Porto Velho, RO - Vereadores de Porto Velho participaram, nesta sexta-feira (13), de uma reunião com o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu, a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petillo Cardoso, e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O encontro teve como pauta principal o atraso na execução das emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Segundo as cobranças feitas durante a reunião, parte dos recursos destinados, principalmente, à área da saúde chegou ao mês de novembro sem empenho ou pagamento.
A situação vem provocando preocupação entre os parlamentares, porque as emendas financiam serviços, projetos, equipamentos e atendimentos importantes para a população de Porto Velho.
Reunião busca solução para emendas atrasadas
Durante o encontro, Sérgio Paraguassu afirmou que não existe orientação da Prefeitura de Porto Velho para bloquear ou impedir o pagamento das emendas parlamentares.
De acordo com o secretário-geral de Governo, existem emendas que já foram pagas por outras secretarias. Na Semusa, entretanto, os processos apresentam situações diferentes e precisam ser analisados individualmente.
A proposta apresentada foi atender cada vereador, ao lado de seu assessor, para verificar a situação de todas as emendas indicadas. Nos casos em que vários parlamentares destinaram recursos para a mesma instituição, o atendimento poderia ser realizado em grupo.
"Vereador por vereador, nós vamos sentar com a equipe toda e analisar a situação de cada emenda", declarou Paraguassu.
Prefeitura reconhece demora na tramitação
O secretário reconheceu que a tramitação dos processos deveria ter ocorrido de maneira mais rápida. Ele também afirmou que os vereadores e as entidades beneficiadas precisavam ter sido informados com antecedência sobre eventuais problemas.
Segundo Paraguassu, não é aceitável que um processo permaneça parado durante meses aguardando uma resposta sem que o vereador, a instituição ou a comissão responsável pelas emendas seja comunicada.
"Como é que a emenda não foi paga depois de praticamente um ano de indicada? Isso é inconcebível", afirmou o secretário-geral de Governo.
Durante a reunião, foram apontados diferentes motivos para os atrasos, como:
- falta de documentos;
- pendências cadastrais;
- pedidos recentes de alteração;
- entidades impedidas de receber recursos públicos;
- processos aguardando informações da própria Semusa;
- análises da Procuradoria-Geral do Município;
- verificações da Controladoria-Geral do Município;
- procedimentos de auditoria e controle.
Força-tarefa deve analisar os processos
Sérgio Paraguassu anunciou a formação de uma força-tarefa para analisar e tentar destravar as emendas parlamentares.
A equipe técnica se colocou à disposição para permanecer reunida pelo tempo necessário, atendendo os vereadores individualmente e buscando alternativas para os processos que ainda podem ser executados.
O secretário explicou, porém, que a Prefeitura precisa cumprir as exigências legais. Emendas destinadas a entidades irregulares ou impedidas de receber recursos públicos não podem ser pagas enquanto os problemas não forem resolvidos.
Também existem casos de alterações realizadas recentemente pelos próprios vereadores. Essas mudanças exigem novas análises técnicas e administrativas, o que pode aumentar o tempo de tramitação.
Semusa concentra reclamações dos vereadores
A maior parte das reclamações apresentadas pelos vereadores está relacionada às emendas destinadas à saúde.
Os parlamentares afirmam que fizeram as indicações há vários meses, mas parte dos recursos ainda não chegou às instituições beneficiadas. As cobranças envolvem emendas destinadas a entidades assistenciais, compra de equipamentos, capacitação de servidores e manutenção de serviços de saúde.
A secretária Sandra Maria Petillo Cardoso e os técnicos da Semusa participaram da reunião para apresentar o panorama dos processos e esclarecer as pendências existentes.
Segundo o relatório mencionado durante o encontro, há emendas empenhadas, processos de execução direta e propostas que ainda dependem de informações de entidades, da Secretaria de Saúde ou de órgãos municipais de controle.
Falta de pagamento pode gerar responsabilização
A demora na execução das emendas impositivas pode gerar questionamentos administrativos, políticos e judiciais, especialmente quando não existe impedimento técnico ou legal devidamente comprovado.
Entretanto, o simples atraso no empenho ou no pagamento das emendas não torna automaticamente o prefeito Léo Moraes (Podemos) inelegível.
Para que uma irregularidade resulte em inelegibilidade, é necessária a existência de um processo, com direito de defesa, além do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral. Entre as hipóteses previstas está a rejeição definitiva de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Dessa forma, a eventual inexecução injustificada das emendas pode provocar apuração e responsabilização. Somente após decisões dos órgãos competentes, dependendo das circunstâncias do caso, poderá haver consequência eleitoral para o prefeito.
Vereadores aguardam empenho e pagamento
A expectativa dos vereadores é que a força-tarefa anunciada pela Prefeitura produza resultados imediatos, principalmente para as emendas que não possuem impedimentos legais.
O objetivo da reunião foi identificar quais processos podem ser empenhados, quais dependem de documentos e quais precisam ser alterados para permitir a execução dos recursos.
Paraguassu afirmou que a gestão pretende manter uma relação colaborativa com a Câmara Municipal e trabalhar para executar o maior número possível de emendas, especialmente aquelas destinadas à saúde.
Agora, os vereadores aguardam que os encaminhamentos apresentados durante a reunião sejam transformados em empenhos, pagamentos e atendimento efetivo à população de Porto Velho.
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