Promotoria solicita análise técnica da Controladoria do Estado após denúncia apontar que atletas financiados por Rondônia representaram Mato Grosso do Sul em competições
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia abriu procedimento para investigar possível uso indevido de recursos do programa estadual Pro Atleta, administrado pela SEJUCEL, através de emenda parlamentar do depuado estadual Cássio Gois (PSD|), após denúncia registrar que atletas contemplados pelo benefício teriam competido oficialmente representando o Estado de Mato Grosso do Sul, e não Rondônia.
A investigação está formalizada na Notícia de Fato nº 2025000101253140
MP-SEJUCEL
.
DENÚNCIA APONTA “DESVIO DE FINALIDADE” DO PROGRAMA
Segundo o documento enviado à Ouvidoria do MP, o denunciante afirma que a Federação de Desporto Escolar de Rondônia (FEERO) teria solicitado recursos do Pro Atleta para viagens e competições em 2025, mas os beneficiados teriam atuado em nome de outro estado.
A denúncia relata que atletas financiados com verba pública rondoniense participaram de campeonatos em Campo Grande (MS) e Serra (ES) — ambos competindo pelas cores, bandeira e identificação oficial de Mato Grosso do Sul.Essas informações constam no registro de manifestação da Ouvidoria, identificador 20251012004
O documento também indica que a SEJUCEL teria recebido a denúncia desde agosto de 2025, no Processo SEI 0032.002482/2025-21, sem avanço satisfatório na apuração.
MP PEDE ANÁLISE TÉCNICA DA CONTROLADORIA
Em ofício enviado ao controlador-geral do Estado, o promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 6ª Promotoria de Porto Velho, solicita que a Controladoria-Geral do Estado realize análise preliminar para identificar se houve:
desvio de finalidade;
irregularidade na concessão;
eventual dano ao erário;
falhas no controle do programa.
O documento solicita resposta em 30 dias e reforça que a representação foi encaminhada “para subsidiar a apuração ministerial”
IMAGENS ANEXADAS MOSTRAM ATLETAS USANDO IDENTIDADE DE MS
Os anexos do processo fornecem diversas imagens de atletas beneficiados pelo Pro Atleta segurando bandeiras, medalhas e uniformes vinculados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como mostram páginas 26 a 35 dos autos
As fotos incluem: pódios com identificação “MS”;
-resultados oficiais da Confederação Brasileira de Wrestling vinculando atletas a Mato Grosso do Sul;
-publicações em redes sociais anunciando participação em competições representando outro estado.
Em todas as imagens, porém, os atletas seguram bandeiras ou banners do Programa Pro Atleta – Governo de Rondônia, o que reforça o conflito apontado na denúncia.
COMPETIÇÕES APONTADAS PELOS DOCUMENTOS
Entre os campeonatos citados nos anexos estão:
Circuito Nacional Centro-Oeste 2025, em Campo Grande (MS) – 17 de maio de 2025;
Circuito Sul-Sudeste 2025, em Serra (ES) – 19 de julho de 2025.
Os resultados registrados em relatórios oficiais da Confederação Brasileira de Wrestling listam atletas beneficiados pelo Pro Atleta sob bandeira MS, conforme páginas 27, 29, 32 e 41 dos autos processuais.
SEJUCEL ABRE PROCEDIMENTO APURATÓRIO
Após cobranças por acesso aos autos feitas à secretaria (págs. 43)
O gabinete da SEJUCEL emitiu despacho determinando instauração de apuração interna sobre os fatos.
O despacho, assinado em 4 de setembro de 2025, afirma:
“Encaminho o feito para apuração dos fatos elencados e devida responsabilização, se for o caso.”
— trecho do Despacho SEI nº 0064002904
Ainda não há conclusão do procedimento administrativo
O QUE O MP PRETENDE ESCLARECER
Até o momento:
Denúncia formalizada e documentos entregues;
MP acionou a Controladoria-Geral do Estado;
SEJUCEL abriu procedimento interno;
Representantes citados não foram oficialmente ouvidos nos documentos apresentados.
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia abriu procedimento para investigar possível uso indevido de recursos do programa estadual Pro Atleta, administrado pela SEJUCEL, através de emenda parlamentar do depuado estadual Cássio Gois (PSD|), após denúncia registrar que atletas contemplados pelo benefício teriam competido oficialmente representando o Estado de Mato Grosso do Sul, e não Rondônia.
A investigação está formalizada na Notícia de Fato nº 2025000101253140
MP-SEJUCEL
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DENÚNCIA APONTA “DESVIO DE FINALIDADE” DO PROGRAMA
Segundo o documento enviado à Ouvidoria do MP, o denunciante afirma que a Federação de Desporto Escolar de Rondônia (FEERO) teria solicitado recursos do Pro Atleta para viagens e competições em 2025, mas os beneficiados teriam atuado em nome de outro estado.
A denúncia relata que atletas financiados com verba pública rondoniense participaram de campeonatos em Campo Grande (MS) e Serra (ES) — ambos competindo pelas cores, bandeira e identificação oficial de Mato Grosso do Sul.Essas informações constam no registro de manifestação da Ouvidoria, identificador 20251012004
O documento também indica que a SEJUCEL teria recebido a denúncia desde agosto de 2025, no Processo SEI 0032.002482/2025-21, sem avanço satisfatório na apuração.
MP PEDE ANÁLISE TÉCNICA DA CONTROLADORIA
Em ofício enviado ao controlador-geral do Estado, o promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 6ª Promotoria de Porto Velho, solicita que a Controladoria-Geral do Estado realize análise preliminar para identificar se houve:
desvio de finalidade;
irregularidade na concessão;
eventual dano ao erário;
falhas no controle do programa.
O documento solicita resposta em 30 dias e reforça que a representação foi encaminhada “para subsidiar a apuração ministerial”
IMAGENS ANEXADAS MOSTRAM ATLETAS USANDO IDENTIDADE DE MS
Os anexos do processo fornecem diversas imagens de atletas beneficiados pelo Pro Atleta segurando bandeiras, medalhas e uniformes vinculados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como mostram páginas 26 a 35 dos autos
As fotos incluem: pódios com identificação “MS”;
-resultados oficiais da Confederação Brasileira de Wrestling vinculando atletas a Mato Grosso do Sul;
-publicações em redes sociais anunciando participação em competições representando outro estado.
Em todas as imagens, porém, os atletas seguram bandeiras ou banners do Programa Pro Atleta – Governo de Rondônia, o que reforça o conflito apontado na denúncia.
COMPETIÇÕES APONTADAS PELOS DOCUMENTOS
Entre os campeonatos citados nos anexos estão:
Circuito Nacional Centro-Oeste 2025, em Campo Grande (MS) – 17 de maio de 2025;
Circuito Sul-Sudeste 2025, em Serra (ES) – 19 de julho de 2025.
Os resultados registrados em relatórios oficiais da Confederação Brasileira de Wrestling listam atletas beneficiados pelo Pro Atleta sob bandeira MS, conforme páginas 27, 29, 32 e 41 dos autos processuais.
SEJUCEL ABRE PROCEDIMENTO APURATÓRIO
Após cobranças por acesso aos autos feitas à secretaria (págs. 43)
O gabinete da SEJUCEL emitiu despacho determinando instauração de apuração interna sobre os fatos.
O despacho, assinado em 4 de setembro de 2025, afirma:
“Encaminho o feito para apuração dos fatos elencados e devida responsabilização, se for o caso.”
— trecho do Despacho SEI nº 0064002904
Ainda não há conclusão do procedimento administrativo
O QUE O MP PRETENDE ESCLARECER
Com base nos documentos, a Promotoria buscará confirmar:SITUAÇÃO DO CASO
Se atletas financiados por Rondônia representaram oficialmente outro estado;
Se houve dolo ou falha administrativa por parte de servidores da SEJUCEL;
Se a FEERO utilizou recurso público estadual para finalidades distintas do previsto;
Se houve omissão ou atraso injustificado no processo administrativo dentro da secretaria;
Se há prejuízo ao erário com viagens, inscrições e diárias pagas com verba estadual.
Até o momento:
Denúncia formalizada e documentos entregues;
MP acionou a Controladoria-Geral do Estado;
SEJUCEL abriu procedimento interno;
Representantes citados não foram oficialmente ouvidos nos documentos apresentados.
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