Porto Velho, RO - A edição nº 1558 do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DOE-DPERO), publicada em 14 de outubro de 2025, trouxe uma série de atos administrativos, portarias e termos orçamentários assinados pelo defensor público-geral Victor Hugo de Souza Lima, reforçando a transparência e a gestão da instituição.
💰 Ajustes orçamentários e capacitação de servidoresTrês portarias publicadas no diário promoveram alterações orçamentárias que somam mais de R$ 100 mil:
R$ 35 mil para custear diárias ligadas a atividades finalísticas da Defensoria;
R$ 13 mil para pagamento de ressarcimentos a servidores cedidos;
R$ 54 mil destinados à prorrogação de contrato de passagens aéreas para deslocamentos de membros e servidores.
Além disso, foi ratificada a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Public Thinker Treinamentos e Capacitações Ltda., sediada em Porto Velho, pelo valor de R$ 16 mil. O contrato prevê a participação de sete servidores (cinco pagantes e duas cortesias) no Curso de Formação de Pregoeiros, que ocorrerá entre 15 e 17 de outubro, no auditório do SINGARO.
⚖️ Designações e substituições de defensores públicosA Corregedoria-Geral, sob comando de Hans Lucas Immich, designou defensores para audiências e júris em várias comarcas do estado:
Pedro César Vieira Camillo e Eduardo Weymar atuarão em plenários do Tribunal do Júri em Porto Velho;
Maria Cecília Schmidt também foi designada para júri em Porto Velho, no dia 22 de outubro;
Pedro Graziel Filgueira Peixoto representará a Defensoria no júri de Machadinho do Oeste, em 16 de outubro;
Gilberto Leite Campelo e Flávia Albaine Farias da Costa cumprirão designações em audiências criminais e de família na capital.
Outras portarias tratam de férias e folgas compensatórias, incluindo as defensoras Flávia Carosio Goes (Alta Floresta do Oeste) e Luciana Câmara Soares (Ji-Paraná), que receberam períodos de descanso previstos em lei.
🧳 Concessão de diáriasA Diretoria de Finanças, chefiada por Beatriz de Andrade Chaves, concedeu diárias de deslocamento a servidores da sede em Porto Velho:
Marcellen Ereira da Silva e Raimundo Nonato Ferreira Lins: 1,5 diária cada, para missão em Guajará-Mirim;
Felipe de Oliveira Batista e Paulo Sérgio Teixeira da Rocha: 4,5 diárias cada, para atividades em Ouro Preto do Oeste;
Josimar Júnior Cavalcante e Reinaldo Pereira Pinto: 5,5 diárias, também com destino a Ouro Preto do Oeste.
💼 Contratos e penalidades
Um termo aditivo prorrogou por mais 12 meses o contrato da empresa Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda., responsável pelo fornecimento de softwares gráficos e audiovisuais para a Diretoria de Comunicação da Defensoria.
O valor do aditivo é de R$ 37.730,00, com vigência até outubro de 2026.
Já a empresa AARO Comércio, Distribuição e Serviços EIRELI-ME foi multada em R$ 6.636,74 por atraso injustificado na entrega de materiais de limpeza, conforme apuração administrativa.
📊 Resumo do Diário
Total de recursos movimentados: R$ 155 mil (entre créditos suplementares e aditivos);
Servidores com diárias concedidas: 6;
Empresas citadas: Public Thinker Treinamentos, Tecnetworking, AARO Comércio e Serviços;
Defensores designados: 10, atuando em Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Alta Floresta e Machadinho do Oeste.
💬 Em síntese:
A edição destaca a gestão ativa da Defensoria Pública de Rondônia, com foco em capacitação de servidores, modernização tecnológica e fortalecimento das atuações judiciais em todo o estado.
As medidas reforçam o compromisso da instituição com a transparência, eficiência e defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Quer que eu complemente com o levantamento das empresas contratadas e penalizadas nos últimos três meses, para contextualizar a regularidade dos contratos e sanções da Defensoria? Isso deixaria a matéria ainda mais completa para SEO e transparência institucional.
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