Foto ilustrativa do arquivo do município de Porto Velho - Foto: Marcelo Gladson

Porto Velho, RO - O Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia, edição nº 189, publicado em 23 de setembro de 2025, trouxe uma série de denúncias e investigações instauradas em diferentes municípios do estado. As ações refletem o compromisso do MPRO em fiscalizar e acompanhar irregularidades, além de garantir a proteção de direitos individuais e coletivos.

Confira os detalhes organizados por município:

Denúncias e Investigações por Município:

Rolim de Moura (RO)
Licenciamento ambiental de usina de asfalto
Procedimento: Acompanhamento de medidas adotadas pela SEDAM.
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura.
Data de Instauração: 19/09/2025.
Buritis (RO)
Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPC)
Interessados: J.N. Frasson de Lara LTDA, José Nelson Frasson de Lara e Julio César Frasson de Lara.
Objeto: Fiscalizar o cumprimento do ANPC firmado entre o MP e os envolvidos.
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Buritis.
Data de Instauração: 18/09/2025.

Pimenta Bueno (RO)
Acompanhamento de política pública educacional
Objeto: Monitorar serviços educacionais prestados pela EMEIEF Amilton Ribeiro, em Primavera de Rondônia.
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.
Data de Instauração: 22/09/2025.

Cumprimento de arquivamento de autos
Objeto: Dar cumprimento às disposições de arquivamento dos autos nº 0000830-52.2020.8.22.0009.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno.
Data de Instauração: 19/09/2025.

Guajará-Mirim (RO)
Irregularidades em contrato público
Objeto: Apurar irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Nova Mamoré e a empresa Construtubos Artefatos de Concreto.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim.
Data de Instauração: 19/09/2025.
Ariquemes (RO)
Situação de risco e vulnerabilidade social
Objeto: Acompanhar e adotar providências para cessar situação de risco envolvendo a Sra. M.V. da S.
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes.
Data de Instauração: 22/09/2025.
Irregularidades na contratação de voluntários
Objeto: Apurar supostas irregularidades em processo seletivo promovido pela Secretaria de Estado da Saúde e acúmulo indevido de cargos.
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes.
Data de Instauração: 22/09/2025.
Déficit de profissionais na saúde pública
Objeto: Investigar falta de médicos, enfermeiros, técnicos e zeladores na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Crespo/RO.
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes.
Data de Instauração: 22/09/2025.

Vilhena (RO)
Atendimento médico e óbito no Hospital Regional
Objeto: Verificar circunstâncias do atendimento médico prestado ao paciente S.R.S. até seu falecimento.
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena.
Data de Instauração: 22/09/2025.

Cacoal (RO)
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Investigados: D.B. de A. e O.P. da S.
Objeto: Acompanhar formalização de ANPP em relação a inquéritos policiais.
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça de Cacoal.
Data de Instauração: 22/09/2025.
Fornecimento de insumos médicos
Objeto: Garantir o fornecimento de fraldas antialérgicas para o infante Y.M.C.N.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Cacoal.
Data de Instauração: 22/09/2025.
Resumo
O Ministério Público de Rondônia segue atuando em diversas frentes para investigar irregularidades e proteger os direitos da população. As denúncias e investigações abrangem áreas como saúde, educação, contratos públicos e meio ambiente, demonstrando o compromisso da instituição com a transparência e a justiça.

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