Porto Velho, RO - A atuação da Aegea Saneamento em Rondônia volta ao centro do debate após reportagem publicada pelo portal UOL, com base em documentos homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontar o pagamento de propina em concessões de água e esgoto no Brasil.
Em Rondônia, a Aegea está instalada nas cidades de Buritis, Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura, onde opera serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de concessões municipais.
Segundo a reportagem intitulada “Fundo do Poço: Delação de ex-gestores revela propina nas concessões de água e esgoto do Grupo Aegea”, assinada pelos jornalistas Graciliano Rocha e Eduardo Militão, executivos ligados ao grupo admitiram, em acordos de colaboração premiada, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos entre 2010 e 2018.
Propina de R$ 63 milhões em concessões de água e esgoto
De acordo com o UOL, os documentos homologados pelo STJ em fevereiro de 2025 indicam que o esquema teria movimentado pelo menos R$ 63 milhões em seis estados e cerca de 20 municípios.
As delações premiadas, ainda sob sigilo, teriam revelado pagamentos a prefeitos, governadores e até integrantes de órgãos de fiscalização para obtenção ou manutenção de contratos de concessão de saneamento básico.
A reportagem afirma que o então presidente da companhia, Hamilton Amadeo, teria autorizado pagamentos ilícitos. Ele e o ex-diretor comercial Santiago Crespo são apontados como colaboradores que deverão cumprir pena após o trânsito em julgado.
Os relatos descrevem repasses em dinheiro vivo, contratos fictícios para mascarar transferências, aquisição de imóveis como compensação política e até suposta intermediação junto a tribunais de contas estaduais.
Acordo de leniência de R$ 439 milhões
Segundo o UOL, a Aegea firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União em 15 parcelas anuais corrigidas pelo IPCA. O acordo foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025.
A empresa admitiu irregularidades na esfera penal e assumiu compromisso de reforçar seus mecanismos internos de compliance.
Expansão acelerada e novo marco do saneamento
A Aegea passou por forte expansão na última década. Em 2010, operava em apenas seis municípios. Em 2021, já atendia 126 cidades em 12 estados, alcançando mais de 11 milhões de pessoas. Atualmente, segundo dados institucionais citados pelo UOL, a empresa afirma operar em cerca de 890 municípios, atendendo aproximadamente 39 milhões de brasileiros.
A expansão ocorreu em paralelo à tramitação e aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que ampliou a participação da iniciativa privada no setor e estabeleceu metas de universalização até 2033.
Após a formalização do acordo de leniência, a empresa atraiu investimentos relevantes. Em abril de 2021, a holding Itaúsa adquiriu participação na companhia por R$ 1,3 bilhão. No mesmo período, a Aegea venceu blocos da CEDAE no Rio de Janeiro, em leilão que movimentou R$ 22,7 bilhões.
Recentemente, a empresa anunciou aumento de capital de R$ 1,2 bilhão, com aportes do fundo soberano de Singapura (GIC) e da Itaúsa, reforçando sua estrutura financeira para projetos de infraestrutura hídrica e saneamento.
Casos ainda tramitam na Justiça
Apesar da homologação dos acordos, ainda não houve oferecimento de denúncias formais decorrentes das delações. Parte dos fatos narrados remonta a 2012 e 2013, o que levanta debates sobre prescrição, conforme especialistas ouvidos na reportagem.
Políticos mencionados nos depoimentos negam as acusações e contestam os relatos apresentados nas colaborações premiadas.
Impacto em Rondônia
A reportagem cita especificamente contratos firmados nos municípios de Rondônia onde a Aegea atua, a empresa esta instalada em cidades como Buritis, Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura chama atenção para a necessidade de acompanhamento rigoroso das concessões locais.
O saneamento básico envolve contratos de longo prazo, cifras milionárias e impacto direto na saúde pública e na qualidade de vida da população.
O caso coloca sob nova perspectiva a expansão de um dos maiores grupos privados de saneamento do país, ao mesmo tempo em que reforça a importância de transparência, controle externo e fiscalização permanente dos contratos públicos.
Os processos seguem em tramitação no Judiciário, e novas informações podem surgir à medida que o sigilo das delações seja levantado.
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