Edição de 2025 do projeto Maria no Distrito percorreu localidades distantes de Porto Velho
Foram finalizados na última semana, com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parceiros iniciada no Dia da Consciência Negra, em novembro. Desde o mês passado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu diversas iniciativas de enfrentamento da violência doméstica, entre elas a Semana pela Paz em Casa e o projeto Maria no Distrito.
"A atuação da Comsiv busca ter um olhar atento às interseccionalidades de gênero, raça, classe e etnia, a fim de promover e resguardar os direitos humanos das mulheres para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, esse é o nosso compromisso", diz o coordenador, desembargador Álvaro Kalix Ferro. Conforme a Resolução nº 254/2018 do CNJ, a Coordenadoria tem o papel na articulação com órgãos governamentais e não governamentais prevista na Lei Maria da Penha.
Maria no Distrito
Realizada no último mês, a nova edição do Maria no Distrito reforçou esse papel de articulação da Comsiv, pois o projeto leva desde 2018 a localidades distantes das sedes de comarca a atuação do TJRO em relação à Lei Maria da Penha. Em 2025, foram percorridos distritos de Porto Velho e outras comunidades distantes do centro urbano, ao longo dos mais de 300 km do interior do município em direção ao Acre.
Ao longo de dois dias, o projeto de combate à violência doméstica e familiar contou com audiências, palestras e interlocução com a rede de atendimento em Extrema, Vista Alegre do Abunã, Jaci-Paraná, Nova Mutum-Paraná e União Bandeirantes. Efetivada por meio da presença de promotores de Justiça e defensores, a parceria com o Ministério Público de Rondônia e a Defensoria Pública do Estado acontece para as audiências de instrução e julgamento, que são realizadas nas próprias escolas ou outros ambientes em que o projeto aconteça.
Em Extrema, na Escola Estadual Jayme Peixoto de Alencar, estiveram presentes a juíza Márcia Serafim, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a promotora de Justiça Tânia Garcia e o defensor público André Vilas Boas.
A palestra ministrada pelo desembargador Álvaro Kalix no auditório da escola atendeu a cerca de 50 alunas e alunos do ensino médio e integrantes da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar, com o tema "Violência contra a mulher: e eu com isso?", quando também foram distribuídos materiais impressos com conteúdos como o ciclo da violência contra a mulher, medida protetiva online e canais de denúncia. O magistrado abordou pontos como os tipos de violência física e psicológica, termos relevantes para identificar violências de gênero do dia a dia e, ao final, respondeu a perguntas dos estudantes.
Já em Vista Alegre do Abunã, as atividades ocorreram na Escola Estadual Professora Antônia Vieira Frota. "Fazemos as audiências presenciais, ouvimos as vítimas, os acusados, aqueles que não podem se deslocar até Porto Velho", contou a juíza Márcia Serafim. "No distrito de Extrema, fizemos visitas em alguns órgãos, em especial a delegacia, que é a porta de entrada das vítimas de violência doméstica quando elas pedem socorro, então esse projeto é muito interessante", afirma. A magistrada destaca ainda a importância das palestras: "É uma tentativa de empoderar a mulher para que, quando estiverem no ciclo de violência, elas possam quebrar esse ciclo".
Para a promotora Tânia Garcia, o Maria no Distrito traz a realização da Justiça no território em que a mulher reside e onde sofreu a violência, entregando uma resposta com o fechamento do ciclo de realização de Justiça e proteção na vida dessa mulher. "Para nós é uma satisfação muito grande, porque de fato é uma ação efetiva que mobiliza a rede de proteção e responsabilização local, traz conscientização e mobilização para informação da população de um modo geral e a realização dos atos de Justiça no território da mulher", pontuou Tânia.
No segundo dia, em Jaci-Paraná, o cenário foi a Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos, com participação da juíza Keila Roeder, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e do promotor de Justiça Evandro Oliveira, que depois se deslocaram a União Bandeirantes para mais audiências, na Escola Estadual César Freitas Cassol. Em Jaci, o desembargador Álvaro deu nova palestra para outra turma de 50 alunos, que também foram atendidos pela equipe da Comsiv de execução do projeto. Os servidores Martius Compasso, assistente social Jordânia Damasceno e assistente jurídica Lorena Gorayeb forneceram informações e materiais sobre a violência doméstica, inclusive disponibilizando-os no mural da escola.
O desembargador Álvaro participou ainda de um programa na rádio comunitária Jaci-Paraná FM, com apresentação do conselheiro tutelar Paulo Acosta e transmissão ao vivo (assista aqui à gravação), no qual tratou da Lei Maria da Penha, a necessidade de compreensão sobre os direitos que advêm da lei e o alcance dessa legislação, além das medidas de proteção que estão nela previstas. "É muito importante que estejamos numa rádio, um sistema de comunicação bastante democrático e inclusivo que alcança milhares de pessoas nos mais distantes locais", ressaltou ao responder às perguntas da comunidade, o que segundo ele legitima inclusive a ação do Judiciário. "É importante que nós conheçamos as dificuldades dos mais distantes locais e que possamos atuar com políticas públicas efetivas e eficientes", concluiu ao final da entrevista.
Por fim, em Nova Mutum, na Escola Municipal Encantos de Mutum, o desembargador comandou a interlocução com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Após o magistrado abordar tópicos como as construções sociais de gênero, que estão impregnadas na sociedade, e a vitimização visível e invisível de mulheres no Brasil, os integrantes da rede também compartilharam situações e experiências, além de receberem os materiais da Comsiv.
No total, mais de 200 pessoas foram atendidas por essa edição do Maria no Distrito. Álvaro Kalix resumiu, na conclusão, o propósito do projeto. "Ao fim de mais um Maria no Distrito, foram atendidas pessoas jurisdicionadas, mas não só isso: tivemos oportunidade de falar com a comunidade, palestrar para alunos de diversos colégios e falar com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher dessas localidades para poder melhorar o enfrentamento a essa violência e estamos muito felizes", celebrou. "Percebemos o quanto é importante essa estada nossa nessas localidades, a ideia de pertencimento ao Estado e ao Poder Judiciário de Rondônia se aflora nessas condições, e de igual modo, de nós do Sistema de Justiça como um todo, pertencermos também a essas comunidades, isso é de extrema importância".
Se a violência estiver acontecendo ou na iminência de ocorrer, ligue 190!
Fonte: TJ-RO — link original
Fonte: TJ - RO
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