Parlamentar questionou aumento dos recursos destinados às empresas de ônibus e afirmou que a Câmara Municipal precisa cobrar com mais firmeza o cumprimento das leis
Texto e foto: Marcelo Gladson/
Porto Velho, RO - Durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Velho nesta segunda-feira (31), o vereador criticou a atual situação do transporte coletivo da capital e cobrou uma postura mais firme do Legislativo na fiscalização dos serviços públicos e no cumprimento das emendas impositivas.
Ao abordar o transporte coletivo, o parlamentar questionou o volume de recursos públicos destinados ao sistema e afirmou que a população de Porto Velho arca com aproximadamente R$ 80 milhões por ano em subsídios, além do valor pago diariamente pelos usuários.
Segundo o vereador, enquanto os recursos destinados às empresas aumentam, o serviço oferecido à população não apresentaria a mesma evolução.
“Eu vejo o orçamento ano a ano aumentando, o subsídio aumentando, e não vejo aumentando as linhas de ônibus, não vejo aumentando os locais que ela passa. Vejo cada vez mais o serviço que ela deveria prestar só diminuindo”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, a Câmara Municipal precisa ampliar a fiscalização sobre o transporte coletivo e discutir de forma mais rigorosa a relação entre os recursos públicos destinados ao setor e a qualidade do serviço prestado.
“Chegou a hora da Câmara Municipal perder o medo e começar a questionar”, afirmou.
Emendas impositivas
Outro ponto levantado durante o discurso foi o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. O parlamentar afirmou que, apesar de existir previsão na Lei Orgânica do Município, recursos destinados por meio das emendas não estariam sendo executados conforme previsto.
O vereador citou gestões anteriores e a atual administração ao defender que o Legislativo precisa cobrar o cumprimento da legislação.
“As nossas emendas são impositivas. Se a lei valesse alguma coisa, nossa Lei Orgânica, que nós aprovamos aqui da emenda impositiva, nós já tínhamos prefeitos com improbidade administrativa”, afirmou.
Ele também criticou a postura da própria Câmara Municipal diante da situação e reconheceu que o Legislativo precisa exercer de maneira mais efetiva seu papel de fiscalização.
“Eu sei que é duro. Eu, vereador dessa Câmara Municipal, vim aqui e falar isso, que eu sou incompetente, que a Câmara Municipal de Porto Velho é incompetente, porque não consegue cobrar o seu direito de vereador do município de Porto Velho aprovado na Lei Orgânica”, declarou.
O parlamentar ainda mencionou uma reunião envolvendo representantes do Executivo e vereadores para tratar das emendas impositivas. Segundo ele, apesar de compromissos assumidos para buscar uma solução, a situação continuaria sem uma definição.
Porto Velho, RO - Durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Velho nesta segunda-feira (31), o vereador criticou a atual situação do transporte coletivo da capital e cobrou uma postura mais firme do Legislativo na fiscalização dos serviços públicos e no cumprimento das emendas impositivas.
Ao abordar o transporte coletivo, o parlamentar questionou o volume de recursos públicos destinados ao sistema e afirmou que a população de Porto Velho arca com aproximadamente R$ 80 milhões por ano em subsídios, além do valor pago diariamente pelos usuários.
Segundo o vereador, enquanto os recursos destinados às empresas aumentam, o serviço oferecido à população não apresentaria a mesma evolução.
“Eu vejo o orçamento ano a ano aumentando, o subsídio aumentando, e não vejo aumentando as linhas de ônibus, não vejo aumentando os locais que ela passa. Vejo cada vez mais o serviço que ela deveria prestar só diminuindo”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, a Câmara Municipal precisa ampliar a fiscalização sobre o transporte coletivo e discutir de forma mais rigorosa a relação entre os recursos públicos destinados ao setor e a qualidade do serviço prestado.
“Chegou a hora da Câmara Municipal perder o medo e começar a questionar”, afirmou.
Emendas impositivas
Outro ponto levantado durante o discurso foi o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. O parlamentar afirmou que, apesar de existir previsão na Lei Orgânica do Município, recursos destinados por meio das emendas não estariam sendo executados conforme previsto.
O vereador citou gestões anteriores e a atual administração ao defender que o Legislativo precisa cobrar o cumprimento da legislação.
“As nossas emendas são impositivas. Se a lei valesse alguma coisa, nossa Lei Orgânica, que nós aprovamos aqui da emenda impositiva, nós já tínhamos prefeitos com improbidade administrativa”, afirmou.
Ele também criticou a postura da própria Câmara Municipal diante da situação e reconheceu que o Legislativo precisa exercer de maneira mais efetiva seu papel de fiscalização.
“Eu sei que é duro. Eu, vereador dessa Câmara Municipal, vim aqui e falar isso, que eu sou incompetente, que a Câmara Municipal de Porto Velho é incompetente, porque não consegue cobrar o seu direito de vereador do município de Porto Velho aprovado na Lei Orgânica”, declarou.
O parlamentar ainda mencionou uma reunião envolvendo representantes do Executivo e vereadores para tratar das emendas impositivas. Segundo ele, apesar de compromissos assumidos para buscar uma solução, a situação continuaria sem uma definição.
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