Vereador do PSD aponta possível cobrança indevida de até R$ 400 mil pela empresa JTP, questiona gastos anuais próximos de R$ 100 milhões e defende fiscalização rigorosa dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo

Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça (PSD) voltou a cobrar explicações sobre a gestão do transporte coletivo de Porto Velho e propôs a criação de uma comissão na Câmara Municipal para analisar a aplicação dos recursos públicos destinados ao subsídio do sistema.

Durante discurso no plenário, o parlamentar levantou questionamentos sobre os valores pagos à empresa JTP, responsável pela operação do transporte coletivo, e defendeu a realização de uma licitação.

Um dos principais pontos apresentados por Fogaça foi uma possível cobrança indevida entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. Segundo o vereador, técnicos da Centram teriam identificado uma diferença nos valores reivindicados pela empresa, que estaria pressionando o município para receber uma quantia que, conforme a análise técnica mencionada por ele, não seria devida.

O parlamentar também afirmou que haveria movimentações envolvendo funcionários e terceiros para simular uma paralisação do serviço, como forma de pressionar a Prefeitura a efetuar o pagamento.

As declarações foram feitas pelo vereador durante seu pronunciamento na Câmara Municipal.

Subsídio ao transporte consome quase R$ 100 milhões por ano

Everaldo Fogaça demonstrou preocupação com o volume de dinheiro público destinado ao funcionamento do transporte coletivo. Segundo ele, o subsídio municipal consome aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O vereador informou ainda que a Prefeitura realiza pagamentos antecipados de aproximadamente R$ 5,7 milhões mensais.

De acordo com sua avaliação, o orçamento aprovado pela Câmara não seria suficiente para cobrir todas as despesas do subsídio, obrigando o Executivo a realizar remanejamentos de recursos de outras secretarias para garantir os pagamentos.

Para Fogaça, é necessário verificar se os valores estão sendo corretamente aplicados e se a população de Porto Velho está recebendo um serviço compatível com o investimento realizado pelo município.

Vereador questiona despesas de manutenção dos ônibus

Outro ponto que chamou a atenção no discurso foi a responsabilidade financeira sobre a manutenção da frota.

Everaldo Fogaça questionou o modelo em que, segundo ele, despesas como troca de pneus, acidentes e outros problemas envolvendo os ônibus acabam sendo custeadas pelo município.

O parlamentar também levantou dúvidas sobre a substituição dos veículos a cada cinco anos, mesmo quando recebem manutenção periódica.

Na avaliação do vereador, é necessário analisar se esse modelo representa a melhor utilização do dinheiro público e se existem alternativas que possam reduzir os custos sem comprometer a qualidade do transporte oferecido aos passageiros.

Falta de licitação preocupa parlamentar

Fogaça também criticou a ausência de um processo licitatório para a contratação do serviço nos moldes atuais. Segundo o vereador, a empresa foi sendo instalada e adaptada à operação do sistema, mas, até o momento, não teria ocorrido uma licitação para estabelecer uma nova contratação.

O parlamentar defendeu que a Câmara comece a discutir alternativas para garantir maior transparência, concorrência e economia aos cofres públicos.

Durante o pronunciamento, ele apresentou uma estimativa de que uma licitação poderia proporcionar uma economia entre 20% e 25% nos valores atualmente destinados ao sistema, além de possibilitar melhorias na qualidade do serviço.

Proposta é criar comissão na Câmara Municipal

Diante dos questionamentos, Everaldo Fogaça propôs a criação de uma comissão de vereadores para estudar detalhadamente o funcionamento do subsídio, os contratos, os pagamentos e as responsabilidades financeiras da empresa e do município.

O vereador ressaltou que não precisa necessariamente ser o autor da proposta e colocou seu nome à disposição para integrar os trabalhos.

"Passou da hora de nós, vereadores, começarmos a pensar nessa questão do subsídio", afirmou Fogaça.

O parlamentar defendeu que o Legislativo acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos, investigue possíveis irregularidades e busque alternativas para reduzir os custos do transporte coletivo em Porto Velho.

A proposta coloca novamente em debate uma questão que afeta diretamente os cofres municipais e a vida dos passageiros: como garantir um transporte coletivo de qualidade, com custos transparentes e sem desperdício de dinheiro público?

Para Everaldo Fogaça, a Câmara Municipal precisa assumir seu papel fiscalizador e discutir um novo modelo que assegure economia para o município e melhores condições para a população.