Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia reforçou sua política de gestão compartilhada da saúde pública com a publicação de 10 decretos em 26 de setembro de 2025, assinados pelo governador Marcos Rocha. As medidas qualificam diferentes entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS), tornando-as aptas a participar de processos públicos de seleção para futuras parcerias com o Estado.
De acordo com a legislação vigente – a Lei nº 2.675/2011 e o Decreto nº 16.849/2012 – a qualificação como OSS não gera direito automático a contratos, mas abre a possibilidade de colaborações formais, desde que cumpridas as exigências legais e mantidas as condições estabelecidas.
As novas OSS qualificadas em Rondônia
Foram publicadas as seguintes qualificações no Diário Oficial:
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Decreto nº 30.701 – Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (CNPJ 50.351.626/0001-10)
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Decreto nº 30.702 – Associação Beneficente Amigos do Hospital – ABAH (CNPJ 07.810.422/0001-71)
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Decreto nº 30.703 – Instituto Santa Bárbara de Gestão, Assistência à Saúde e Promoção Social (CNPJ 11.204.751/0001-46)
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Decreto nº 30.704 – Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia – ISSAA (CNPJ 22.176.345/0001-33)
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Decreto nº 30.705 – Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde (CNPJ 14.284.483/0001-08)
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Decreto nº 30.706 – Centro de Gestão Integrada – CGI (CNPJ 22.579.469/0001-60)
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Decreto nº 30.707 – Instituto Social de Saúde São Lucas (CNPJ 96.295.654/0001-69)
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Decreto nº 30.708 – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde (CNPJ 02.615.078/0001-46)
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Decreto nº 30.709 – Hospital Beneficente São José de Herculândia (CNPJ 72.551.799/0001-15)
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Decreto nº 30.710 – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH (CNPJ 723.453.830/0001-70)
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Decreto nº 30.711 – Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (CNPJ 73.027.690/0001-46)
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Decreto nº 30.698 – Instituto de Saúde Humanidade e Pesquisa (CNPJ 17.517.805/0001-00)
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Decreto nº 30.699 – Instituto Patris (CNPJ 37.678.845/0001-40)
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Decreto nº 30.700 – Grupo Futuro – Gestão de Saúde (CNPJ 32.839.901/0001-68)
No total, 14 entidades receberam a qualificação de OSS na mesma data, ampliando de forma significativa a rede de instituições aptas a apoiar o Estado na área da saúde.
Importância das OSS para a saúde em Rondônia
As Organizações Sociais de Saúde são vistas como aliadas estratégicas do poder público, pois possibilitam mais eficiência, competitividade e transparência na gestão de hospitais, pronto-atendimentos e programas de saúde. Ainda assim, todas estão sujeitas a fiscalização constante e podem ser desqualificadas em caso de descumprimento legal.
Com esse conjunto de decretos, Rondônia fortalece sua estrutura administrativa e amplia as possibilidades de parcerias para garantir um atendimento mais ágil e de qualidade à população.
Natureza: Organização social e sem fins lucrativos.
Missão: Promover o acesso à saúde, tanto pública quanto privada, com qualidade, tecnologia, inovação e humanização.
Sede: Matriz em Minas Gerais, com atuação em outras partes do Brasil.
Parceiro em MG: Hospital e Maternidade Renascer, em Prata (MG).
Atuação e projetos: Projetos Sociais: A ABAH realiza ações sociais por meio do projeto "Família ABAH", que envolve funcionários e parceiros em atividades voluntárias para ajudar comunidades em situação de vulnerabilidade.
Gestão hospitalar: A associação gerencia unidades de saúde, como o Hospital e Maternidade Renascer em Prata (MG), a UPA Mansões Odisseia em Águas Lindas de Goiás e a UPA Araguari.
Reconhecimento: A ABAH possui qualificações importantes, como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PRÓ-SUS), que atestam sua capacidade e compromisso com a saúde.
Contato: Telefone: (34) 3431-1239.
E-mail (Ouvidoria): ouvidoria@abah.org.br.
WhatsApp: (34) 99653-2598.
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