Decisão da Controladoria-Geral da União impede Julio Cesar Vieira Gomes de ocupar cargos públicos federais por cinco anos
Júlio César Vieira Gomes • Arquivo - Divulgação/Receita Federal

Porto Velho, RO - O ex-secretário da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, investigado na tentativa de liberação de joias sauditas dadas de presente a Jair Bolsonaro (PL), foi expulso do serviço público.

A decisão foi tomada pela CGU (Controladoria-Geral da União) no dia 25 de novembro e formalizada na manhã desta segunda-feira (1º) em publicação no Diário Oficial da União. O ex-chefe da Receita está impedido de ocupar cargo público federal por cinco anos.

A portaria informa que a demissão está fundamentada em um parecer da consultoria jurídica do ministério e em um relatório da comissão de processo disciplinar que apurou a conduta do ex-secretário nos últimos anos.

As infrações cometidas pelo ex-secretário envolvem “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Ainda segundo a CGU, o ex-chefe da Receita também descumpriu deveres funcionais, como ser leal à instituição a que servia e observar as normas legais e regulamentares dela.

Conforme mostrou a CNN, na última semana do governo Bolsonaro, entre os dias 27 e 29 de dezembro, auditores fiscais da Receita Federal em São Paulo barraram uma suposta tentativa de Vieira Gomes para liberar as joias trazidas da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).

Em depoimento à Polícia Federal em abril de 2024, o ex-secretário afirmou ter pedido a incorporação do estojo de joias apreendido no aeroporto de Guarulhos por acreditar que os objetos já pertenciam à União e ficaram no acervo da Presidência da República.

À CNN, o ex-secretário disse à época ainda que o intuito era que a incorporação fosse feita junto à Presidência e que não resultaria na transferência dos bens a qualquer particular, ou seja, ao ex-presidente da Bolsonaro.
“Juridicamente, era impossível que os bens passassem ao domínio privado do ex-presidente Bolsonaro. Portanto, por impossibilidade jurídica, do ponto de vista técnico, não subsiste qualquer possibilidade de se considerar que, por incorporação, pudessem ser transferidos a propriedade particular ou que se atendesse a algum interesse privado, de quem quer que fosse”, afirmou.

Em julho, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República absolveu o ex-secretário e aplicou sanção ao ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque.

A CNN tenta contato com Vieira Gomes, mas ainda não teve retorno.

Fonte: CNN Brasil.