Vereador afirma que a regularização fundiária da comunidade é uma luta de seu mandato desde 2013

Porto Velho, RO - O vereador Everaldo Fogaça (PSD) elogiou o decreto do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), que iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do bairro Lagoa Azul, localizado na Gleba Aliança.
Segundo Fogaça, a regularização do bairro é uma reivindicação que ele acompanha desde seu primeiro mandato, iniciado em 2013. O parlamentar destacou que a medida representa um avanço importante para as famílias que aguardam há anos pela organização fundiária da comunidade e pela futura legalização dos imóveis.
"Essa é uma luta que abraçamos desde o nosso primeiro mandato, em 2013. O decreto representa um passo importante para garantir mais segurança e dignidade aos moradores do Lagoa Azul", afirmou o vereador.
O Decreto nº 22.652, de 12 de novembro de 2026, determina a abertura do procedimento de regularização de uma área de aproximadamente 201,38 hectares, equivalente a pouco mais de 2 milhões de metros quadrados. A área possui perímetro de quase seis quilômetros e reúne moradias, ruas, lotes e outras características urbanas.

O terreno pertence à União e está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em agosto de 2026, o instituto reconheceu a viabilidade da doação da área ao Município de Porto Velho para fins de regularização fundiária. O processo de transferência ainda está em andamento.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC) ficará responsável pela condução dos trabalhos. As próximas etapas incluem levantamentos topográfico, cadastral e socioeconômico, análise da propriedade da área, notificações dos interessados, estudos ambientais, consulta pública das vias e elaboração do projeto urbanístico.
Everaldo Fogaça também reconheceu a iniciativa do prefeito Léo Moraes e ressaltou a importância de o Município dar continuidade ao processo até a conclusão de todas as etapas.

"Parabenizamos o prefeito Léo Moraes por atender essa demanda histórica. Vamos continuar acompanhando o processo e defendendo os interesses dos moradores até que a regularização seja efetivamente concluída", declarou.


Apesar do avanço, a publicação do decreto não significa a entrega imediata dos títulos. Antes disso, será necessário cumprir todas as exigências técnicas, administrativas, ambientais e jurídicas previstas na legislação.

Ao final do procedimento, a Prefeitura poderá emitir a Certidão de Regularização Fundiária, acompanhada da relação dos moradores beneficiados. O documento e o projeto de regularização ainda precisarão ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis competente.