Mesmo informado sobre manifestações, governo petista foi omisso para conter invasão, afirmam parlamentares
Porto Velho, RO - Com o argumento de que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro, um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada fizeram.
Na semana que antecedeu o ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo contrário, dizem os deputados. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto.
As imagens em que Dias aparece na cena do crime somente foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI.
Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo.
“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.
Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país.
Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.
Sigilo das imagens e prevaricação
General Gonçalves Dias pediu demissão do GSI depois que as imagens de sua presença na ‘cena do crime’ se tornaram públicas | Foto: Reprodução/CNN
Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”.
“No caso em análise, as evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques.”
Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”
Sobre o sigilo das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que essa decisão “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.
Quatro pedidos de impeachment de Lula foram protocolados
Presidente Lula | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Já há pelo menos quatro pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.
Neste último pedido de impeachment, protocolado na quarta-feira 3, a maioria dos parlamentares que assina a representação do PL. Entretanto, na lista, há deputados do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota. Veja a lista:
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Sargento Fahur (PSD – PR)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Amália Barros (PL-MT)
- Evair Vieira De Melo (PP-EP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Delegado Fábio Costa (PP-AL)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Cabo Gilberto (PL-PB)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Bia Kicis (PL-DF)
- General Girão (PL-RN)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
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