Cristiano Zanin negou pedido do PSD por nova votação no Rio; Douglas Ruas segue considerado eleito enquanto o STF ainda analisará o mérito da ação. (Foto: Instagram)© Foto: Instagram

Porto Velho, RO - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12, a liminar solicitada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, para realizar uma nova votação entre o ex-prefeito e Douglas Ruas (PL). Com isso, Ruas continua considerado eleito no primeiro turno, mas o mérito da ação ainda será julgado pelo STF.

A discussão envolve os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), equivalentes a 3,17% dos votos válidos. Ele concorreu com a candidatura sub judice, enquanto aguardava decisão definitiva sobre condenação por improbidade administrativa. Em outubro, terminou em terceiro, atrás de Ruas, com 49,27%, e Paes, com 42,76% — resultado que levaria a disputa ao segundo turno.
Entre as duas etapas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 5 votos a 2, a candidatura de Garotinho e anulou seus votos. Após a recontagem, Ruas ficou com 50,88%, contra 44,16% de Paes, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o candidato do PL eleito no primeiro turno. O PSD argumenta no STF que esses votos deveriam entrar no cálculo da maioria absoluta e afirma que excluí-los viola a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia.
Zanin entendeu preliminarmente que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não era o meio adequado para contestar a Justiça Eleitoral enquanto ainda há recursos pendentes no processo, inclusive no TSE. O advogado eleitoral e professor Caio Guerra, do Centro Universitário Celso Lisboa, avalia que a decisão não encerra a discussão: o ministro não julgou o mérito, e a tese do PSD continua em análise. A divergência central é se votos dados a candidato com registro indeferido equivalem a votos nulos para calcular a maioria absoluta.
Guerra considera improvável, embora não impossível, a realização de novo turno. Ele cita a Resolução 567/2025 do TSE, que fixa 6 de dezembro como limite para eleições suplementares em 2026, e a homologação do resultado e proclamação de Ruas como eleito em 15 de outubro. Uma nova votação exigiria desfazer atos, reabrir prazos de campanha e refazer a totalização. O PSD disse que aguardará o julgamento do mérito e mantém confiança na realização do segundo turno.
A legenda também questiona a chapa de Ruas e da vice, Fernanda Louback (PL), por suposta distribuição de cerca de 1,1 milhão de santinhos que associavam Paes ao número 13, do PT, embora ele concorresse com o 55. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou a apresentação de documentos sobre a produção do material e intimou os candidatos a se defenderem. O PSD pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos. Guerra ressalta que eventual multa ou retirada do material não altera necessariamente o resultado; a cassação é discutida em uma AIJE recebida pelo TRE-RJ em novembro. Uma nova eleição dependeria de comprovação de impacto concreto na legitimidade do pleito, observadas as hipóteses do artigo 224 do Código Eleitoral.
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, apontou contradição na estratégia do PSD, pois Paes teria pedido anteriormente a anulação dos votos de Garotinho, esperando que a recontagem o favorecesse. Para Ismael, a mudança no resultado não era esperada pelo ex-prefeito. Paulo Ramirez, professor de Ciências Sociais e do Consumo da ESPM, disse não ter observado mobilização expressiva nas ruas ou nas redes a favor de um segundo turno e avaliou que a insatisfação se concentra sobretudo entre eleitores de Paes. Também mencionou a proximidade ideológica de parte do eleitorado de Garotinho com Ruas e o impacto do bolsonarismo na eleição do então pouco conhecido candidato.
As duas ações do PSD apresentam argumentos diferentes: no STF, o partido defende que os votos de Garotinho sejam contabilizados para definir a maioria absoluta; no TRE-RJ, questiona votos nulos associados ao número 13 e acusa a chapa adversária de irregularidade na propaganda. Segundo Guerra, uma iniciativa busca alterar o critério para determinar a necessidade de segundo turno, enquanto a outra tenta responsabilizar os adversários, caso as acusações sejam comprovadas.