O andamento do inquérito será acompanhado pelas autoridades competentes, e novas informações poderão surgir conforme o avanço das investigações

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região em Porto Velho, instaurou o Inquérito Civil nº 000225.2026.14.000/3, com base na Portaria nº 136/2026, para investigar denúncias graves relacionadas a condições degradantes de trabalho.

A medida foi assinada pelo procurador do trabalho Lucas Barbosa Brum e tem como foco a apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas do setor alimentício e atividade rural.

O inquérito civil foi aberto contra as empresas Falcão Indústria de Alimentos LTDA e Fazenda Trigo Raça, que passam a ser investigadas por possíveis práticas enquadradas como trabalho análogo ao de escravo, conforme previsto na legislação brasileira.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a investigação foi motivada por uma notícia de fato que aponta indícios de condições degradantes de trabalho, uma das formas que caracterizam o trabalho análogo à escravidão. Esse tipo de violação inclui situações como falta de condições mínimas de higiene, segurança, dignidade e respeito aos direitos básicos dos trabalhadores.

A portaria destaca que o MPT possui competência constitucional para atuar na defesa dos direitos sociais no âmbito das relações de trabalho, podendo instaurar inquéritos civis e propor ações civis públicas quando identificadas irregularidades.

Como primeiras medidas, foi determinada a realização de diligências iniciais para aprofundar a apuração dos fatos. O servidor Luis Fernando Tarram Via foi designado como secretário do procedimento.

O caso agora segue em fase de investigação, podendo resultar em medidas judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades. Entre as possíveis consequências estão a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.

A atuação do Ministério Público do Trabalho reforça o combate a práticas ilegais no mercado de trabalho, especialmente em casos considerados graves, como o trabalho em condições análogas à escravidão, que ainda representam um desafio em diversas regiões do país.

O andamento do inquérito será acompanhado pelas autoridades competentes, e novas informações poderão surgir conforme o avanço das investigações.