
Advogado apontado como operador do esquema entrou na Justiça para não ser eliminado de processo mestrado em meio à prisão domiciliar
Porto Velho, RO - Um dos presos por envolvimento na fraude bilionária de descontos em aposentadorias e pensões do INSS está gerando um impasse na seleção do mestrado em Direito Previdenciário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Acusado de ser um dos operadores financeiros do esquema no INSS, o advogado Eric Fidelis ingressou no processo seletivo da UFPE para disputar uma das vagas abertas para o mestrado em Direito em 2027. A área de pesquisa escolhida por ele foi a de Seguridade Social e Paradigmas de Proteção Social.
Eric, no entanto, está em prisão domiciliar e não pode sair de casa sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira etapa da seleção para o mestrado, o advogado conseguiu o aval do ministro André Mendonça, relator do caso, para fazer a prova escrita na universidade, no dia 28 de agosto, e avançou na disputa pela vaga.
Já na etapa de arguição, fase na qual o candidato deve apresentar presencialmente sua ideia de projeto de pesquisa e responder aos questionamentos da banca, o advogado não teve retorno do ministro a tempo da prova, marcada para o dia 14 de outubro.
Para não ser desclassificado, Eric entrou com uma liminar na Justiça Federal para impedir a UFPE de eliminá-lo do processo enquanto Mendonça não julgasse seu pedido para participar da arguição. A Justiça acatou a liminar. No site da UFPE, o documento com o resultado das arguições tem agora um recado no lugar destinado à nota de Eric: “sub judice”.
A decisão impacta diretamente o resultado final do processo seletivo. Se Eric for autorizado a fazer a arguição em outra data, e conseguir uma nota maior que outra candidata já aprovada, pode garantir a vaga no mestrado. Caso ele não faça a arguição e seja desclassificado, as outras duas candidatas que já passaram pela etapa poderão ingressar no mestrado.
Em nota ao Metrópoles, a UFPE confirmou que Eric se submeteu à prova em agosto, “mediante autorização judicial que permitiu a viagem até o Recife, utilizando tornozeleira eletrônica”, mas não participou da etapa de arguição em outubro.
“Ao mesmo tempo, o candidato obteve na Justiça Federal, uma decisão liminar para que a UFPE se abstenha de eliminá-lo do processo seletivo até que o ministro André Mendonça julgue o pedido dele de participação presencial na arguição”, diz a nota.
Segundo a UFPE, as outras candidatas que disputam as duas vagas oferecidas na mesma linha de pesquisa de Eric foram classificadas e aprovadas, por terem nota suficiente para isso. A assessoria da universidade confirmou, no entanto, que uma eventual mudança na nota de Eric poderia mudar o resultado final do processo. As matrículas do mestrado na UFPE estão marcadas para 2027.
A defesa de Eric não quis se pronunciar sobre o caso.
Quem é Eric Fidelis?
Eric Douglas Martins Fidelis é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis e é apontado pelas investigações como um dos operadores da Farra do INSS.
O advogado teria movimentado R$ 10,4 milhões em transações financeiras entre 2023 e 2024. Os valores constam dos relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexados ao inquérito da Polícia Federal que investiga o esquema de fraude na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo a investigação, o ex-diretor André Fidelis, demitido em julho do ano passado, era o canal que as entidades suspeitas tinham para conseguir os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Entre 2023 e março de 2024, ele assinou 14 acordos.
O relatório da CPMI das fraudes no INSS aponta que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, que pertence a Eric e tem sede em Recife, recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”.
Preso durante as operações do caso, Eric teve a prisão convertida para domiciliar pelo ministro André Mendonça em abril de 2026. Na época, o ministro considerou os filhos pequenos de Eric e as condições graves de saúde de sua esposa para autorizá-lo a cumprir a pena em casa — a mulher do advogado estava sob cuidados intensivos no hospital após sofrer uma hemorragia durante o parto do filho mais novo do casal.
Na decisão que autorizou a mudança de regime, Mendonça determinou que Eric deveria entregar seus passaportes e não poderia sair da casa, exceto para visitar a esposa no hospital. Nos demais casos, precisaria fazer um “pedido excepcional de afastamento do local em que reside”.
A Farra do INSS foi revelada pelo Metrópoles e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Após a série de reportagens ter início, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto.
Fonte: Metropoles

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