Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso pode gerar sanções administrativas e judiciais

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou novos procedimentos para apurar possíveis irregularidades nas áreas de educação e contratos públicos em municípios do estado. As medidas constam em extratos de portarias publicados no Diário Eletrônico.

Investigação sobre certificados de ensino médio em Ariquemes

Em Ariquemes, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 2025.0006.012.55220, com o objetivo de investigar a emissão de certificados de conclusão do ensino médio.

A apuração envolve a empresa Centro de Ensino Interdisciplinar do Brasil (CEIBTEC), que pode ter emitido documentos de forma irregular.

O que está sendo apurado:

  • Possível emissão irregular de certificados
  • Validade dos diplomas expedidos
  • Impacto para estudantes que utilizaram os documentos

Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso pode gerar sanções administrativas e judiciais, além de afetar diretamente a vida acadêmica e profissional dos alunos envolvidos.

Contrato de segurança pública sob suspeita em Machadinho D’Oeste

Já em Machadinho d’Oeste, o MP instaurou o Procedimento Preparatório nº 2024.0019.012.19180 para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 35/SEMADFAZ/2024.

O contrato investigado envolve a contratação de um sistema integrado de segurança, incluindo:

  • Monitoramento 24 horas
  • Instalação e manutenção de equipamentos
  • Apoio móvel para fiscalização de alarmes

Pontos sob análise:

  • Legalidade do processo licitatório
  • Transparência na contratação
  • Execução dos serviços contratados
  • Fiscalização reforçada pelo Ministério Público

As investigações reforçam a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia no controle da legalidade e na defesa do interesse público.

Entre os principais focos estão:

  • Regularidade na educação
  • Uso correto de recursos públicos
  • Transparência em contratos administrativos

Próximos passos


Os procedimentos seguem em fase inicial e podem evoluir para:

  • Ações civis públicas
  • Recomendações aos órgãos envolvidos
  • Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

A população pode acompanhar os desdobramentos por meio dos canais oficiais do MP, reforçando o papel do controle social.