Diário Oficial de 17 de novembro de 2026 divulga viagens de quatro servidores para seis municípios, contrato de R$ 14,6 mil, adiantamento de R$ 4,8 mil e decisões administrativas sobre férias, folgas e lotações

Porto Velho, RO — A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) autorizou o deslocamento de quatro servidores para atividades de capacitação em seis municípios do estado, com a concessão de 14 diárias. A medida consta da edição nº 1.816 do Diário Oficial Eletrônico da instituição, publicada nesta terça-feira (17 de novembro de 2026).

O documento também apresenta um pregão eletrônico estimado em R$ 391.204,23 para aquisição de suprimentos de impressão, a contratação de serviços para revitalização de totens de autoatendimento e a concessão de adiantamento de R$ 4.830 a uma servidora.

A publicação reúne ainda procedimentos administrativos relacionados à movimentação de pessoal, conversão de férias em abono pecuniário, folgas compensatórias e progressões funcionais.

Quadro 1 — Servidores beneficiados com diárias

A Portaria nº 1195/2026/SGAP/DPERO, vinculada ao Processo Administrativo nº 3001.113175.2026, autorizou viagens entre 16 e 19 de novembro de 2026, com saída de Porto Velho.

Servidor

Destinos

Diárias

Edcarlos Alfaia Galeno Barbosa

Seis municípios de Rondônia

3,5

Sarah Cristina da Cunha Oliveira Nachiro

Seis municípios de Rondônia

3,5

Josefa Aparecida Pereira de Andrade

Seis municípios de Rondônia

3,5

Wesley Souza Oliveira

Seis municípios de Rondônia

3,5

Total

14

Os destinos autorizados para os quatro servidores são Machadinho d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Buritis, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

Edcarlos, Sarah e Josefa foram designados para realizar capacitação de atendimento ao público aos servidores das unidades da Defensoria Pública nesses municípios. Wesley Souza Oliveira ficou responsável por conduzir o veículo oficial.

A portaria não especifica os cargos efetivos dos quatro beneficiários, nem informa os valores individuais das diárias em reais. Portanto, não é possível calcular o custo total das viagens apenas com os dados dessa edição.

Fonte: DOE-DPERO nº 1.816, página 6, Portaria nº 1195/2026/SGAP/DPERO.

Quadro 2 — Balanço das diárias autorizadas

Indicador

Quantidade

Servidores beneficiados

4

Diárias por servidor

3,5

Total de diárias

14

Municípios previstos no roteiro

6

Período da viagem

16 a 19/11/2026

Portarias de concessão de diárias identificadas

1

Diárias autorizadas por beneficiário

Quantidade de diárias prevista na Portaria nº 1195/2026.

Chart

A Diretoria de Finanças deverá receber a prestação de contas em até cinco dias úteis após o retorno dos servidores à origem, conforme a determinação da portaria.

Defensoria anuncia licitação de R$ 391 mil para suprimentos de impressão

Outro destaque da edição é o Pregão Eletrônico nº 29/2026/DPE-RO, destinado à formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem.

Valor estimado

R$ 391.204,23

Abertura do pregão

02/12/2026

9h, horário de Brasília

O procedimento, identificado pelo Processo Administrativo SEI nº 3001.111447.2026, será realizado por meio do portal Compras.gov.br, com o código UASG 926224.

O critério de julgamento será o menor preço por item. A licitação prevê ampla concorrência com reserva de cota.

O valor de R$ 391.204,23 é uma estimativa para o registro de preços, não uma despesa já realizada.

Quadro 3 — Procedimentos administrativos e decisões publicadas

Processo administrativo

Responsável / setor

Objeto e providência

3001.113175.2026

Secretaria-Geral de Administração e Planejamento

Autorização de deslocamento e 14 diárias

3001.113742.2026

Secretaria-Geral de Administração e Planejamento

Concessão de R$ 4.830 em suprimento de fundos

3001.111447.2026

Comissão Permanente de Contratação

Pregão eletrônico de suprimentos de impressão

3001.102323.2026

Diretoria Administrativa

Contratação para revitalização de totens

3001.113703.2026

Diretoria de Recursos Humanos

Reconhecimento de participação de defensor e servidor em evento do Incra

3001.110703.2026

Diretoria de Recursos Humanos

Conversão de três folgas compensatórias em pecúnia

3001.113064.2026

Diretoria de Recursos Humanos

Lotação de dois servidores em Rolim de Moura e Ariquemes

A edição também apresenta processos relacionados a alterações de férias, concessão de folgas e progressões funcionais.

Atenção: esses são procedimentos de gestão administrativa da Defensoria Pública. O Diário nº 1.816 não publica instaurações ou arquivamentos de inquéritos civis semelhantes aos procedimentos investigatórios do Ministério Público.

Contrato de R$ 14,6 mil prevê revitalização de totens

A Defensoria publicou o extrato do Contrato nº 114/2026/DPE-RO, firmado com a empresa 60.420.300 Maxwel Monteiro Santos.

O serviço contratado compreende a revitalização e personalização de totens de autoatendimento, incluindo preparação das superfícies, pintura industrial e aplicação da identidade visual da instituição.

Informação

Detalhamento

Contratada

60.420.300 Maxwel Monteiro Santos

Valor

R$ 14.668,00

Processo

3001.102323.2026

Vigência

16/11/2026 a 16/05/2027

Prazo

6 meses

Signatário pela DPE-RO

Victor Hugo de Souza Lima

O contrato será custeado com recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep), na programação de estruturação e modernização tecnológica da instituição.

Servidora recebe autorização para adiantamento de R$ 4.830

A Portaria nº 1196/2026/SGAP/DPERO autorizou a concessão de suprimento de fundos à servidora Caroline Santos Matos, no valor de R$ 4.830.

O suprimento de fundos é um adiantamento destinado a despesas administrativas sujeitas a regras específicas de aplicação e comprovação. Não se trata de gratificação salarial ou diária de viagem.

A servidora terá 30 dias para utilizar os recursos, contados da efetivação do crédito no cartão, e deverá prestar contas em até dez dias úteis após o encerramento desse prazo.

Quadro 4 — Valores financeiros publicados

Ato administrativo

Valor

Pregão para registro de preços de suprimentos de impressão

R$ 391.204,23

Contrato de revitalização de totens

R$ 14.668,00

Suprimento de fundos para Caroline Santos Matos

R$ 4.830,00

Soma dos valores de referência

R$ 410.702,23

A soma acima reúne atos de naturezas diferentes: uma estimativa de registro de preços, um contrato e um adiantamento. Não representa o total de recursos efetivamente gastos ou pagos. Também não inclui as diárias, cujos valores em reais não foram divulgados.

Defensoria autoriza conversão de folgas e férias em dinheiro

A publicação apresenta atos relacionados à conversão de períodos de descanso em indenização financeira.

A Portaria nº 3521/2026 autorizou a conversão em pecúnia de três dias de folgas compensatórias da ex-servidora Joyce Kramer da Silva. O benefício decorre de trabalho realizado durante o recesso forense de 2024/2025.

Outras seis portarias autorizam a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário para cada beneficiário.

Quadro 5 — Beneficiários da conversão de férias em abono

Defensor(a) público(a)

Dias convertidos

Portaria

Ricardo de Carvalho

10

3524/2026

Mayra Carvalho Torres Seixas

10

3528/2026

Dener Neres Caminha

10

3530/2026

Diego de Azevedo Simão

10

3531/2026

Débora Machado Aragão

10

3532/2026

Daniel Mendes Carvalho

10

3535/2026

Total

60

Os atos foram publicados com base na regulamentação interna da Defensoria Pública e dizem respeito a férias do exercício de 2027.

Os valores em reais dos abonos não aparecem na edição analisada.

Folgas compensatórias e mudanças nas férias

A Corregedoria-Geral publicou decisões envolvendo defensoras públicas de diferentes municípios.

Beneficiária

Lotação

Providência

Gabriella de Barros Afonso Ferreira

Costa Marques

Alteração de 30 dias de férias de 2027

Lívia Carvalho Cantadori Iglecias

Ji-Paraná

Alteração de 30 dias de férias de 2027

Eryca Rubielly Cabral Tolentino

Nova Mamoré

Concessão de 7 dias de folgas compensatórias

Karoline Farias Pescador

Buritis

Concessão de 3 dias de folgas compensatórias

Débora Machado Aragão

Porto Velho

Concessão de 5 dias de folgas compensatórias

As folgas estão relacionadas a atividades como plantões, exercício cumulativo de atribuições e participação em ações institucionais.

No caso de Eryca Rubielly Cabral Tolentino, parte das compensações decorre de trabalhos realizados no projeto Rondônia Cidadã, em Guajará-Mirim e distritos de Porto Velho.

Quadro 6 — Balanço das compensações

Modalidade

Quantidade

Folgas compensatórias concedidas para usufruto

15 dias

Folgas de ex-servidora convertidas em pecúnia

3 dias

Férias convertidas em abono pecuniário

60 dias

Total de dias abrangidos

78 dias

Os 78 dias representam modalidades diferentes de compensação e não devem ser interpretados como dias de afastamento efetivamente usufruídos ou como pagamentos já efetuados.

Servidores são lotados em Rolim de Moura e Ariquemes

A Portaria nº 3523/2026 estabeleceu a lotação de dois técnicos administrativos.

Servidor

Cargo

Município

Efeito da lotação

Eduardo Matoso Ragnini

Técnico Administrativo

Rolim de Moura

10/11/2026

Fabiola Palma Menacho

Técnica Administrativa

Ariquemes

03/11/2026

A publicação também registra progressões funcionais de Regiana Rocha de Oliveira, lotada em Ariquemes, para Classe A/Padrão 8, e Márlison dos Santos Neto, lotado em Guajará-Mirim, para Classe A/Padrão 7.

As progressões têm efeitos financeiros retroativos a setembro de 2026, conforme as respectivas portarias.

Defensores de Porto Velho são designados para atuação em Ariquemes

A Portaria nº 1517/2026, assinada pelo corregedor-geral Hans Lucas Immich, designou dois defensores públicos para o exercício cumulativo de atribuições na 4ª Defensoria Pública de Ariquemes.

Defensor público

Unidade de origem

Atuação adicional

Período

Eduardo Guimarães Borges

25ª DPE de Porto Velho, 2ª titularidade

4ª DPE de Ariquemes, 1ª titularidade

16 a 27/11

Dener Neres Caminha

21ª DPE de Porto Velho

4ª DPE de Ariquemes, 2ª titularidade

18 a 27/11

Segundo a Corregedoria, a medida busca assegurar a continuidade da assistência jurídica gratuita e a cobertura das unidades de atendimento.

A designação para acumular atribuições não corresponde, por si só, à concessão de diárias, razão pela qual não foi incluída no quadro de deslocamentos.

Outros atos de pessoal

A Portaria nº 3507/2026 reconheceu a participação do defensor público Dener Neres Caminha e do analista em Comunicação Social/Jornalismo Paulo Marcelo Silvestrini na solenidade de lançamento do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro, realizada pelo Incra em Porto Velho, no dia 10 de novembro.

O defensor atuou na representação institucional, enquanto o servidor ficou responsável pela cobertura midiática.

A edição também publicou o desligamento da estagiária de Direito Maria Gabriela Oliveira Vitorino, lotada na 16ª Defensoria Pública de Porto Velho, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2026.

Quadro 7 — Resumo dos principais atos do Diário Oficial nº 1.816

Categoria

Resultado identificado

Beneficiários de diárias

4

Diárias autorizadas

14

Municípios no roteiro

6

Pregões anunciados

1

Contratos publicados

1

Suprimentos de fundos autorizados

1

Defensores com férias convertidas em abono

6

Progressões funcionais

2

Novas lotações de servidores

2

Designações para exercício cumulativo em Ariquemes

2

Instaurações de inquéritos investigatórios

Nenhuma identificada

Arquivamentos de inquéritos investigatórios

Nenhum identificado

Transparência dos gastos e atos administrativos

A edição nº 1.816 apresenta informações sobre a gestão financeira, o funcionamento das unidades e a movimentação de pessoal da Defensoria Pública de Rondônia.

A concessão de 14 diárias está diretamente relacionada à capacitação de servidores para atendimento ao público em municípios do interior. Entretanto, o documento não informa o custo dessas diárias em reais.

Da mesma forma, as conversões de férias e folgas em pecúnia estão expressamente autorizadas, mas os valores individuais não constam das portarias publicadas.

O acompanhamento dos pagamentos efetivos depende de consultas posteriores aos registros de execução financeira e de transparência da instituição.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DOE-DPERO), edição nº 1.816, de 17 de novembro de 2026, páginas 1 a 11. Documento fornecido para análise.