A relatoria foi da defensora pública Rafaella Rocha Silva, que apresentou relatório demonstrando que o problema foi solucionado por meio de atuação extrajudicial da Defensoria Pública

Porto Velho, RO - A 317ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia definiu uma série de decisões importantes para a instituição, incluindo promoções de defensoras públicas, abertura de processo eleitoral para o Conselho Superior e análise de políticas institucionais.

A sessão ocorreu em Porto Velho, com a presença de membros do colegiado e representantes institucionais, sendo presidida pelo Subdefensor Público-Geral Diego César dos Santos, em razão da ausência justificada do Defensor Público-Geral Victor Hugo de Souza Lima.

Arquivamento de procedimento após solução de problema de água em comunidade

Um dos principais pontos da pauta foi o arquivamento de um procedimento que investigava a falta de abastecimento de água potável na Comunidade Rei Davi, no município de Espigão do Oeste.

A relatoria foi da defensora pública Rafaella Rocha Silva, que apresentou relatório demonstrando que o problema foi solucionado por meio de atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

Entre as medidas adotadas estiveram:

  • Testes de qualidade da água em poços e reservatórios
  • Vistorias técnicas na comunidade
  • Negociações com a concessionária Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD)
  • Mutirões de atendimento para moradores

Como resultado das ações:

  • 275 ligações de água tratada foram instaladas
  • Mais de 8 km de rede de distribuição foram implantados
  • O abastecimento passou a ocorrer 24 horas por dia

Diante da solução do problema, o Conselho homologou por unanimidade o arquivamento do procedimento.

Promoção de defensora pública ao Nível 2 da carreira

Outro ponto importante foi a promoção da defensora pública Silvia Primila Garcia Raskovisch ao Nível 2 da carreira, pelo critério de antiguidade, conforme regras previstas na Lei Complementar nº 117/1994.

A promoção foi aprovada por unanimidade após verificação de:

  • Regularidade da inscrição
  • Ausência de impedimentos funcionais
  • Cumprimento do tempo mínimo na carreira

O Conselho destacou a trajetória profissional, ética e dedicação da defensora ao atendimento da população.

Promoção de cinco defensoras públicas ao Nível 1

A reunião também aprovou a promoção de cinco defensoras públicas substitutas para titularidades no interior do estado, fortalecendo a atuação da Defensoria nas comarcas.

As promovidas foram:

  • Luana Georgia Lopes Costa – 4ª Defensoria Pública de Cacoal
  • Danilla Neves Porto – 2ª Defensoria Pública de Buritis
  • Karina Potsch Junqueira Xavier – 1ª Defensoria Pública de Machadinho do Oeste
  • Nicole Dimichieli Rigo Simões – 1ª Defensoria Pública de Guajará-Mirim
  • Jamyle Rezende Gonzalez do Valle Barbosa Naves – 1ª Defensoria Pública de Colorado do Oeste

As promoções ocorreram pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, seguindo a legislação da carreira.

Eleição para o Conselho Superior no biênio 2026–2028

O colegiado também aprovou o edital que inicia o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública para o biênio 2026–2028.

O edital prevê:

  • Seis vagas para conselheiros
  • Distribuição entre os níveis da carreira
  • Votação eletrônica para os membros da instituição
  • A comissão eleitoral será composta pelos defensores públicos:
  • Leandro de Almeida Mainardes (presidente)
  • Daniel Mendes Carvalho (vice-presidente)
  • Elizio Pereira Mendes Junior (secretário)
  • Defensor recebe autorização para residir em cidade diferente da lotação

O Conselho também aprovou pedido do defensor público André Henrique Pinto Marques Caracas para residir em Ji-Paraná, mesmo mantendo sua lotação na Defensoria Pública de Presidente Médici.

Segundo o processo, a distância entre os municípios é de cerca de 35 km, percurso que não compromete o atendimento ao público.

A autorização foi concedida em caráter precário, condicionada a:

  • manutenção da assiduidade
  • presença regular na unidade
  • ausência de custos para a instituição.

Conselho rejeita criação de Núcleo Ambiental autônomo

Outro tema relevante foi a proposta apresentada pelo defensor público Guilherme Luís de Ornelas Silva para criação de um Núcleo Ambiental dentro da Defensoria Pública de Rondônia.

Após análise, o Conselho decidiu não criar um núcleo autônomo, entendendo que a temática ambiental já é atendida por estruturas existentes, como:

  • Núcleo Agrário
  • Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade
  • A decisão foi aprovada por unanimidade.
  • Defensoria reforça atuação institucional no estado

A reunião reforçou o papel da Defensoria Pública de Rondônia na garantia de direitos da população vulnerável, tanto por meio de atuação extrajudicial quanto pela estruturação interna da carreira.

Segundo os conselheiros, as decisões tomadas durante a sessão representam:

  • fortalecimento institucional
  • valorização da carreira de defensor público
  • ampliação da presença da Defensoria no interior do estado