Prefeitura de Porto Velho se prepara para trocar novamento empresa de coleta de lixo na capital

Porto Velho, RO - O Município de Porto Velho realizou, no dia 27 de janeiro de 2026, às 14h41, uma reunião virtual para discutir a possibilidade de rescisão amigável do contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU). A reunião teve como base falhas apontadas na execução do serviço e envolveu representantes da Prefeitura e das empresas que integram o Consórcio ECOPVH, responsável pela coleta de lixo na capital.

A reunião foi conduzida por Sérgio Paraguassú, secretário municipal de Governo em exercício, representante da Prefeitura do Município de Porto Velho, e contou com a participação de representantes das empresas Suma Brasil e EcoFort, além de gestores operacionais e do coordenador do grupo de transição do serviço de coleta.

Logo no início, foi informado que o encontro seria gravado e que o objetivo principal era avaliar a viabilidade de uma rescisão consensual do contrato, diante de falhas recorrentes na prestação do serviço. Segundo a administração municipal, relatórios técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) apontaram elevado número de reclamações nos meses de novembro e dezembro de 2025 e em janeiro de 2026, indicando que os problemas persistiriam.

Durante o debate, o representante da Suma Brasil, Rodrigo Fortes, confirmou que a empresa é favorável à discussão da rescisão amigável, mas ressaltou a necessidade de definição clara de critérios, especialmente quanto à eventual anistia de multas e ao prazo de desmobilização, sugerindo um período mínimo de 30 dias. Sérgio Paraguassú explicou que esses critérios ainda seriam definidos, caso houvesse consenso entre as partes.

Por outro lado, a empresa EcoFort, inicialmente contrária à rescisão, contestou os dados apresentados pela Prefeitura. A advogada Vanessa Esber afirmou que os registros internos da empresa e dados oficiais indicariam redução significativa das ocorrências, com estabilização do serviço em janeiro de 2026. O gestor operacional Felipe Ferraz reforçou essa posição, citando baixo número de reclamações registradas nos canais oficiais.

A EcoFort também manifestou preocupação com a continuidade do serviço essencial, questionando a falta de definição sobre a empresa que assumiria a coleta em caso de rescisão, além de registrar que pagamentos ainda não haviam sido efetuados. A Prefeitura esclareceu que os repasses seguem o trâmite legal e dependem da análise das medições pela fiscalização, estando o processo de pagamento em andamento.

Outro ponto central da reunião foi a divergência entre os dados apresentados pela administração municipal e aqueles constantes nos relatórios das empresas. Sérgio Paraguassú reconheceu a possibilidade de revisão das informações, mas manteve o entendimento de que ainda existem falhas graves na execução do contrato. Ele informou, ainda, que o processo de apuração de responsabilidades já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que analisou cenários para garantir a continuidade do serviço em caso de rescisão.

Após amplo debate, o diretor da EcoFort, Iuri Faria, reconsiderou a posição inicial da empresa e manifestou interesse na rescisão amigável, desde que atendidas algumas condições. Entre elas estão a extinção de multas e penalidades, prazo mínimo de 30 dias para transição, possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, emissão de atestado de capacidade técnica, garantia de continuidade do serviço até a entrada da nova empresa e eventual indenização, caso não haja substituição imediata, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro e obrigações trabalhistas.

A proposta apresentada pela EcoFort recebeu concordância da Suma Brasil. Ao final, Sérgio Paraguassú informou que o resultado da reunião será encaminhado à PGM, que analisará a legalidade das propostas e poderá elaborar uma minuta de termo de rescisão amigável, a ser submetida às partes.

Como encaminhamentos, ficou definido o envio, pela equipe técnica da Seinfra, dos dados de irregularidades ao Consórcio ECOPVH, a lavratura e assinatura da ata da reunião e o encaminhamento do documento à Procuradoria-Geral do Município para análise e parecer.

O debate marca um novo capítulo na gestão da coleta de resíduos sólidos em Porto Velho, tema sensível que impacta diretamente a população e que segue sob acompanhamento dos órgãos de controle.