O decreto foi publicado oficialmente pela Secretaria de Governo (SGOV) - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho publicou o Decreto nº 12, de 10 de outubro de 2025, nomeando Júlio Cesar de Souza Ferreira como presidente interino do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (IPAM).

A medida, assinada pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes e destacada pela Secretaria de Governo (SGOV), garante a continuidade administrativa do IPAM durante os dias 10, 13, 14 e 15 de outubro de 2025.

📜 Detalhes do Decreto

O ato foi publicado com base nas atribuições do artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e faz parte do Processo SEI nº 011.000321/2025-41.
A nomeação interina ocorre em substituição à titular Claudineia Araújo de Oliveira Bortolette, que foi convocada pela Justiça Eleitoral para atuar como presidente de mesa receptora de votos nas Eleições Municipais de 2024 — conforme previsto no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504/1997.

O decreto foi publicado oficialmente pela Secretaria de Governo (SGOV), por meio da servidora Fernanda Santos Julio, sob o código identificador 393EABDE.

👔 Quem é Júlio Cesar de Souza Ferreira

Natural de Ouro Preto do Oeste (RO), Júlio Cesar de Souza Ferreira nasceu em 19 de abril de 1989, é brasileiro nato, casado e possui ensino superior completo. De etnia parda, Júlio foi candidato a prefeito da cidade de Ouro Preto do Oeste pelo coligação “Ouro Preto para Todos”, formado pelos partidos PODEMOS, PRD e NOVO, e obteve 8.095 votos.

Servidor público experiente, Júlio já atuava em funções administrativas e assume o IPAM com a missão de manter o funcionamento regular do órgão e garantir a estabilidade na gestão previdenciária dos servidores municipais.

🏛️ Importância da SGOV

A Secretaria de Governo (SGOV) teve papel central na tramitação e publicação do decreto, reforçando seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública.
A pasta é responsável por coordenar as ações administrativas e políticas do Executivo Municipal, assegurando que decisões como essa ocorram com celeridade e respaldo legal.


📅 Em resumo
Decreto: nº 12, de 10/10/2025
Nomeado: Júlio Cesar de Souza Ferreira
Cargo: Presidente interino do IPAM
Período: 10, 13, 14 e 15 de outubro de 2025
Motivo: Substituição da titular convocada pela Justiça Eleitoral
Publicação: Secretaria de Governo – SGOV
Prefeito: Leonardo Barreto de Moraes