Arnaldo José Back estava entre os 237 condenados que recusaram formalmente o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela PGR


Ataques de 8 de Janeiro, em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Porto Velho, RO - Condenado pelo ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, o golpista Arnaldo José Back, de 62 anos, natural de Foz do Iguaçu, no Paraná, morreu na quinta-feira 12. Confirmada pelo deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, do PL, essa morte escancara as consequências do comportamento de parcela dos condenados pela tentativa de golpe que preferiram não aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para seguir em liberdade. Ao lamentar a morte do réu em nota, o deputado aproveitou para atacar o Supremo Tribunal Federal pelas condenações.

A trajetória de Back expõe como a insistência em retóricas radicais levou investigados a rejeitarem os caminhos legais de reabilitação oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. O caso mais emblemático dentre os condenados é o de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, enquanto cumpria prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Diferente do discurso de perseguição alimentado pela extrema-direita, as instituições brasileiras garantiram saídas jurídicas proporcionais aos envolvidos em crimes de menor gravidade. Para os acusados sem antecedentes criminais e denunciados por incitação ao crime ou associação criminosa, sem envolvimento em violência direta ou depredação, a Procuradoria-Geral da República disponibilizou o Acordo de Não Persecução Penal. O mecanismo exigia a confissão formal dos fatos e o pagamento de multa, para garantir em troca o arquivamento definitivo da ação sem a geração de antecedentes criminais.

Ao todo, 546 réus aceitaram o acordo legal, reconheceram seus atos e mantiveram a liberdade sem o peso de uma condenação. Em contrapartida, 237 investigados recusaram formalmente o ANPP. Homens como Arnaldo José Back poderiam estar em plena liberdade e sem registros criminais caso tivessem aceitado a proposta da PGR. No entanto, movidos por convicção ideológica ou pela ilusória esperança de anistia e libertação por lideranças golpistas, preferiram encarar o julgamento no STF.

O golpista Arnaldo José Back, morto na quinta-feira 12. Foto: Reprodução/redes sociais

Como consequência da própria escolha jurídica, esses 237 réus foram condenados a um ano de prisão, pena convertida em serviços comunitários e restrições como proibição de uso de redes sociais, retenção de passaporte e perda de posse de armas, além de ficarem com antecedentes criminais e com o dever de pagar indenização coletiva de 5 milhões de reais. Em casos de maior gravidade, em que houve depredação do patrimônio público, as penas chegaram a 17 anos de reclusão. Todos os envolvidos, inclusive os que fecharam acordo, foram determinados a cumprir o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Além de Back e Clezão, há registros de pelo menos outros cinco golpistas do 8 de Janeiro que morreram nos últimos três anos; a maioria dos casos envolveu acidentes domésticos ou complicações de saúde.

Fonte: Carta Capital