Vereador Marcos Combate, sem partido, deve se filiar ao AVANTE - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho, RO - A Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deferiu a desfiliação partidária por justa causa do vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido politicamente como Marcos Combate, até então filiado ao AGIR. A decisão garante a manutenção do mandato na Câmara Municipal de Porto Velho e abre caminho para a disputa das eleições de 2026.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária nº 0600039-19.2026.6.22.0000, sob relatoria do juiz Daniel Ribeiro Lagos, e publicada em 27 de fevereiro de 2026.
Justa causa reconhecida
No pedido, o parlamentar alegou rompimento político interno após as eleições de 2024, tornando inviável a permanência no partido. O ponto central do processo foi a Carta de Anuência emitida pela Executiva Estadual do AGIR, que concordou expressamente com a saída do vereador sem perda do mandato, já que a comissão municipal da legenda encontra-se inativa.
Com base no artigo 17, §6º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111/2021, a Justiça Eleitoral reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano caso a decisão fosse postergada, especialmente em razão do prazo legal de filiação mínima de seis meses antes do pleito, exigido pela legislação eleitoral.
Tutela de urgência concedida

Na decisão, o magistrado deferiu tutela de urgência, autorizando imediatamente a desfiliação de Marcos Combate do AGIR, assegurando sua permanência no cargo de vereador até o julgamento do mérito da ação.

O Diretório Estadual do AGIR foi citado para apresentar resposta no prazo legal, conforme prevê a Resolução do TSE nº 22.610/2007.

Destino político: Avante

Com a liberação judicial, Marcos Combate deve se filiar ao Avante nos próximos dias. A legenda articula uma nominata considerada competitiva, com projeção de eleger até três deputados estaduais em Rondônia nas eleições de 2026.

Nos bastidores, o vereador é tratado como um dos nomes fortes da capital para a disputa, reforçando o campo político de oposição e ampliando o peso eleitoral do Avante em Porto Velho.
Resumo rápido

✅ Justiça Eleitoral autoriza desfiliação por justa causa
🏛️ Mandato de vereador está preservado
🗳️ Marcos Combate é pré-candidato em 2026
🔄 Filiação ao Avante deve ocorrer nos próximos dias

Na política, quem perde o tempo perde o trem. Marcos Combate desceu na estação certa — com bilhete carimbado pela Justiça Eleitoral.