A publicação reforça a transparência do Poder Judiciário de Rondônia quanto ao uso de recursos para custear missões oficiais - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou no Diário da Justiça de 24 de outubro de 2025 diversas portarias concedendo diárias e indenizações de deslocamento intermunicipal a servidores que se deslocaram a trabalho entre as comarcas do Estado. As autorizações foram assinadas pelo juiz secretário-geral Rinaldo Forti da Silva e pelo secretário de Gestão de Pessoas Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli.

Segundo o documento, as diárias estão amparadas pela Resolução nº 020/2014-PR e pela Instrução nº 112/2023-TJRO, que disciplinam o pagamento de diárias e deslocamentos no âmbito do Judiciário estadual.

🔹 Diárias e destinos destacados

Claudinei Vieira dos Santos, assistente social do Núcleo Psicossocial da Comarca de Colorado do Oeste, recebeu ½ diária para deslocamento até o município de Cabixi (RO), no dia 23 de outubro de 2025, a fim de realizar estudo psicossocial.

Thiago Carolino de Carvalho, chefe de núcleo (FG5), também foi beneficiado com ½ diária pelo mesmo deslocamento e finalidade, acompanhando a equipe técnica na atividade em Cabixi (RO).

Karine Vieira Ribeiro, oficiala de justiça do Núcleo da Central de Mandados da Comarca de Guajará-Mirim, recebeu 1½ diária referente aos dias 6 e 7 de outubro de 2025, por deslocamento a serviço da unidade.

Outra portaria registrou concessão de ½ diária e indenização de deslocamento para servidor designado a viajar até Alvorada d’Oeste (RO) em 10 de dezembro de 2025, também para realização de estudo psicossocial.

Uma militar (nome não informado no trecho público) recebeu diárias integrais para deslocamento à comarca de Ariquemes (RO), com o objetivo de participar de atividade de segurança institucional.
⚖️ Contexto e regras

Os documentos enfatizam que o não cumprimento das normas de prestação de contas previstas na Instrução nº 112/2023-TJRO poderá gerar desconto em folha de pagamento dos beneficiários.

A publicação reforça a transparência do Poder Judiciário de Rondônia quanto ao uso de recursos para custear missões oficiais, visitas técnicas e estudos sociais, especialmente em comarcas do interior.

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