Juiz no então Território Federal de Rondônia, o magistrado Cesar Soares de Montenegro

O DIA NA HISTÓRIA

Lúcio Albuquerque

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BOM DIA, 4ª feira, 07 de DEZEMBRO  

COMEMORA-SE

Dia lnternacional da Aviação Civil, Dia dos Amigos do Peixe-Boi, Dia Nacional da Assistência Social, Dia Nacional da Silvicultura, Dia do Médico Cirurgião Plástico

Católicos  celebram Santo Ambrósio

RONDÔNIA

7 – 1835 – Nasce em Massachusetts, EUA, o coronel Earl Church, que tentou por duas vezes construir a Madeira-Mamoré – m. 1910.

7 – 1918 – O médico Emerick liberou do Posto de Saúde passageiros do navio São Luiz, com sintomas de gripe espanhola, mas oito, vindos no navio Curuça, com mesmos sintomas, ficaram internados. 

7 – 1985 – O presidente do TJ, desembargador Cesar Montenegro  anuncia a criação do Juizado de Pequenas Causas.

BRASIL

1866 — O imperador D. Pedro II decreta a  abertura da navegação do Rio Amazonas e seus afluentes, e a do rio São Francisco aos navios mercantes de todas as nações. 

1940 — O presidente Getúlio Vargas promulga o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848). 

1966 — Através do Ato Institucional número 4, o presidente Castelo Branco convoca o Congresso Nacional para discutir e votar a nova Constituição. 

1972 – Criação, pela Lei no 5.851/72, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. 

MUNDO

1676- A velocidade da luz é determinada pelo astrônomo dinamarquês Ole Romer. 

1990 — O Papa João Paulo II publica a encíclica Redemptoris Missio sobre a validade permanente do mandato missionário.

FOTO DO DIA

Com a experiência de muitos anos como juiz no então Território Federal de Rondônia, o magistrado Cesar Soares de Montenegro, talvez pelo conhecimento das necessidades locais, em 1985, como  presidente do Poder Judiciário rondoniense, onde atuava desde o início da década de 1970, anunciou a criação do Juizado de Pequenas Causas. 

Em 1982 compôs o primeiro grupo de desembargadores do jovem Estado. Graduado pela Faculdade Nacional de Direito, em 1949, inicia sua carreira como professor. Em 1967 ingressa  na magistratura, atuando em Guajará-Mirim e Porto Velho. 

Considerado de alto nível intelectual dentre seus pares, seu legado literário, voltado para a área jurídica, é: "As ações cambiais de cobrança", "Aprendendo a advogar", "Dicionário de prática processual civil", "Proponha uma ação no procedimento ordinário" e "Ações de despejo". Nascido em 1921, o Dr. Cesar Montenegro faleceu em 2011, em Porto Velho.