Inquérito civil apura possíveis falhas na prevenção de assédio moral e sexual, riscos psicossociais e uso de câmeras no ambiente de trabalho da empresa sediada em Ariquemes.
O Ministério Público do Trabalho deu prazo de 10 dias úteis, após o recebimento da notificação, para a empresa apresentar documentos sobre segurança ocupacional, denúncias internas e monitoramento por câmeras.
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho da empresa Worldnet Serviços de Telecomunicações Ltda., identificada no documento também pelos nomes Worldnet Fibra Óptica e NBS.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 586.2026, referente ao Inquérito Civil nº 000916.2026.14.000/0, assinada eletronicamente em 14 de outubro de 2026 pelo procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira.

De acordo com a portaria, a apuração envolve três eixos principais: possíveis riscos psicossociais no ambiente profissional, relatos de tratamento desrespeitoso e intimidação por parte da chefia e o monitoramento de trabalhadores por câmeras.

O documento registra suspeitas que incluem possível assédio moral e sexual, discriminação de gênero e eventual excesso no uso de imagens captadas no local de trabalho. As situações ainda serão apuradas pelo Ministério Público e não representam irregularidades comprovadas.

MPT apura pressão e clima de medo no trabalho

Um dos pontos da investigação envolve possíveis riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho, como pressão e clima de medo, que, segundo a portaria, estariam sem gerenciamento no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O PGR reúne medidas destinadas a identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais. O MPT requisitou à empresa a apresentação do programa vigente, com inventário de riscos — incluindo os psicossociais — e plano de ação com responsáveis e prazos.

Também foram solicitados registros de capacitação de trabalhadores e integrantes da chefia sobre esses riscos.

A documentação deverá permitir ao órgão verificar quais medidas de prevenção foram adotadas e se os riscos relacionados ao ambiente profissional estão sendo devidamente considerados.

Investigação inclui suspeitas de assédio moral e sexual

Outro eixo do inquérito trata de possíveis situações de tratamento desrespeitoso e intimidação de trabalhadores pela chefia. A portaria menciona suspeitas de assédio moral, assédio sexual e discriminação em razão do gênero, além de possíveis falhas nas medidas de prevenção e enfrentamento dessas condutas.

Para esclarecer esse ponto, o MPT requisitou normas internas ou regras de conduta sobre assédio e outras formas de violência no trabalho, acompanhadas de comprovação de que foram divulgadas aos empregados.

A empresa também deverá apresentar informações sobre seus canais de recebimento de relatos, os procedimentos de apuração e aplicação de sanções e as garantias de anonimato previstas.

Outro documento solicitado é uma relação dos relatos internos recebidos nos últimos 24 meses, com datas, natureza das ocorrências, providências adotadas e resultados, sem identificar as pessoas que fizeram as denúncias.

A requisição inclui ainda informações sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), suas reuniões e ações de capacitação para prevenir e combater o assédio. Caso a empresa esteja dispensada de constituir a comissão, deverá informar o dimensionamento aplicável e a designação do responsável previsto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-05).

O MPT também pediu a identificação dos ocupantes de cargos de chefia, com nomes, funções e respectivas linhas de subordinação.

Uso de câmeras também será analisado

O terceiro ponto da investigação envolve o monitoramento contínuo dos trabalhadores por câmeras. O Ministério Público pretende verificar se a instalação, os locais de captação e o uso das imagens respeitam a finalidade informada e os direitos dos empregados.

Entre os documentos exigidos está a relação das câmeras instaladas, com a indicação dos locais onde estão posicionadas. A empresa deverá esclarecer especificamente se exis