Porto Velho, RO - A Polícia Militar de Rondônia, por meio do 10º Batalhão, em Rolim de Moura, tornou público no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro de 2025 o Edital de Leilão nº 2/2025/PM-10BPM1CIA3PEL3GPCMT. O certame será realizado em outubro e prevê a venda de madeira apreendida destinada ao batalhão por meio de decisão judicial.

Detalhes do Leilão

  • Data: 20 de outubro de 2025 (segunda-feira).
  • Horário: Das 7h30 às 12h.
  • Local: Sede do 10º Batalhão da Polícia Militar, Rua Corumbiara, nº 4707, Centro, Rolim de Moura/RO.
  • Leiloeiro oficial: 1º Tenente Junior da Silva Pedroso.
  • Lote disponível: Madeira serrada de Castanha do Brasil (Bertholletia Excelsa).
  • Quantidade: 12,642 m³.
  • Lance mínimo inicial: R$ 21.912,80, valor definido no Termo de Avaliação Econômica dos Bens.

Quem pode participar

O edital prevê a participação de pessoas físicas ou jurídicas, desde que não possuam pendências administrativas junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).

Atenção:

A madeira arrematada não poderá ser revendida para terceiros, devendo ser usada exclusivamente em propriedades do comprador, como consumidor final.

Pessoas físicas devem estar inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) para emissão do Documento de Origem Florestal.

Visitação e esclarecimentos

Os interessados poderão visitar os bens no pátio do quartel do 3º Pelotão/1ª Companhia/10º BPM, localizado na Rua Nego Lopes, nº 2820, Setor 13, Nova Brasilândia D’Oeste/RO.

Contatos para informações:

Leiloeiro: (69) 98410-8620
1º Secretário: (69) 98488-3183

Regras da Arrematação

  • O lote será vendido ao maior lance oferecido.
  • Não será permitido o fracionamento do lote.
  • O pagamento deverá ser feito em espécie, após emissão do Nada Consta pela SEDAM.
  • Caso o arrematante não efetue o pagamento, o lote poderá ser repassado ao segundo maior lance.
  • A entrega da madeira será feita mediante emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) pela SEDAM.

Importância do Leilão

O leilão busca dar destinação legal e transparente a bens apreendidos, garantindo que o produto chegue a consumidores finais de forma regularizada, além de gerar recursos que podem ser aplicados em melhorias para o próprio serviço público.