Como funcionam os descontos do IPTU 2026 e TRSD 2025Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 21.738, de 27 de janeiro de 2026, que autoriza descontos no IPTU 2026 e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) 2025 para quem optar pelo pagamento antecipado em cota única. A medida busca incentivar a adimplência, fortalecer as finanças municipais e manter a tradição do “pagar em dia e pagar menos”.
A Secretaria de Governo (SGOV) teve papel de destaque na articulação e divulgação do decreto, garantindo que as informações cheguem de forma clara aos moradores e contribuintes da capital. Segundo a SGOV, a iniciativa respeita a legislação vigente e valoriza o planejamento financeiro do cidadão.
Como funcionam os descontos do IPTU 2026 e TRSD 2025O decreto estabelece duas faixas de desconto para pagamento em cota única:
10% de desconto para pagamentos realizados até 5 de fevereiro de 2026;
5% de desconto para pagamentos efetuados entre 6 de fevereiro e 5 de março de 2026.
Os benefícios estão amparados na Lei Complementar nº 878/2021, com alterações da Lei Complementar nº 1.044/2025, garantindo segurança jurídica e transparência ao processo.
🏛️ SGOV reforça compromisso com informação clara e acessível
A SGOV destaca que o decreto tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, o que assegura igualdade de tratamento aos contribuintes. A secretaria orienta que os moradores acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para emissão de guias, prazos e formas de pagamento.
“É uma medida simples, tradicional e eficiente: quem se organiza, economiza. A Prefeitura cumpre seu papel e o cidadão sente no bolso”, reforça a SGOV, em tom direto e pedagógico.
O decreto foi assinado pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
0 Comentários