STF decide se 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República se tornarão réus por envolvimento nos atos golpistas de 8/1

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nessa segunda-feira (24/4), o julgamento das 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agora, a Corte decide, até a próxima terça-feira (2/5), se mais 200 golpistas se tornarão réus.

O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a votar. E decidiu tornar réus a nova leva de 200 pessoas denunciadas por participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8/1. O voto foi registrado nos primeiros minutos do plenário virtual.

Entre os denunciados, estão Joanita de Almeida, que trabalhava como gestora de entidade responsável por creches em Juiz de Fora (MG); o engenheiro Levi Alves Martins, de Mato Grosso, que alega que estava apenas se escondendo com o filho no palácio durante os ataques; e Joelton Gusmão de Oliveira, também de MT. Ele é marido da bolsonarista Alessandra Faria Rondon, que ficou conhecida por sentar nas cadeiras de senadores de Mato Grosso e os chamarem de "traidores" por terem supostamente abandonado Bolsonaro e seus apoiadores.

No grupo também estão advogados, como Silvio da Rocha Silveira (RS) e Nara Faustino de Menezes (SP), e um policial militar da Bahia, Antonio Genésio Fernandes da Silva.

Confira a relação completa de nomes:

  1. SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
  2. WILSON NUNES DE AGUIAR
  3. RENATA SOUSA MASSA
  4. LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
  5. ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
  6. ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
  7. ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
  8. ADEMAR GUINZELLI
  9. EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
  10. JOSENALDO BATISTA ALVES
  11. ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
  12. WILSON FERNANDO GOMES
  13. WILLIAN PIRES OLIVEIRA
  14. TEREZINHA LOCATELI
  15. ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
  16. ALINE CABAL DIAS
  17. ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
  18. ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
  19. ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
  20. ALEXANDRE FELIX DE LIMA
  21. ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
  22. ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
  23. ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
  24. ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
  25. VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
  26. ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
  27. ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
  28. WALMIR BLASIUS
  29. THIAGO DOS SANTOS SILVA
  30. WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
  31. WILIAM NEVES GUIMARAES
  32. VALDERI LIMA DA SILVA
  33. ADRIANA SALVADOR PLACIDO
  34. ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
  35. ALEANDRO PENA
  36. ADRIELLE CRISTINA TRIGO
  37. AILTON CARLOS DOS REIS
  38. ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
  39. AGENOR PISETTA
  40. ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
  41. ALDAIR BATISTA NOBRE
  42. AILSON DA SILVA MOREIRA
  43. VALDINEI MARCAL BRANDAO
  44. ADILSON DE SOUZA LIMA
  45. ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
  46. ABIGAIL NUNES DA COSTA
  47. ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
  48. ADEMIR APARECIDO BARIZON
  49. ADAIR BEGNINI
  50. ADENILSON ANTONIO DA SILVA
  51. ADILMA MARIA CARDOSO
  52. ADEMAR BENTO MARIANO
  53. ROBERTO SIMON
  54. SIDNEY MACHADO
  55. SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
  56. ROBSON BATISTA NUNES
  57. RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
  58. ROSE SELMA SOARES
  59. RODOLFO COSTA MELO
  60. ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
  61. SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
  62. ROMOALDO GOMES DA SILVA
  63. MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
  64. RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
  65. RENATO POFFO
  66. MELISSA MARTINS MARCAL
  67. PEDRO BARBOSA DE SOUZA
  68. PLAUTO ROBERTO PIROZI
  69. PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
  70. REGINALDO SILVEIRA
  71. RENAN FERREIRA SILVA
  72. PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
  73. GENIVALDO CARLOS RAMOS
  74. FRANCISCO GRAJAU LIMA
  75. ERLANDO PINHEIRO FARIAS
  76. EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
  77. EDUARDO LOPES PEREIRA
  78. FELIPE DOS SANTOS
  79. FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
  80. ERIVALDO MACEDO
  81. JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
  82. MAURO TORRES
  83. MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
  84. JOSIMAR VIEIRA DE MELO
  85. LUZIA FRANCISCA DA SILVA
  86. MARCIA ROSA VIEIRA
  87. LUCAS ANDRASKI
  88. MARCO AURELIO BARBOSA
  89. MARILEIA DOS SANTOS
  90. LUCILEIDE DIAS DA SILVA
  91. GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
  92. JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
  93. JOEL JEHN DA CUNHA
  94. HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
  95. JOAO ANDRASKI
  96. JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
  97. ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
  98. JOAO EDUARDO ALVES NUNES
  99. JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
  100. JASON PEREIRA SANTOS
  101. NARA FAUSTINO DE MENEZES
  102. PAULO AUGUSTO BUFARAH
  103. RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
  104. RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
  105. PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
  106. RAQUEL DE SOUZA LOPES
  107. REGINA APARECIDA MODESTO
  108. PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
  109. REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
  110. ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
  111. PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
  112. PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
  113. OZIEL LARA DOS SANTOS
  114. NELI FERRONATO PELLE
  115. VITOR MANOEL DE JESUS
  116. ISOLVE ZAMBONI
  117. IRACI MEGUMI NAGOSHI
  118. VIVIANE DE JESUS CAMARA
  119. WELLINGTON LUIZ FIRMINO
  120. YGOR SOARES DA ROCHA
  121. VIVIANE DOS SANTOS
  122. ARMANDO GOMES DA SILVA
  123. EDSON CARLOS CAMPANHA
  124. WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
  125. ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
  126. JAIME JUNKES
  127. OSMAR HILEBRAND
  128. NELSON FERREIRA DA COSTA
  129. OSNI CAVALHEIRO
  130. OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
  131. NILMA LACERDA ALVES
  132. THIAGO TELES DE TOLEDO
  133. VANESSA HARUMI TAKASAKI
  134. VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
  135. TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
  136. UELITON GUIMARAES DE MACEDO
  137. ULISSES FREDDI
  138. TIAGO MENDES ROMUALDO
  139. VALERIA GOMES MARTINS
  140. VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
  141. TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
  142. ROSANA MACIEL GOMES
  143. TELMO ROBERTO ESMALA
  144. TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
  145. ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
  146. SERGIO AMARAL RESENDE
  147. SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
  148. ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
  149. SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
  150. SUZANA DA ROLD
  151. SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
  152. MARIA APARECIDA MEDULE
  153. MONICA MURCA NERIS SODRE
  154. MOISES DOS ANJOS
  155. MARIA CRISTINA ARELLARO
  156. MATHEUS DIAS BRASIL
  157. MATHEUS FERNANDES BOMFIM
  158. MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
  159. MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
  160. MIGUEL FERNANDO RITTER
  161. MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
  162. LUCAS SCHWENGBER WOLF
  163. MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
  164. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
  165. LUCIANO FERNANDES
  166. MARCELO SOARES KONRAD
  167. MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
  168. LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
  169. MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
  170. MARCOS ROBERTO BARRETO
  171. MARCELO CANO
  172. JAMILDO BOMFIM DE JESUS
  173. JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
  174. GILBERTO ACKERMANN
  175. ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
  176. IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
  177. HAROLDO WILSON RODER
  178. IVANES LAMPERTI
  179. IVONE GOMES DAS CHAGAS
  180. HEDILZA ALVES SOARES
  181. JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
  182. LUCAS COSTA BRASILEIRO
  183. LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
  184. JOSIEL GOMES DE MACEDO
  185. JOSINO ALVES DE CASTRO
  186. JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
  187. JOSILAINE CRISTINA SANTANA
  188. LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
  189. LEVI ALVES MARTINS
  190. JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
  191. JAQUELINE KONRAD
  192. JOSE EDER LISBOA
  193. JORGE LUIZ DOS SANTOS
  194. JOANITA DE ALMEIDA
  195. JOEL BORGES CORREA
  196. JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
  197. JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
  198. JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
  199. JORGE FERREIRA
  200. JOÃO LUCAS VALE GIFFONI

Os denunciados podem responder aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Ainda devem ser julgadas pelo STF 1.090 pessoas após essas duas primeiras levas.

No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: 4920, que versa sobre os financiadores; 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e 4917, 4918 e 4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.

Primeiro grupo

A primeira votação começou na última terça-feira (18/4) e já na quinta-feira (20/4) estava decidida, após a Corte formar maioria para tornar réus os denunciados.

Nessa primeira leva de julgamentos, foram analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão encarcerados por causa dos atentados de 8 de janeiro.

Rito

Após o julgamento, ações penais serão abertas contra os julgados na primeira leva. O próximo passo é a coleta de provas e o depoimento de testemunhas de defesa e condenação.

Inicialmente, os processos devem correr no próprio STF, mas nada impede que um dos magistrados peça que a ação seja remetida à primeira instância. Para a realização das audiências de custódia, a Suprema Corte contou com a ajuda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Depois da coleta de provas e das audiências com testemunhas, o tribunal decidirá se o réu é culpado ou não, e qual deve ser a pena. No momento, a Corte conta com apenas 10 magistrados, já que o ministro Ricardo Lewandowski se aposentou no último 11/4 e o presidente Lula (PT) ainda não indicou um nome para substituí-lo.

Como foi o primeiro julgamento

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar no julgamento dos 100 primeiros acusados pelos atos terroristas. O magistrado, que votou para tornar todos réus, argumentou que o STF tem competência em julgar o caso, sobretudo diante da ligação com outros inquéritos, como o das fake news.

Ele ainda pontuou que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático".

De acordo com o magistrado, também o são aqueles atos que "pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado".

O relator ainda alegou que os denunciados se associaram "por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do país, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas".

Moraes foi seguido na íntegra por outros sete ministros, tornando réus os 100 denunciados. São eles: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça divergiram em parte do relator, votando para tornar réus metade dos denunciados.

Denúncias

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal com as denúncias, a Procuradoria-Geral da República afirma que, em 8 de janeiro, os denunciados, "contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais".

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", diz a denúncia.

Histórico do caso

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis; dessas, 745 foram liberadas após identificação.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao 8 de janeiro posteriormente, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.

Com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares aos cidadãos liberados. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados, não representam mais risco ao processo ou à sociedade neste momento e podem responder em liberdade provisória.

Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 incitadores e um agente público investigado por suposta omissão. Do total, 1.090 ainda deverão ser julgadas dentro dos blocos, em plenário virtual.

Fonte: Portal SGC