Porto Velho, Rondônia – A edição nº 4355 do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, publicada na sexta-feira (6), reúne decisões administrativas e financeiras de prefeituras de diferentes regiões do estado. Entre os destaques estão novas licitações, convocações de candidatos aprovados em concursos, medidas para ampliar atendimentos médicos e contratações de serviços públicos.
O levantamento do Alô Rondônia selecionou publicações com maior potencial de impacto na vida dos moradores, priorizando saúde, educação, infraestrutura, moradia e utilização de recursos públicos.
Os assuntos estão organizados por município, com explicações em linguagem simples. É importante observar que uma licitação anunciada não significa que o serviço já foi contratado ou que a obra começou.
Principais destaques por município
1. Ouro Preto do Oeste — Saúde
Sala de neurologia pediátrica terá investimento de R$ 79,9 mil e previsão de inauguração em novembro
O Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO) autorizou uma contratação direta no valor global de R$ 79.904,86 para estruturar uma Sala de Teleconsulta Neurológica Pediátrica em Ouro Preto do Oeste.
O espaço integra o Programa Teleneuro e será destinado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes, incluindo pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
A aquisição envolve computadores, equipamentos de videoconferência, móveis, aparelhos de ar-condicionado, brinquedos e recursos multissensoriais.
A inauguração está programada para 19 de novembro de 2026, às 9h, conforme o documento. A administração justificou a contratação direta com fundamento na legislação de licitações e dispensou a divulgação prévia do aviso de contratação pelo prazo mínimo de três dias úteis em razão do cronograma.
O ato não comprova, por si só, que os equipamentos já foram entregues ou instalados.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, páginas 4 e 5 — Termo de Dispensa nº 010/CIMCERO/2026.
2. Rolim de Moura — Saúde e emprego
Prefeitura prepara processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão em UTI
A Prefeitura de Rolim de Moura publicou a Portaria nº 829/2026, que constitui uma comissão responsável pela execução de um processo seletivo simplificado destinado à implantação de serviços em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A medida está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e busca organizar a contratação de profissionais para atender às necessidades da unidade.
A publicação representa uma etapa preparatória do processo seletivo, não a abertura imediata de inscrições. O documento analisado não apresenta o número de vagas, a remuneração ou o calendário de inscrições.
A iniciativa merece atenção por envolver a estrutura de atendimento a pacientes que necessitam de cuidados intensivos.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 148 — Portaria nº 829/2026.
3. Presidente Médici — Infraestrutura
Prefeitura anuncia licitação de R$ 1,46 milhão para pavimentação e recapeamento de ruas
A Prefeitura de Presidente Médici publicou aviso de concorrência eletrônica para contratar uma empresa especializada em obras de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas.
O investimento estimado é de R$ 1.467.139,03, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202642720001, atribuída ao senador Jaime Bagattoli, no âmbito do Programa de Transferências Especiais.
Segundo o aviso, os serviços deverão utilizar concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material empregado na pavimentação asfáltica.
A contratação busca melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e escoamento da água da chuva nas ruas contempladas.
O aviso corresponde à fase de licitação. A execução depende dos procedimentos posteriores à seleção da empresa.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 128 — Concorrência Eletrônica nº 010/SML/2026.
4. Cujubim — Habitação
Prefeitura homologa licitação de R$ 2,96 milhões para construção de 20 casas populares
A Prefeitura de Cujubim homologou o resultado da Concorrência nº 002/2026, destinada à construção de 20 unidades habitacionais de interesse social.
A empresa H. T. Serviços e Construções Ltda. foi declarada vencedora, com proposta de R$ 2.965.900,00.
As moradias integram o programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50), com participação do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
O projeto prevê a execução das obras com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
A homologação permite avançar para as etapas de contratação, mas não confirma o início das construções. Os critérios de seleção das famílias não foram detalhados no ato analisado.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 55 — Concorrência nº 002/2026, Processo nº 939/2026.
5. Guajará-Mirim — Educação e fiscalização
Após decisão do TCE-RO, prefeitura suspende exigências médicas em concurso da Educação
A Secretaria Municipal de Educação de Guajará-Mirim comunicou mudanças nas regras dos exames admissionais do Concurso Público nº 001/SEMED/GAB/2026.
A medida atende à Decisão Monocrática nº 0411/2026-GCPCN, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no Processo nº 03250/26.
Entre as exigências suspensas estão avaliações baseadas apenas em doenças preexistentes ou previsões de problemas de saúde futuros, sem demonstração de incapacidade atual para o trabalho.
Também ficam suspensas exigências automáticas de exames como mamografia, avaliação ginecológica e PSA, quando não houver justificativa técnica individualizada relacionada ao cargo.
O concurso não foi integralmente suspenso. Segundo a publicação, as etapas não atingidas pela decisão continuam normalmente.
A mudança é importante para os candidatos porque determina que a aptidão seja analisada considerando a condição atual de saúde e as atividades do cargo.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 63 — Edital nº 001/SEMED/GAB/2026.
Outra publicação em Guajará-Mirim: a prefeitura informou a suspensão, por prazo indeterminado, do Pregão Eletrônico nº 020/2026, destinado à aquisição de materiais de iluminação pública. O aviso informa que houve pedido de impugnação encaminhado para análise e eventuais correções, sem estabelecer nova data para a disputa.
Fonte: página 61 — Processo nº 3127/2025.
6. Ariquemes — Compras públicas
Prefeitura prevê gastar até R$ 1,52 milhão na compra de carnes, peixes, verduras e legumes
A Prefeitura de Ariquemes abriu processo licitatório para registro de preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
O valor estimado da contratação é de R$ 1.523.119,22, com fornecimento previsto para atender às secretarias municipais durante 12 meses.
Entre os produtos estão carne bovina, peixe, legumes e verduras.
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. A sessão está prevista para 23 de novembro de 2026, às 9h, horário de Brasília.
O registro de preços permite futuras aquisições conforme a necessidade da administração, sem representar necessariamente a utilização integral do valor estimado.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 28 — Pregão Eletrônico nº 371/2026, Processo nº 17419/2026.
7. Buritis — Gastos públicos
Prefeitura homologa compra de materiais para decoração natalina com propostas que somam R$ 184 mil
A Prefeitura de Buritis publicou a homologação do Pregão Eletrônico nº 76/2026, destinado à aquisição de materiais elétricos e decorativos para a ornamentação natalina.
A publicação apresenta quatro empresas vencedoras, cujas propostas somam R$ 184.060,00.
Empresa | Valor |
|---|---|
Barbosa Comércio de Materiais para Construção | R$ 15.000,00 |
Multi Tec Ltda. | R$ 14.990,00 |
Wesley dos Santos Ltda. | R$ 4.820,00 |
Casa Noel Ltda. | R$ 149.250,00 |
Total | R$ 184.060,00 |
A maior proposta homologada corresponde à empresa Casa Noel Ltda., responsável por aproximadamente 81% da soma dos valores apresentados.
A homologação identifica os fornecedores selecionados e os valores aprovados no procedimento. A publicação, isoladamente, não comprova o pagamento total das despesas.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 32 — Processo nº 2921/2026/SEMA.
8. Costa Marques — Saúde e meio ambiente
Prefeitura abre licitação de R$ 54,4 mil para coleta e tratamento de resíduos hospitalares
A Prefeitura de Costa Marques publicou aviso de licitação para contratar serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos produzidos nas unidades municipais de saúde.
O valor estimado é de R$ 54.400,00.
O serviço abrange resíduos dos grupos A, B e E, que incluem materiais com risco biológico, resíduos químicos e objetos perfurocortantes.
A contratação também prevê recipientes apropriados para acondicionamento desses materiais.
A destinação adequada é necessária para reduzir riscos de contaminação, acidentes com trabalhadores e danos ambientais.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, páginas 54 e 55 — Pregão Eletrônico nº 29/2026, Processo nº 1317/SEMSAU/2026.
9. Alto Paraíso — Educação
Prefeitura divulga resultado final de processo seletivo para psicólogo na rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraíso homologou o resultado final de um processo seletivo simplificado por análise de títulos para contratação temporária de psicólogo.
A atuação prevista envolve a Secretaria de Educação e escolas municipais das áreas urbana e rural.
Confira a classificação divulgada:
Classificação | Candidato | Nota |
|---|---|---|
1º | Fernanda Seranttola Oss | 9,0 |
2º | Mauricio da Silva Fonseca | 8,5 |
3º | Susana Marques Cordeiro Xavier | 7,0 |
4º | Marina Souza Ribas da Costa | 5,0 |
5º | Marcos Henrique Santiago | 5,0 |
A homologação oficializa o resultado do certame, mas não significa a contratação automática de todos os candidatos classificados.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 11 — Homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado.
10. Alto Alegre dos Parecis — Concurso e educação
Prefeitura nomeia enfermeira e cozinheira aprovadas em processos de seleção
A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis publicou atos relacionados ao ingresso de profissionais no serviço público municipal.
Por meio do Decreto nº 488/2026, foi nomeada Mikline Nogueira de Assis, classificada em 11º lugar no Concurso Público nº 002/2025, para o cargo efetivo de enfermeira, com jornada de 40 horas semanais.
Outra publicação apresenta a nomeação de Andrea Gonçalves Ferreira, segunda colocada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMEC/SEMUSA/2026, para a função de cozinheira, também com jornada de 40 horas, destinada à Secretaria Municipal de Educação.
As medidas envolvem o reforço dos quadros de pessoal das áreas de saúde e educação.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, páginas 7 e 8.
11. Mirante da Serra — Saúde e administração
Prefeitura anuncia compra de equipamentos para agentes de saúde e combate às endemias
A Prefeitura de Mirante da Serra publicou aviso de pregão eletrônico destinado à aquisição de materiais e equipamentos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O valor estimado é de R$ 11.229,05.
A sessão está prevista para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h01, horário de Brasília, na plataforma Licitanet.
A compra busca dar suporte às atividades de acompanhamento das famílias, prevenção de doenças e combate a endemias.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 71 — Edital nº 091/PMMS/2026.
Outra decisão relevante: a administração também determinou medidas relacionadas ao Programa Amigo Voluntário, incluindo a suspensão de novas admissões e a avaliação da necessidade de um eventual processo seletivo simplificado. O ato merece acompanhamento para esclarecer como será mantida a prestação dos serviços atualmente realizados por voluntários.
Fonte: página 72.
12. Rolim de Moura — Concurso público
Prefeitura convoca aprovados em concurso; prazo para apresentação termina em dezembro
Além das medidas envolvendo a UTI, a Prefeitura de Rolim de Moura publicou o Edital de Convocação nº 031/2026, referente ao Concurso Público Municipal nº 001/2024.
Os candidatos convocados devem comparecer à Diretoria de Recursos Humanos entre 6 de novembro e 5 de dezembro de 2026, com os documentos exigidos no edital.
Entre os documentos solicitados estão comprovantes pessoais, escolaridade, certidões e atestados de aptidão física e mental.
Os candidatos precisam consultar a relação nominal anexada ao edital para verificar se foram convocados.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 145 e seguintes.
13. Seringueiras — Educação e saúde
Prefeitura prevê R$ 309 mil para aquisição de lavadoras de louças e acessórios
A Prefeitura de Seringueiras anunciou o Pregão Eletrônico nº 127/DCL/2026, com valor estimado de R$ 309.146,30.
O objetivo é formar registro de preços para futura aquisição de lavadoras de louças e acessórios destinados às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde.
A sessão pública está marcada para 23 de novembro de 2026, às 9h, horário de Brasília.
Por se tratar de registro de preços, o montante representa a estimativa para possíveis compras, e não necessariamente uma despesa integral já realizada.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, página 166 — Processo nº 2390/SEMEC/2026.
14. Alta Floresta d'Oeste — Saúde e infraestrutura
Prefeitura cria comissão para revisar exames oferecidos pelo laboratório municipal
A Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta d'Oeste instituiu uma comissão técnica encarregada de avaliar os exames laboratoriais disponibilizados à população.
O grupo terá prazo de até 60 dias, contado da publicação da portaria, para apresentar uma proposta de organização dos exames em duas categorias: urgência e emergência, e exames eletivos, destinados aos atendimentos programados.
A comissão também deverá avaliar a capacidade de atendimento, os equipamentos disponíveis e a necessidade de incluir ou retirar procedimentos da relação de exames oferecidos.
A revisão ainda não representa uma alteração imediata na oferta dos exames.
Outra publicação: o município formalizou um aditivo de 180 dias ao prazo de vigência e execução do Contrato nº 37/2024, relacionado a serviços de pavimentação asfáltica urbana com drenagem e sinalização.
Fonte: Diário Oficial nº 4355, páginas 6 e 7.
O que as publicações representam para a população?
Os atos mostram diferentes estágios da administração municipal. Algumas prefeituras estão abrindo licitações, outras já homologaram fornecedores, enquanto determinados municípios publicaram nomeações e decisões relacionadas a serviços públicos.
Para acompanhar a efetiva aplicação dos recursos, é necessário verificar a assinatura dos contratos, os empenhos, os pagamentos, as ordens de serviço e a entrega dos bens ou obras.
No caso dos concursos públicos, candidatos devem acompanhar os canais oficiais de cada prefeitura para não perder prazos ou convocações.
As decisões também abrem espaço para fiscalização social sobre a qualidade dos serviços, os preços contratados e os resultados das iniciativas anunciadas.
Fonte principal: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4355, de 6 de novembro de 2026, documento com 301 páginas.
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