Como alternativa, caso a medida não seja concedida, ele pede que parte do valor congelado seja destinada ao governo federal para quitar as dívidas tributárias

Porto Velho, RO - O Cidadão Honorário de Rondônia, advogado Nelson Wilians, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta um cenário que classificou como “deveras calamitoso” depois de ter dinheiro e bens bloqueados no âmbito das investigações sobre a chamada farra dos descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em documento enviado à Corte, ele relata ter adotado medidas de austeridade para manter o funcionamento de seu escritório e afirma acumular cerca de R$ 3,5 milhões em tributos a pagar.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça. Na solicitação, Wilians requer o desbloqueio de todas as contas bancárias e bens em seu nome e também do escritório. Como alternativa, caso a medida não seja concedida, ele pede que parte do valor congelado seja destinada ao governo federal para quitar as dívidas tributárias.

De acordo com a NW Advogados, o volume de bloqueios estaria acima do limite de cerca de R$ 28 milhões estabelecido pela Justiça. A banca afirma que a situação pode gerar consequências legais e até a rescisão imediata de contratos, já que a empresa não consegue emitir certidões necessárias para sua atuação.

No documento, o escritório sustenta que continua operando apenas após cortar gastos considerados não essenciais. Segundo a defesa, a prioridade tem sido o pagamento de salários e de fornecedores básicos, como serviços de água, energia, telefone e internet.

Apesar disso, permaneceram pendências tributárias relevantes. Entre os débitos listados estão contribuições patronais, valores retidos de funcionários e impostos federais. O detalhamento apresentado inclui:

  • CP Patronal: R$ 1.727.576,15
  • CP Segurado: R$ 718.221,49
  • IRRF: R$ 690.010,79
  • Terceiros: R$ 248.908,80
  • CSRF: R$ 133.516,20
  • Cofins: R$ 43.516,49
  • PIS: R$ 8.995,57

O escritório também menciona atrasos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas de acordos tributários e outros débitos federais e municipais registrados no sistema e-CAC, o que indica que o valor total devido pode ser maior do que o apresentado no pedido ao STF.

Na petição, a defesa argumenta que medidas de apreensão e bloqueio devem ter relação direta com o resultado do processo. Segundo o texto, quando os valores já garantem eventual ressarcimento acima do limite estabelecido, a manutenção dos bloqueios poderia representar uma espécie de punição antecipada, o que, na visão dos advogados, contrariaria princípios como a presunção de inocência e o devido processo legal.

A defesa de Wilians informou que não comentará o caso publicamente porque os autos tramitam sob sigilo de Justiça e ainda aguardam julgamento. Mesmo assim, declarou confiar na Justiça e afirmou que já apresentou nos autos provas que, segundo os advogados, demonstrariam a legalidade das atividades do cliente.

A investigação que envolve Wilians integra desdobramentos de operações da Polícia Federal voltadas a apurar suspeitas de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Em setembro, durante a Operação Cambota — uma das fases da Operação Sem Desconto — foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o advogado e preso o empresário Maurício Camisotti.

Na ocasião, agentes apreenderam obras de arte, carros esportivos e uma coleção de relógios de luxo avaliada em cerca de R$ 15 milhões. Entre as peças estavam modelos de marcas como Richard Mille e Parmigiani Fleurier, com valores que poderiam chegar a R$ 8 milhões.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram ainda que Wilians teria feito pagamentos que somam R$ 15,5 milhões a Camisotti, investigado como possível beneficiário final do esquema de descontos indevidos ligados ao INSS. O advogado nega irregularidades e sustenta sua inocência.

Fonte: A Democracia