Projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário


Discussão e votação de propostas legislativas na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 25 o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • Projeto de Lei 5878/25, do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri;
  • Mensagem 126/26, do Poder Executivo, com emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) aprovadas em Londres (Inglaterra), em novembro de 2021;
  • PL 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher;
  • PL 6359/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria duas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul; e
  • Mensagem 112/26, do Executivo, que prevê as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026.

A mensagem 112/26 e as emendas da mensagem 126/26, após receberem o regime de urgência, foram aprovadas e seguirão para o Senado.