O pregão eletrônico será realizado na modalidade Menor Preço

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) publicou o Aviso de Pregão Eletrônico nº 90017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na lavagem e limpeza de fachadas envidraçadas de seus prédios. O processo inclui o fornecimento de equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços.

Detalhes do processo licitatório

O pregão eletrônico será realizado na modalidade Menor Preço, com ampla participação, e segue a legislação vigente, incluindo:

  • Lei Complementar nº 123/2006;

  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

  • Lei Estadual nº 2.414/2011;

  • Resolução nº 22/2023-PGJ;

  • Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.

De forma subsidiária, também poderá ser aplicado o Decreto Estadual nº 28.874/2024, desde que não haja conflito com normas próprias do MPRO.

Envio das propostas

  • Período: 16/09/2025 a 07/10/2025

  • Horário limite: até as 9h30 do dia 07/10/2025 (horário de Brasília)

  • Local: Plataforma Compras.gov.br

  • Unidade Compradora (UASG): 925040

Abertura e disputa

A abertura das propostas e a sessão de disputa estão marcadas para:

  • Data: 07/10/2025

  • Horário: 9h30 (horário de Brasília)

  • Local: Compras.gov.br

Acesso ao edital

O edital e seus anexos podem ser consultados e baixados nos sites:

Também é possível solicitar o documento junto ao MPRO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO, Torre II, 2º andar, sala da Comissão Permanente de Licitação).

  • Telefones: (69) 3216-3853 / 3216-3974 / 3216-3969

  • E-mail: cpl@mpro.mp.br

Conclusão

Com esse pregão, o MPRO busca garantir a conservação e a manutenção estética de suas fachadas envidraçadas, assegurando melhores condições de trabalho e atendimento ao público.

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