Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho também apura possíveis irregularidades relacionadas a acidentes, segurança, servidão por dívida e assédio psicológico no ambiente profissional.
A investigação envolve a empresa Vila Rica Panificadora Ltda. A portaria foi assinada em 14 de outubro de 2026 pelo procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto.
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa Vila Rica Panificadora Ltda.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 583.2026, referente ao Inquérito Civil nº 000313.2026.14.000/1, assinada em 14 de outubro de 2026 pelo procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto.
Conforme o documento, o procedimento busca apurar os fatos relacionados a diferentes temas, entre eles suspeitas de trabalho análogo à escravidão e servidão por dívida. A portaria também inclui questões relacionadas à segurança no ambiente de trabalho, acidentes profissionais e possíveis situações de assédio psicológico.

A abertura do inquérito permite ao MPT aprofundar a apuração e verificar a extensão dos fatos relatados nos documentos que deram origem ao procedimento.

Investigação inclui suspeita de servidão por dívida

Entre os principais temas registrados na portaria está o trabalho análogo à escravidão, com referência específica à servidão por dívida.
Essa classificação indica que o Ministério Público pretende apurar possíveis situações relacionadas a essa modalidade de exploração do trabalho. Entretanto, o documento não descreve as circunstâncias da denúncia, não identifica trabalhadores supostamente afetados e não informa como uma eventual dívida teria sido utilizada na relação profissional.
Por isso, a instauração do inquérito não significa que a prática tenha sido comprovada. Os fatos ainda deverão ser apurados pelo órgão ministerial.

MPT também apura segurança e acidentes de trabalho

Além das suspeitas relacionadas à exploração do trabalho, o procedimento abrange temas ligados ao meio ambiente de trabalho e à proteção dos empregados.

A portaria inclui possíveis ocorrências de acidentes de trabalho, doenças profissionais ou relacionadas à atividade exercida, além de questões referentes ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O documento também menciona o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), que integram as medidas de prevenção de acidentes e de proteção à saúde dos trabalhadores.
O extrato da portaria, contudo, não apresenta detalhes sobre acidentes específicos, doenças identificadas ou eventuais falhas nos equipamentos e programas de segurança.

Possível assédio psicológico também está entre os temas

Outro ponto incluído na investigação é a possível ocorrência de violência ou assédio psicológico nas relações de trabalho.

A portaria não informa quem teria sido alvo de eventual conduta abusiva, quais situações foram relatadas ou quem seriam os possíveis responsáveis. Esses aspectos dependem do aprofundamento das apurações.

O MPT poderá analisar os elementos reunidos no procedimento para verificar se houve violação de direitos trabalhistas e se são necessárias medidas para corrigir eventuais irregularidades.

Servidor foi designado para atuar no procedimento

Na Portaria nº 583.2026, o procurador do Trabalho determinou a instauração do inquérito civil para apurar os fatos em toda a sua extensão e designou o servidor Jonatas Nascimento de Araújo para atuar como secretário do procedimento.

O documento foi assinado eletronicamente em 14 de outubro de 2026, às 12h39, no horário de Brasília, e determinou a publicação da portaria.
Até as informações disponíveis no documento, não há conclusão sobre a ocorrência das irregularidades nem indicação de penalidades aplicadas à empresa. A investigação deverá esclarecer os fatos e verificar se existem elementos que justifiquem medidas posteriores.
A abertura do inquérito civil representa uma etapa de apuração pelo Ministério Público do Trabalho, e não uma condenação ou comprovação definitiva das suspeitas.