Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou, nesta quinta-feira (19), o edital que estabelece as regras e o calendário para a eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de Justiça do Estado, que comandará a instituição durante o biênio 2027-2029.
Conforme o Edital SEI nº 2/2026/CPJ e a Resolução nº 15/2026/CPJ, publicados na edição nº 212 do Diário Eletrônico do MPRO, as inscrições dos interessados começam às 7h da próxima segunda-feira, 23 de novembro de 2026, e terminam às 14h do dia 2 de dezembro.
A votação está marcada para 18 de janeiro de 2027, das 7h às 14h, por meio do Sistema de Votação Eletrônica (VOTUS).
Os documentos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivanildo de Oliveira, que também exerce a presidência do Colégio de Procuradores de Justiça.
Quem poderá disputar o comando do Ministério Público de Rondônia?
De acordo com as regras estabelecidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, poderão concorrer ao cargo os integrantes da carreira do Ministério Público de Rondônia que estejam em exercício há pelo menos nove anos.
A eleição será realizada entre os membros da própria instituição, sendo eleitores todos os integrantes da carreira do MPRO.
Entretanto, a resolução estabelece restrições para determinadas situações.
Não poderão concorrer os membros que:
Tenham exercido, nos 90 dias anteriores à eleição, o cargo de secretário-geral do Ministério Público ou de dirigente de entidade de classe vinculada à instituição.
Estejam cumprindo sanção decorrente de processo administrativo disciplinar.
Tenham condenação definitiva por crime doloso.
Estejam exercendo ou tenham exercido o cargo de ouvidor, permanecendo a inelegibilidade por período equivalente ao mandato após seu encerramento.
As condições serão verificadas pela Comissão Eleitoral responsável pela organização do processo.
Inscrições começam em 23 de novembro
Os procuradores e promotores de Justiça interessados deverão formalizar suas candidaturas exclusivamente pelo endereço eletrônico cgmp@mpro.mp.br.
CALENDÁRIO ELEITORAL DO MPRO
23 de novembro de 2026, às 7h
Abertura das inscrições
2 de dezembro de 2026, às 14h
Encerramento das inscrições
18 de janeiro de 2027, das 7h às 14h
Votação eletrônica pelo sistema VOTUS
Após a votação
Apuração, proclamação dos resultados, análise de eventuais recursos e homologação
Até 24 horas após a homologação
Encaminhamento da lista tríplice ao governador de Rondônia
A Comissão Eleitoral terá até 48 horas após o recebimento dos documentos para decidir sobre as inscrições.
Caso alguma candidatura seja questionada ou indeferida, o interessado poderá apresentar recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça no prazo de 24 horas após a publicação da decisão.
O recurso deverá ser julgado em até dois dias úteis.
Comissão Eleitoral terá quatro integrantes
A Resolução nº 15/2026/CPJ também definiu os membros responsáveis pela condução da eleição.
A comissão será composta pelos seguintes integrantes:
Héverton Alves de Aguiar – procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público de Rondônia.
Yara Travalon – promotora de Justiça.
Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos – promotora de Justiça.
Julian Imthon Farago – promotor de Justiça.
O integrante mais moderno na carreira ficará responsável por secretariar os trabalhos.
Entre as atribuições da comissão estão a análise das inscrições, aprovação da relação de eleitores e candidatos, organização da votação, apuração dos votos e resolução de eventuais questionamentos.
A comissão também terá competência para examinar possíveis falhas ou irregularidades no processo eleitoral.
Eleição será realizada por sistema eletrônico
A votação para formação da lista tríplice ocorrerá exclusivamente dentro do horário estabelecido, por meio do sistema eletrônico VOTUS, observadas as regras previstas na resolução.
Os eleitores deverão acessar a cédula de votação utilizando suas credenciais individuais da intranet do Ministério Público.
O acesso será único, individual e intransferível.
Somente serão computados os votos registrados dentro do período autorizado.
A Comissão Eleitoral poderá prorrogar o horário de encerramento da votação, desde que apresente justificativa fundamentada antes da conclusão do pleito.
Resultado será divulgado em sessão pública
Após o encerramento da votação eletrônica, a Comissão Eleitoral deverá divulgar o resultado em sessão pública, com transmissão ao vivo disponibilizada aos eleitores.
Na mesma ocasião, serão contabilizados eventuais votos físicos, conforme as regras aplicáveis ao procedimento eleitoral.
Os candidatos serão classificados de acordo com a quantidade de votos recebidos, em ordem decrescente.
Em caso de empate, terá preferência o candidato mais antigo na carreira do Ministério Público.
Após a apuração, a comissão encaminhará uma ata detalhada ao Colégio de Procuradores de Justiça.
O colegiado terá competência para analisar eventuais recursos e homologar o resultado.
Governador de Rondônia receberá lista com três nomes
Uma das etapas mais importantes do processo será o encaminhamento da lista tríplice ao governador de Rondônia.
Conforme a resolução, depois da homologação do resultado, o presidente do Colégio de Procuradores de Justiça terá 24 horas para enviar oficialmente os nomes dos três candidatos, acompanhados da quantidade de votos recebidos por cada um.
A lista servirá de base para a escolha do procurador-geral de Justiça que exercerá o mandato no biênio 2027-2029.
Dessa forma, a eleição interna não define automaticamente quem ocupará o cargo. Ela estabelece os três nomes que serão submetidos à escolha do chefe do Poder Executivo estadual, observadas as regras legais aplicáveis.
Qual é a importância do procurador-geral de Justiça?
O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público estadual, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Entre suas atribuições institucionais estão a direção administrativa do MPRO, a representação da instituição e o exercício das competências previstas na legislação.
O Ministério Público atua em áreas como combate à corrupção, defesa do patrimônio público, proteção dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalização de políticas públicas, meio ambiente e defesa da sociedade.
Por isso, a escolha do novo procurador-geral representa uma etapa importante para a definição da direção institucional do MPRO nos próximos dois anos.
Edital ainda não apresenta nomes dos candidatos
Até a publicação do edital, em 19 de novembro de 2026, não havia candidatos oficialmente identificados nos documentos divulgados.
A relação dos inscritos dependerá da apresentação das candidaturas e da análise da Comissão Eleitoral.
A Resolução nº 15/2026/CPJ entra em vigor na data de sua publicação e regulamenta o processo eleitoral, desde a inscrição dos interessados até o encaminhamento da lista tríplice ao governador.
O procedimento está registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o número 19.25.110001022.0019989/2026-55.
A eleição será realizada em 18 de janeiro de 2027, e o resultado permitirá a formação da lista dos candidatos habilitados à escolha para o comando do Ministério Público de Rondônia.
Fonte: Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) – Diário Eletrônico, ano 2026, edição nº 212, de 19 de novembro de 2026. Edital SEI nº 2/2026/CPJ e Resolução nº 15/2026/CPJ, assinados por Ivanildo de Oliveira em 18 de novembro de 2026.

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