Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. e a Instaladora São Luiz Ltda são alvos

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou o Inquérito Civil nº 000434.2024.14.002/1 para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. e a Instaladora São Luiz Ltda. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 450/2025, assinada eletronicamente em 27 de agosto de 2025.

O que está em apuração

Segundo a portaria, o MPT vai verificar:
-Saúde e segurança no trabalho (Meio Ambiente do Trabalho), incluindo o PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos;
-Fornecimento e uso de EPI e EPC (Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva);
-Atividades e operações perigosas com eletricidade;

Duração da jornada de trabalho.

A servidora Gislaine Matsunaga Souza foi designada como secretária do procedimento. A portaria também determina a realização de perícia técnica com prazo de 90 dias.
Por que isso importa para Rondônia
A Energisa Rondônia atende grande parte dos consumidores do estado. A checagem do MPT busca garantir condições seguras aos trabalhadores que atuam em redes elétricas — atividade de alto risco — e cumprimento de jornadas dentro da lei. Caso sejam confirmadas falhas, o MPT pode expedir recomendações, firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou propor ação civil pública.
Próximos passos
Conclusão da perícia em até 90 dias;
Análise dos achados técnicos e documentos;
Eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais pelo MPT.
Como o trabalhador pode ajudar
Profissionais do setor elétrico e terceirizados podem enviar relatos, fotos, vídeos, ordens de serviço, fichas de EPI e escalas de jornada aos canais do MPT. As denúncias podem ser feitas com sigilo.

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