Porto Velho, RO — A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) autorizou o deslocamento de quatro servidores para atividades de capacitação em seis municípios do estado, com a concessão de 14 diárias. A medida consta da edição nº 1.816 do Diário Oficial Eletrônico da instituição, publicada nesta terça-feira (17 de novembro de 2026).
O documento também apresenta um pregão eletrônico estimado em R$ 391.204,23 para aquisição de suprimentos de impressão, a contratação de serviços para revitalização de totens de autoatendimento e a concessão de adiantamento de R$ 4.830 a uma servidora.
A publicação reúne ainda procedimentos administrativos relacionados à movimentação de pessoal, conversão de férias em abono pecuniário, folgas compensatórias e progressões funcionais.
Quadro 1 — Servidores beneficiados com diárias
A Portaria nº 1195/2026/SGAP/DPERO, vinculada ao Processo Administrativo nº 3001.113175.2026, autorizou viagens entre 16 e 19 de novembro de 2026, com saída de Porto Velho.
Servidor | Destinos | Diárias |
|---|---|---|
Edcarlos Alfaia Galeno Barbosa | Seis municípios de Rondônia | 3,5 |
Sarah Cristina da Cunha Oliveira Nachiro | Seis municípios de Rondônia | 3,5 |
Josefa Aparecida Pereira de Andrade | Seis municípios de Rondônia | 3,5 |
Wesley Souza Oliveira | Seis municípios de Rondônia | 3,5 |
Total | 14 |
Os destinos autorizados para os quatro servidores são Machadinho d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Buritis, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Edcarlos, Sarah e Josefa foram designados para realizar capacitação de atendimento ao público aos servidores das unidades da Defensoria Pública nesses municípios. Wesley Souza Oliveira ficou responsável por conduzir o veículo oficial.
A portaria não especifica os cargos efetivos dos quatro beneficiários, nem informa os valores individuais das diárias em reais. Portanto, não é possível calcular o custo total das viagens apenas com os dados dessa edição.
Fonte: DOE-DPERO nº 1.816, página 6, Portaria nº 1195/2026/SGAP/DPERO.
Quadro 2 — Balanço das diárias autorizadas
Indicador | Quantidade |
|---|---|
Servidores beneficiados | 4 |
Diárias por servidor | 3,5 |
Total de diárias | 14 |
Municípios previstos no roteiro | 6 |
Período da viagem | 16 a 19/11/2026 |
Portarias de concessão de diárias identificadas | 1 |
Quantidade de diárias prevista na Portaria nº 1195/2026.

A Diretoria de Finanças deverá receber a prestação de contas em até cinco dias úteis após o retorno dos servidores à origem, conforme a determinação da portaria.
Defensoria anuncia licitação de R$ 391 mil para suprimentos de impressão
Outro destaque da edição é o Pregão Eletrônico nº 29/2026/DPE-RO, destinado à formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de toners, cartuchos de tinta e unidades de imagem.
Valor estimado
R$ 391.204,23
Abertura do pregão
02/12/2026
9h, horário de Brasília
O procedimento, identificado pelo Processo Administrativo SEI nº 3001.111447.2026, será realizado por meio do portal Compras.gov.br, com o código UASG 926224.
O critério de julgamento será o menor preço por item. A licitação prevê ampla concorrência com reserva de cota.
O valor de R$ 391.204,23 é uma estimativa para o registro de preços, não uma despesa já realizada.
Quadro 3 — Procedimentos administrativos e decisões publicadas
Processo administrativo | Responsável / setor | Objeto e providência |
|---|---|---|
3001.113175.2026 | Secretaria-Geral de Administração e Planejamento | Autorização de deslocamento e 14 diárias |
3001.113742.2026 | Secretaria-Geral de Administração e Planejamento | Concessão de R$ 4.830 em suprimento de fundos |
3001.111447.2026 | Comissão Permanente de Contratação | Pregão eletrônico de suprimentos de impressão |
3001.102323.2026 | Diretoria Administrativa | Contratação para revitalização de totens |
3001.113703.2026 | Diretoria de Recursos Humanos | Reconhecimento de participação de defensor e servidor em evento do Incra |
3001.110703.2026 | Diretoria de Recursos Humanos | Conversão de três folgas compensatórias em pecúnia |
3001.113064.2026 | Diretoria de Recursos Humanos | Lotação de dois servidores em Rolim de Moura e Ariquemes |
A edição também apresenta processos relacionados a alterações de férias, concessão de folgas e progressões funcionais.
Atenção: esses são procedimentos de gestão administrativa da Defensoria Pública. O Diário nº 1.816 não publica instaurações ou arquivamentos de inquéritos civis semelhantes aos procedimentos investigatórios do Ministério Público.
Contrato de R$ 14,6 mil prevê revitalização de totens
A Defensoria publicou o extrato do Contrato nº 114/2026/DPE-RO, firmado com a empresa 60.420.300 Maxwel Monteiro Santos.
O serviço contratado compreende a revitalização e personalização de totens de autoatendimento, incluindo preparação das superfícies, pintura industrial e aplicação da identidade visual da instituição.
Informação | Detalhamento |
|---|---|
Contratada | 60.420.300 Maxwel Monteiro Santos |
Valor | R$ 14.668,00 |
Processo | 3001.102323.2026 |
Vigência | 16/11/2026 a 16/05/2027 |
Prazo | 6 meses |
Signatário pela DPE-RO | Victor Hugo de Souza Lima |
O contrato será custeado com recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep), na programação de estruturação e modernização tecnológica da instituição.
Servidora recebe autorização para adiantamento de R$ 4.830
A Portaria nº 1196/2026/SGAP/DPERO autorizou a concessão de suprimento de fundos à servidora Caroline Santos Matos, no valor de R$ 4.830.
O suprimento de fundos é um adiantamento destinado a despesas administrativas sujeitas a regras específicas de aplicação e comprovação. Não se trata de gratificação salarial ou diária de viagem.
A servidora terá 30 dias para utilizar os recursos, contados da efetivação do crédito no cartão, e deverá prestar contas em até dez dias úteis após o encerramento desse prazo.
Quadro 4 — Valores financeiros publicados
Ato administrativo | Valor |
|---|---|
Pregão para registro de preços de suprimentos de impressão | R$ 391.204,23 |
Contrato de revitalização de totens | R$ 14.668,00 |
Suprimento de fundos para Caroline Santos Matos | R$ 4.830,00 |
Soma dos valores de referência | R$ 410.702,23 |
A soma acima reúne atos de naturezas diferentes: uma estimativa de registro de preços, um contrato e um adiantamento. Não representa o total de recursos efetivamente gastos ou pagos. Também não inclui as diárias, cujos valores em reais não foram divulgados.
Defensoria autoriza conversão de folgas e férias em dinheiro
A publicação apresenta atos relacionados à conversão de períodos de descanso em indenização financeira.
A Portaria nº 3521/2026 autorizou a conversão em pecúnia de três dias de folgas compensatórias da ex-servidora Joyce Kramer da Silva. O benefício decorre de trabalho realizado durante o recesso forense de 2024/2025.
Outras seis portarias autorizam a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário para cada beneficiário.
Quadro 5 — Beneficiários da conversão de férias em abono
Defensor(a) público(a) | Dias convertidos | Portaria |
|---|---|---|
Ricardo de Carvalho | 10 | 3524/2026 |
Mayra Carvalho Torres Seixas | 10 | 3528/2026 |
Dener Neres Caminha | 10 | 3530/2026 |
Diego de Azevedo Simão | 10 | 3531/2026 |
Débora Machado Aragão | 10 | 3532/2026 |
Daniel Mendes Carvalho | 10 | 3535/2026 |
Total | 60 |
Os atos foram publicados com base na regulamentação interna da Defensoria Pública e dizem respeito a férias do exercício de 2027.
Os valores em reais dos abonos não aparecem na edição analisada.
Folgas compensatórias e mudanças nas férias
A Corregedoria-Geral publicou decisões envolvendo defensoras públicas de diferentes municípios.
Beneficiária | Lotação | Providência |
|---|---|---|
Gabriella de Barros Afonso Ferreira | Costa Marques | Alteração de 30 dias de férias de 2027 |
Lívia Carvalho Cantadori Iglecias | Ji-Paraná | Alteração de 30 dias de férias de 2027 |
Eryca Rubielly Cabral Tolentino | Nova Mamoré | Concessão de 7 dias de folgas compensatórias |
Karoline Farias Pescador | Buritis | Concessão de 3 dias de folgas compensatórias |
Débora Machado Aragão | Porto Velho | Concessão de 5 dias de folgas compensatórias |
As folgas estão relacionadas a atividades como plantões, exercício cumulativo de atribuições e participação em ações institucionais.
No caso de Eryca Rubielly Cabral Tolentino, parte das compensações decorre de trabalhos realizados no projeto Rondônia Cidadã, em Guajará-Mirim e distritos de Porto Velho.
Quadro 6 — Balanço das compensações
Modalidade | Quantidade |
|---|---|
Folgas compensatórias concedidas para usufruto | 15 dias |
Folgas de ex-servidora convertidas em pecúnia | 3 dias |
Férias convertidas em abono pecuniário | 60 dias |
Total de dias abrangidos | 78 dias |
Os 78 dias representam modalidades diferentes de compensação e não devem ser interpretados como dias de afastamento efetivamente usufruídos ou como pagamentos já efetuados.
Servidores são lotados em Rolim de Moura e Ariquemes
A Portaria nº 3523/2026 estabeleceu a lotação de dois técnicos administrativos.
Servidor | Cargo | Município | Efeito da lotação |
|---|---|---|---|
Eduardo Matoso Ragnini | Técnico Administrativo | Rolim de Moura | 10/11/2026 |
Fabiola Palma Menacho | Técnica Administrativa | Ariquemes | 03/11/2026 |
A publicação também registra progressões funcionais de Regiana Rocha de Oliveira, lotada em Ariquemes, para Classe A/Padrão 8, e Márlison dos Santos Neto, lotado em Guajará-Mirim, para Classe A/Padrão 7.
As progressões têm efeitos financeiros retroativos a setembro de 2026, conforme as respectivas portarias.
Defensores de Porto Velho são designados para atuação em Ariquemes
A Portaria nº 1517/2026, assinada pelo corregedor-geral Hans Lucas Immich, designou dois defensores públicos para o exercício cumulativo de atribuições na 4ª Defensoria Pública de Ariquemes.
Defensor público | Unidade de origem | Atuação adicional | Período |
|---|---|---|---|
Eduardo Guimarães Borges | 25ª DPE de Porto Velho, 2ª titularidade | 4ª DPE de Ariquemes, 1ª titularidade | 16 a 27/11 |
Dener Neres Caminha | 21ª DPE de Porto Velho | 4ª DPE de Ariquemes, 2ª titularidade | 18 a 27/11 |
Segundo a Corregedoria, a medida busca assegurar a continuidade da assistência jurídica gratuita e a cobertura das unidades de atendimento.
A designação para acumular atribuições não corresponde, por si só, à concessão de diárias, razão pela qual não foi incluída no quadro de deslocamentos.
Outros atos de pessoal
A Portaria nº 3507/2026 reconheceu a participação do defensor público Dener Neres Caminha e do analista em Comunicação Social/Jornalismo Paulo Marcelo Silvestrini na solenidade de lançamento do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro, realizada pelo Incra em Porto Velho, no dia 10 de novembro.
O defensor atuou na representação institucional, enquanto o servidor ficou responsável pela cobertura midiática.
A edição também publicou o desligamento da estagiária de Direito Maria Gabriela Oliveira Vitorino, lotada na 16ª Defensoria Pública de Porto Velho, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2026.
Quadro 7 — Resumo dos principais atos do Diário Oficial nº 1.816
Categoria | Resultado identificado |
|---|---|
Beneficiários de diárias | 4 |
Diárias autorizadas | 14 |
Municípios no roteiro | 6 |
Pregões anunciados | 1 |
Contratos publicados | 1 |
Suprimentos de fundos autorizados | 1 |
Defensores com férias convertidas em abono | 6 |
Progressões funcionais | 2 |
Novas lotações de servidores | 2 |
Designações para exercício cumulativo em Ariquemes | 2 |
Instaurações de inquéritos investigatórios | Nenhuma identificada |
Arquivamentos de inquéritos investigatórios | Nenhum identificado |
Transparência dos gastos e atos administrativos
A edição nº 1.816 apresenta informações sobre a gestão financeira, o funcionamento das unidades e a movimentação de pessoal da Defensoria Pública de Rondônia.
A concessão de 14 diárias está diretamente relacionada à capacitação de servidores para atendimento ao público em municípios do interior. Entretanto, o documento não informa o custo dessas diárias em reais.
Da mesma forma, as conversões de férias e folgas em pecúnia estão expressamente autorizadas, mas os valores individuais não constam das portarias publicadas.
O acompanhamento dos pagamentos efetivos depende de consultas posteriores aos registros de execução financeira e de transparência da instituição.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DOE-DPERO), edição nº 1.816, de 17 de novembro de 2026, páginas 1 a 11. Documento fornecido para análise.

0 Comentários