A aquisição dos totens consta do resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2026. Segundo o MPRO, os equipamentos deverão servir como canal institucional de avaliação da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.

As outras duas contratações foram publicadas como inexigibilidades de licitação nº 117/2026 e nº 118/2026.

Também foi divulgado o quarto termo aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado com o SESI/Saúde de Rondônia, prorrogando sua vigência por mais 12 meses, de 20 de dezembro de 2026 a 19 de dezembro de 2027, nas condições anteriormente estabelecidas.

Outros atos administrativos

O Diário Oficial registra ainda a prorrogação, até 31 de dezembro de 2027, da cessão de Sylvia Helena Almeida de Barros à Assembleia Legislativa de Rondônia, para atividades no gabinete do deputado Delegado Lucas Torres.

Também foi prorrogada, até a mesma data, a cessão de Gilberto Antônio Andretta Vigiato à Prefeitura de Porto Velho. Em ambos os casos, o ato prevê ônus para o órgão que recebe o servidor, mediante reembolso ao MPRO.

A publicação traz, ainda, exonerações a pedido de Vítor de Lima Gonçalves e Tatiane Vieira Dourado Ferreira, além da designação da promotora Flávia Barbosa Shimizu Mazzini para representar o MPRO no Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial.

Transparência e acompanhamento

Os dados da edição nº 210 mostram a diversidade de atividades do Ministério Público em Rondônia, que abrangem fiscalização de serviços públicos, defesa de direitos individuais, investigações de possíveis irregularidades, deslocamentos institucionais e gestão administrativa.

É importante destacar que a abertura de um inquérito não representa condenação, assim como o arquivamento de um procedimento deve ser interpretado de acordo com seus fundamentos e eventuais possibilidades de revisão.

Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia, ano 2026, edição nº 210, de 17 de novembro de 2026, páginas 1 a 15.

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