Procedimento administrativo foi instaurado após a apreensão de celulares, drogas e outros materiais proibidos na unidade prisional. Investigação vai acompanhar medidas adotadas pela SEJUS e pela Polícia Penal

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de segurança e gestão da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (PEJTA), em Porto Velho.

A medida foi formalizada pela 5ª Promotoria de Justiça da capital, após a apreensão de aparelhos celulares, substâncias entorpecentes e outros materiais proibidos durante revistas realizadas no estabelecimento prisional.
MPRO vai acompanhar segurança da unidade prisional

Conforme extrato publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de Rondônia, na edição nº 190, de sexta-feira (16), o procedimento busca verificar as condições de segurança da penitenciária e o funcionamento dos mecanismos utilizados para controlar a entrada e a circulação de objetos ilícitos.

A iniciativa também pretende acompanhar as medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e pela Polícia Penal para impedir que celulares, drogas e outros materiais proibidos cheguem aos detentos.

Fiscalização busca identificar falhas nos controles

Entre os pontos que serão acompanhados pelo Ministério Público estão possíveis falhas nos protocolos de controle de acesso, nos procedimentos de segurança e nas ações de fiscalização realizadas dentro da unidade.

A apreensão de materiais proibidos durante as revistas motivou a abertura do procedimento para verificar se os mecanismos de controle estão funcionando adequadamente e quais providências estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis pela administração e segurança do presídio.
O acompanhamento permitirá ao MPRO fiscalizar as medidas administrativas voltadas à prevenção da entrada de produtos ilícitos e ao fortalecimento da segurança no estabelecimento penal.
Procedimento não apura responsabilidades individuais
O extrato da portaria esclarece que o procedimento administrativo não tem como objetivo investigar responsabilidades criminais ou disciplinares de pessoas específicas.

O foco é acompanhar as políticas públicas e as providências institucionais relacionadas à segurança, à fiscalização e à gestão da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso.

A instauração do procedimento, portanto, não representa, por si só, a confirmação de irregularidades ou a atribuição de responsabilidade a servidores.

Portaria foi assinada em outubro

A portaria de instauração nº 000009, vinculada ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0001.005.21733, foi assinada eletronicamente em 15 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Evandro Araujo Oliveira, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.

O extrato foi publicado no Diário Eletrônico do MPRO em 16 de outubro de 2026.

A fiscalização terá como foco as condições de segurança e gestão da penitenciária e as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para evitar a entrada e a circulação de materiais proibidos na unidade prisional.