Durante a fala de Elis Regina, outros vereadores se manifestaram em apartes para reforçar as críticas à inexecução dos recursos parlamentares
Porto Velho, RO - A reunião ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, realizada nesta segunda-feira, teve como destaque o pronunciamento da vereadora Elis Regina. A parlamentar usou a tribuna para cobrar agilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) na execução de emendas parlamentares impositivas e sugeriu alternativas jurídicas para garantir a gratuidade do transporte público a pessoas com deficiência e síndromes graves.
Impasse na Saúde e Câmara Hiperbárica
Elis Regina relatou as dificuldades enfrentadas para a liberação de verbas destinadas à saúde municipal. A vereadora destacou a emenda que viabilizou o Centro de Curativos na Unidade de Saúde Rafael Vaz e Silva, voltado ao tratamento de feridas complexas em pacientes diabéticos. No entanto, criticou entraves burocráticos e justificativas do Conselho Municipal de Saúde para a instalação de uma câmara hiperbárica — equipamento para acelerar a cicatrização e evitar amputações.
"Apresentei uma emenda para a compra de insumos e outra para a aquisição de uma câmara hiperbárica, algo histórico. Colocaram tanta dificuldade dizendo que precisava de UTI, mas consultei as normas e não há essa exigência. É um projeto que vai beneficiar centenas de pessoas que precisam de tratamento para não ter o membro amputado", afirmou a vereadora.
A parlamentar direcionou a cobrança à gestão da Semusa e reforçou que as emendas impositivas possuem respaldo legal de aplicação obrigatória.
Aparte dos Vereadores e Ameaça de Trancamento de Pauta
Durante a fala de Elis Regina, outros vereadores se manifestaram em apartes para reforçar as críticas à inexecução dos recursos parlamentares.
O vereador Breno Mendes denunciou a demora da liberação de verbas para instituições filantrópicas como Santa Marcelina, NACC, Casa Família Roseta e Luz do Alvorecer e sugeriu uma posição firme do Legislativo, como por exemplo o trancamento da pauta para travar as votações do Executivo, inclusive o orçamento, caso as emendas impositivas não sejam pagas até setembro.
O vereador também destacou o cumprimento das normas de rastreabilidade das emendas pelo STF, ressaltando a idoneidade das instituições afetadas.
Em concordância, vereadores presentes reforçaram a necessidade de resposta rápida da prefeitura para evitar que a população seja prejudicada pelo atraso nos repasses.
Gratuidade no Transporte e Formato Jurídico
Outro ponto debatido por Elis Regina foi o projeto de concessão de isenção tarifária no transporte coletivo para pessoas com deficiência, autismo e doenças crônicas. Relembrando projetos anteriores julgados inconstitucionais por vício de iniciativa, a parlamentar sugeriu ao líder do prefeito a busca por um projeto substitutivo vindo do próprio Executivo para evitar futuras anulações judiciais.
Em aparte, ressaltou-se a intenção dos parlamentares de apresentar emendas diretas ao projeto do Executivo para garantir o benefício de forma célere à população, mantendo o diálogo aberto com a gestão municipal.
Infraestrutura e Reconhecimento
Ao fim do pronunciamento, a vereadora destacou ações de infraestrutura na capital, agradecendo a conclusão de obras de recapeamento asfáltico em condomínios habitacionais de iniciativa popular na Zona Sul e Zona Leste, como o Vila Verde e o Vitória Régia, além de solicitar a extensão dos serviços ao Condomínio Aquarius.
Impasse na Saúde e Câmara Hiperbárica
Elis Regina relatou as dificuldades enfrentadas para a liberação de verbas destinadas à saúde municipal. A vereadora destacou a emenda que viabilizou o Centro de Curativos na Unidade de Saúde Rafael Vaz e Silva, voltado ao tratamento de feridas complexas em pacientes diabéticos. No entanto, criticou entraves burocráticos e justificativas do Conselho Municipal de Saúde para a instalação de uma câmara hiperbárica — equipamento para acelerar a cicatrização e evitar amputações.
"Apresentei uma emenda para a compra de insumos e outra para a aquisição de uma câmara hiperbárica, algo histórico. Colocaram tanta dificuldade dizendo que precisava de UTI, mas consultei as normas e não há essa exigência. É um projeto que vai beneficiar centenas de pessoas que precisam de tratamento para não ter o membro amputado", afirmou a vereadora.
A parlamentar direcionou a cobrança à gestão da Semusa e reforçou que as emendas impositivas possuem respaldo legal de aplicação obrigatória.
Aparte dos Vereadores e Ameaça de Trancamento de Pauta
Durante a fala de Elis Regina, outros vereadores se manifestaram em apartes para reforçar as críticas à inexecução dos recursos parlamentares.
O vereador Breno Mendes denunciou a demora da liberação de verbas para instituições filantrópicas como Santa Marcelina, NACC, Casa Família Roseta e Luz do Alvorecer e sugeriu uma posição firme do Legislativo, como por exemplo o trancamento da pauta para travar as votações do Executivo, inclusive o orçamento, caso as emendas impositivas não sejam pagas até setembro.
O vereador também destacou o cumprimento das normas de rastreabilidade das emendas pelo STF, ressaltando a idoneidade das instituições afetadas.
Em concordância, vereadores presentes reforçaram a necessidade de resposta rápida da prefeitura para evitar que a população seja prejudicada pelo atraso nos repasses.
Gratuidade no Transporte e Formato Jurídico
Outro ponto debatido por Elis Regina foi o projeto de concessão de isenção tarifária no transporte coletivo para pessoas com deficiência, autismo e doenças crônicas. Relembrando projetos anteriores julgados inconstitucionais por vício de iniciativa, a parlamentar sugeriu ao líder do prefeito a busca por um projeto substitutivo vindo do próprio Executivo para evitar futuras anulações judiciais.
Em aparte, ressaltou-se a intenção dos parlamentares de apresentar emendas diretas ao projeto do Executivo para garantir o benefício de forma célere à população, mantendo o diálogo aberto com a gestão municipal.
Infraestrutura e Reconhecimento
Ao fim do pronunciamento, a vereadora destacou ações de infraestrutura na capital, agradecendo a conclusão de obras de recapeamento asfáltico em condomínios habitacionais de iniciativa popular na Zona Sul e Zona Leste, como o Vila Verde e o Vitória Régia, além de solicitar a extensão dos serviços ao Condomínio Aquarius.
Fonte: Assessoria
Foto: Marcelo Gladsn
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