NOTA DA REDAÇÃO – JORNAL O OBSERVADOR
Porto Velho, RO - O Jornal O Observador informa que recebeu notificação extrajudicial encaminhada pela assessoria jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO), em nome do diretor-geral Sandro Ricardo Rocha dos Santos, referente a matéria publicada sobre gastos públicos vinculados a uma missão internacional que ainda vai acontecer.
Viagem internacional ainda será realizada
A reportagem tratava da participação de servidores do DETRAN-RO na Missão Internacional AND 2026, que vai ocorrer entre os dias 20 de fevereiro e 1º de março de 2026, na Califórnia e no Texas (Estados Unidos), conforme consta nos documentos oficiais do Processo SEI nº 0010.003069/2026-13.
Ou seja, a viagem ainda não aconteceu, mas já possui atos administrativos autorizativos, incluindo empenho, liquidação de despesas, previsão de pagamento de diárias internacionais e aquisição de passagens aéreas, todos formalizados no sistema oficial do Governo de Rondônia.
O convite partiu da Associação Nacional dos Detrans (AND), em parceria com o Estônia Hub, com a finalidade declarada de capacitação técnica, intercâmbio institucional e inovação na gestão de trânsito e mobilidade.
Servidores autorizados a viajar
Foram autorizados a integrar a delegação oficial os seguintes servidores do DETRAN-RO:
Sandro Ricardo Rocha dos Santos
João Fernando Erpen
Mayla Feitosa Maciel Ribeiro
Francisco Laerte de Freitas Junior
O afastamento previsto é de 10 dias, com concessão de 10 diárias internacionais por servidor.
Valores previstos de diárias
Conforme documentos do processo, os valores das diárias internacionais — já liquidados administrativamente — são:
R$ 31.322,26 – Sandro Ricardo Rocha dos Santos
R$ 31.322,26 – João Fernando Erpen
R$ 32.558,24 – Mayla Feitosa Maciel Ribeiro
R$ 32.558,24 – Francisco Laerte de Freitas Junior
Total previsto em diárias: R$ 127.760,00, calculado com base na cotação do dólar turismo, conforme documento de câmbio juntado ao processo (ID 68575784), com média aproximada de R$ 5,55 por dólar.
Assim, o valor das diárias varia conforme o câmbio internacional, e não por índice nacional fixo.
Passagens aéreas internacionais
As passagens previstas envolvem trechos nacionais e internacionais, com conexões no Brasil e nos Estados Unidos (São Francisco, Chicago, Nova York, Austin e Atlanta).
Valores consolidados das passagens (4 servidores):
PVH → BSB → GRU (ida): R$ 9.168,84
GRU → EUA → GRU (internacional): R$ 37.557,64
GRU → PVH (retorno): R$ 7.779,80
Total previsto com passagens: R$ 54.506,28
Custo médio por servidor: R$ 13.626,57
Assim como as diárias, os valores das passagens internacionais são cotados em dólar, prática comum no mercado aéreo, o que aumenta o impacto financeiro em períodos de câmbio elevado.
Notificação extrajudicial e providênciasA notificação extrajudicial solicita a retirada de dados pessoais e operacionais sensíveis, como CPF e informações detalhadas de voos, sob o argumento de risco à segurança pessoal e institucional, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Embora o pedido jurídico se restringisse formalmente ao nome do diretor-geral, a redação do Jornal O Observador, por prudência editorial, decidiu remover do ar todos os dados sensíveis semelhantes, inclusive os referentes aos demais servidores citados.
A medida foi adotada mesmo reconhecendo que se trata de informações constantes em processo público, relacionadas ao uso de recursos públicos provenientes do imposto pago pelo povo rondoniense, destinados a diárias e passagens oficiais.
Origem das informaçõesO jornal esclarece que todo o processo foi recebido via WhatsApp, encaminhado por uma fonte do alto escalão do Governo de Rondônia, e que os documentos integram o sistema oficial SEI, não havendo obtenção ilícita de dados.
Posicionamento editorial
O Jornal O Observador reafirma seu compromisso com:
a liberdade de imprensa;
o direito à informação;
a transparência dos atos públicos;
e o respeito à legislação vigente, incluindo a LGPD.
A retirada dos dados foi realizada em caráter preventivo, sem reconhecimento de irregularidade na apuração jornalística, mantendo o foco no interesse público e na responsabilidade institucional.
Redação – Jornal O Observador
1 Comentários
É uma pouca vergonha o desrespeito ao erário público em Rondônia, exemplificado por essa missão internacional do DETRAN-RO que já está com diários milionários empenhados antes mesmo de uma viagem acontecer. Sandro Rocha, irmão do governador, liderou a trupe com R$ 31.322,26 só em diários, junto com outros três servidores que vão açúcar R$ 127.760,00 no total, mais R$ 54.506,28 em passagens para Califórnia e Texas. Tudo isso em nome de "capacitação técnica" com a Associação Nacional dos Detrans, enquanto o trânsito em Porto Velho continua um caos, com buracos nas ruas e acidentes diários. Esses oportunistas públicos, acostumados a fazer viagens internacionais que não servem pra nada além de encher bolsos, sangram o Estado que deveria servir ao povo, usando nosso imposto pra passear em Nova York e Austin.
ResponderExcluirO povo de Rondônia, que mal consegue pagar contas de luz da Energisa e enfrenta cheias do Madeira sem infraestrutura decente, é quem paga essa farra. Servidores do DETRAN, que na prática pouco diminuem pro trânsito local – vide a frota de veículos crescendo sem fiscalização efetiva –, transformam o departamento num balcão de turismo vip. Irmão do governador na frente da fila é o retrato perfeito desse nepotismo descarado: enquanto famílias em Cai N'Água e Triângulo do Calama ralam pra sobreviver, eles liquidam despesas em dólar turismo (R$ 5,55 a cotação) pra "intercâmbio institucional". É um tapa na cara dos trabalhadores honestos, que veem o erário ser dilapidado por quem jurou servi-lo.
Tribunal de Contas e Ministério Público precisam acordar e medir a mão nessa sujeira, anulando esses atos administrativos absurdos no Processo SEI nº 0010.003069/2026-13. A notificação extrajudicial pro Jornal O Observador, pedindo pra esconder dados públicos sob pretexto da LGPD, só confirma o pânico com a transparência – afinal, quem tem rabo preso corre da luz. Governo e servidores oportunistas querem ferrar o rondoniense de novo, como na polêmica da Energisa, mas o povo não é bobo. É hora de pressão nas ruas, auditoria rigorosa e responsabilização, pra que esse dinheiro volte pra saúde, educação e asfalto de verdade, não pra férias planejadas de missão. Rondônia não aguenta mais ser refém dessas parasitas!